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Escola Premium • UNIBRATEP | Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

Pós-Doutorado Livre em Filosofia do Direito e Teoria da Justiça

Formação livre avançada de aprofundamento filosófico-jurídico, dedicada à investigação dos fundamentos epistemológicos, ontológicos, axiológicos, éticos e políticos do Direito, integrando filosofia jurídica clássica e contemporânea, teorias da justiça, jusnaturalismo, positivismo, pós-positivismo, hermenêutica, argumentação jurídica, democracia, direitos humanos, justiça social, inteligência artificial e pesquisa científica interdisciplinar.

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Transparência institucional • Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.

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12 módulosGrade curricular
100% onlineEstude de onde estiver
Atividades aplicadasPrática acadêmica
Certificado institucionalConforme requisitos

Sobre a formação

Apresentação e objetivos

Objetivo geral

Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Filosofia do Direito e Teoria da Justiça, aprofundando os fundamentos epistemológicos, ontológicos, axiológicos, éticos, políticos e jurídicos relacionados à natureza do Direito, à legitimidade das instituições, à interpretação das normas e à construção de concepções contemporâneas de justiça. Desenvolver competências para analisar criticamente paradigmas filosófico-jurídicos, comparar teorias da justiça, investigar as relações entre Direito e moral, examinar a fundamentação dos direitos fundamentais e produzir estudos científicos relevantes para a compreensão das instituições jurídicas e da dignidade humana.

Apresentação do curso

O Pós-Doutorado Livre em Filosofia do Direito e Teoria da Justiça da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos filosóficos, éticos, políticos e jurídicos que sustentam a organização das sociedades e dos sistemas normativos. O programa contempla epistemologia e ontologia jurídica, filosofia clássica e medieval, contratualismo moderno, jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo, teorias contemporâneas da justiça, ética jurídica, hermenêutica filosófica, argumentação, democracia, direitos humanos e justiça algorítmica. São examinadas as contribuições de Platão, Aristóteles, Cícero, Santo Agostinho, Tomás de Aquino, Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Kelsen, Hart, Rawls, Nozick, Dworkin, Sen, Nussbaum, Honneth, Fraser, Gadamer, Habermas e Alexy. A aprendizagem integra estudos filosóficos, análise conceitual, interpretação de textos clássicos, investigação jurídica, estudos de caso, laboratórios virtuais e produção científica. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.

Conteúdo programático

Grade curricular — 12 módulos

A formação está organizada em 12 módulos de aprofundamento filosófico-jurídico, com progressão dos fundamentos epistemológicos e históricos às teorias contemporâneas da justiça, aos desafios tecnológicos e à investigação científica avançada.

01Módulo 1 — Epistemologia, Ontologia e Fundamentos da Filosofia do Direito+
  • História e constituição da Filosofia do Direito como campo de investigação
  • Fundamentos epistemológicos do conhecimento jurídico
  • Ontologia jurídica e natureza do fenômeno normativo
  • Direito como sistema de normas e prática social
  • Relações entre Direito, moral, ética e política
  • Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito
  • Validade, vigência, eficácia e legitimidade das normas jurídicas
  • Fundamentos filosóficos da obrigação jurídica
  • Justiça, autoridade e coerção no pensamento jurídico
  • Racionalidade jurídica e construção do conhecimento normativo
  • Metodologias filosóficas aplicadas à investigação jurídica
  • Desafios contemporâneos da epistemologia e da ontologia do Direito

02Módulo 2 — Filosofia Jurídica Clássica e Medieval+
  • Origens da reflexão filosófica sobre justiça e Direito
  • Sofistas e debates sobre natureza, convenção e lei
  • Sócrates e os fundamentos éticos da vida política
  • Platão e a concepção de justiça na República
  • Aristóteles e a justiça distributiva e corretiva
  • Ética das virtudes e fundamentos da justiça aristotélica
  • Estoicismo e concepções antigas de lei natural
  • Cícero e a tradição jurídica romana
  • Santo Agostinho e as relações entre justiça e ordem política
  • Tomás de Aquino e a teoria da lei
  • Jusnaturalismo medieval e fundamentos da autoridade
  • Permanência e influência das concepções clássicas na filosofia jurídica contemporânea

03Módulo 3 — Filosofia Jurídica Moderna e Teorias do Contrato Social+
  • Formação histórica do pensamento jurídico moderno
  • Renascimento, humanismo e transformações da filosofia política
  • Maquiavel e os fundamentos do poder político
  • Thomas Hobbes e o estado de natureza
  • Contrato social e soberania no pensamento hobbesiano
  • John Locke e os direitos naturais
  • Propriedade, liberdade e limites do poder estatal
  • Jean-Jacques Rousseau e a vontade geral
  • Contratualismo e legitimidade das instituições políticas
  • Immanuel Kant e os fundamentos da moralidade
  • Autonomia, liberdade e Direito na filosofia kantiana
  • Influência das teorias modernas sobre o constitucionalismo contemporâneo

04Módulo 4 — Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo+
  • Fundamentos históricos e filosóficos do jusnaturalismo
  • Direito natural clássico, medieval e moderno
  • Formação do positivismo jurídico
  • Separação conceitual entre Direito e moral
  • John Austin e a teoria do comando
  • Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito
  • Norma fundamental e estrutura hierárquica do ordenamento
  • H. L. A. Hart e as regras primárias e secundárias
  • Regra de reconhecimento e validade jurídica
  • Debate Hart-Dworkin e os limites do positivismo
  • Pós-positivismo e centralidade dos princípios jurídicos
  • Debates contemporâneos sobre validade, interpretação e legitimidade normativa

05Módulo 5 — Teorias Contemporâneas da Justiça: Rawls, Nozick e Dworkin+
  • Fundamentos da filosofia política contemporânea
  • John Rawls e a justiça como equidade
  • Posição original e véu da ignorância
  • Princípios de justiça e estrutura básica da sociedade
  • Liberdades fundamentais e igualdade equitativa de oportunidades
  • Princípio da diferença e distribuição de vantagens sociais
  • Robert Nozick e a teoria da titularidade
  • Estado mínimo e direitos individuais
  • Críticas libertárias às teorias distributivas
  • Ronald Dworkin e a igualdade de recursos
  • Direitos como trunfos e integridade do Direito
  • Comparação crítica entre liberalismo igualitário, libertarianismo e igualitarismo jurídico

06Módulo 6 — Justiça Social, Reconhecimento e Teoria das Capacidades+
  • Fundamentos filosóficos da justiça social
  • Igualdade formal e igualdade substantiva
  • Justiça distributiva e desigualdades estruturais
  • Amartya Sen e a abordagem das capacidades
  • Liberdade substantiva e desenvolvimento humano
  • Martha Nussbaum e as capacidades centrais
  • Justiça, dignidade e condições de vida
  • Axel Honneth e a teoria do reconhecimento
  • Nancy Fraser e as dimensões da redistribuição e do reconhecimento
  • Participação social e paridade de participação
  • Justiça de gênero, diversidade e enfrentamento da discriminação
  • Aplicações das teorias contemporâneas às políticas públicas e aos direitos sociais

07Módulo 7 — Ética, Moralidade e Responsabilidade na Filosofia Jurídica+
  • Fundamentos filosóficos da Ética e da Moral
  • Ética das virtudes e tradição aristotélica
  • Deontologia e filosofia moral kantiana
  • Utilitarismo e consequencialismo moral
  • Ética do discurso e racionalidade comunicativa
  • Responsabilidade moral e responsabilidade jurídica
  • Dilemas éticos na aplicação do Direito
  • Conflitos entre deveres, direitos e consequências
  • Ética das profissões jurídicas
  • Integridade, imparcialidade e independência judicial
  • Responsabilidade institucional e legitimidade das decisões
  • Desafios éticos contemporâneos na produção e aplicação das normas

08Módulo 8 — Hermenêutica Filosófica, Argumentação Jurídica e Teoria da Decisão+
  • Fundamentos filosóficos da Hermenêutica
  • Friedrich Schleiermacher e Wilhelm Dilthey na tradição hermenêutica
  • Martin Heidegger e a compreensão como fenômeno existencial
  • Hans-Georg Gadamer e a hermenêutica filosófica
  • Historicidade, tradição e fusão de horizontes
  • Hermenêutica jurídica e interpretação normativa
  • Jürgen Habermas e a racionalidade comunicativa
  • Teorias contemporâneas da argumentação jurídica
  • Robert Alexy e a teoria da argumentação
  • Regras, princípios e mandamentos de otimização
  • Proporcionalidade, ponderação e justificação racional
  • Fundamentação das decisões judiciais e limites da discricionariedade

09Módulo 9 — Filosofia Política, Democracia e Justiça Constitucional+
  • Fundamentos filosóficos do Estado e da autoridade política
  • Legitimidade do poder e obrigação política
  • Liberalismo, republicanismo e comunitarismo
  • Democracia representativa e participação política
  • Democracia deliberativa e teoria do discurso
  • Jürgen Habermas e a legitimidade democrática
  • Constitucionalismo e limitação do poder estatal
  • Direitos fundamentais como limites à atuação majoritária
  • Justiça constitucional e controle de constitucionalidade
  • Separação dos poderes e legitimidade das instituições
  • Ativismo judicial e autocontenção jurisdicional
  • Crises democráticas e desafios contemporâneos do Estado de Direito

10Módulo 10 — Direitos Humanos, Dignidade e Justiça nas Sociedades Contemporâneas+
  • Fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos
  • Universalismo e relativismo cultural
  • Dignidade da pessoa humana e autonomia moral
  • Direitos fundamentais e proteção constitucional
  • Liberdade, igualdade e solidariedade como valores jurídicos
  • Justiça intergeracional e responsabilidade com as futuras gerações
  • Direitos sociais e condições materiais de liberdade
  • Justiça racial e enfrentamento das desigualdades
  • Justiça de gênero e proteção contra discriminações
  • Justiça ambiental e sustentabilidade
  • Direitos humanos e desafios da globalização
  • Perspectivas críticas, decoloniais e interculturais da justiça

11Módulo 11 — Filosofia do Direito, Inteligência Artificial e Justiça Algorítmica+
  • Fundamentos filosóficos do Direito na sociedade tecnológica
  • Transformação digital das instituições jurídicas
  • Inteligência Artificial e racionalidade das decisões
  • Algoritmos e sistemas automatizados de classificação
  • Justiça algorítmica e igualdade de tratamento
  • Vieses algorítmicos e discriminação
  • Transparência, explicabilidade e responsabilidade tecnológica
  • Proteção de dados e autonomia individual
  • Ética da Inteligência Artificial e direitos fundamentais
  • Automação judicial e limites da substituição da decisão humana
  • Governança algorítmica e legitimidade democrática
  • Perspectivas futuras da Filosofia do Direito diante das tecnologias emergentes

12Módulo 12 — Pesquisa Científica Avançada em Filosofia do Direito e Teoria da Justiça e Projeto Pós-Doutoral — Opcional+
  • Epistemologia da pesquisa filosófico-jurídica avançada
  • Metodologia científica aplicada à Filosofia do Direito
  • Formulação de problemas filosóficos e jurídicos originais
  • Pesquisa conceitual e análise de argumentos
  • Investigação histórica das ideias jurídicas
  • Métodos analíticos, hermenêuticos e críticos
  • Pesquisa interdisciplinar em Direito, Filosofia e Ciência Política
  • Revisão sistemática e análise crítica da literatura
  • Estudo comparativo das teorias da justiça
  • Ética e integridade na produção científica
  • Elaboração de artigos e publicações acadêmicas especializadas
  • Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Pós-Doutoral – Opcional

Informação acadêmica

Trabalho de Conclusão de Curso Opcional

O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.

Desenvolvimento filosófico, jurídico e científico

Competências e aplicações profissionais

A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos epistemológicos e ontológicos do Direito, interpretar criticamente teorias jurídicas clássicas e contemporâneas, comparar concepções de justiça, examinar relações entre Direito e moral, analisar argumentos jurídicos, compreender os fundamentos filosóficos dos direitos humanos e das instituições democráticas, avaliar dilemas éticos e investigar os impactos da inteligência artificial sobre a racionalidade e a legitimidade das decisões jurídicas.

Os conhecimentos podem contribuir para pesquisa acadêmica, estudos filosófico-jurídicos, produção de artigos científicos, educação, análise de políticas públicas, investigação sobre justiça social, estudos de argumentação e hermenêutica e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação em Direito, inscrição na OAB ou outras habilitações profissionais legalmente exigidas.

Aprendizagem prática, filosófica e científica

Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada

As experiências acadêmicas propostas incluem análise comparativa das teorias de justiça de Rawls, Nozick e Dworkin, investigação das contribuições de Sen, Nussbaum e Fraser, interpretação de textos filosóficos clássicos, simulações de argumentação jurídica, exercícios de ponderação de princípios, estudos de dilemas éticos, análise de fundamentos de decisões judiciais, debates sobre democracia e justiça constitucional e avaliação crítica de situações envolvendo inteligência artificial e justiça algorítmica.

O estudante será incentivado a desenvolver pesquisas conceituais, revisões críticas da literatura, estudos comparativos de teorias jurídicas, análises de argumentos filosóficos, investigações sobre legitimidade institucional e projetos científicos interdisciplinares. Os laboratórios e simuladores possuem finalidade exclusivamente educacional, com ênfase no rigor metodológico, na integridade acadêmica, na autonomia intelectual, na argumentação fundamentada e no respeito à pluralidade das correntes filosóficas e jurídicas.

Orientações institucionais

Dúvidas frequentes e informações acadêmicas

Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.

O curso é 100% online?
Sim. A formação é oferecida na modalidade EAD, com acesso aos conteúdos e atividades pelo portal, sem encontros presenciais obrigatórios previstos para esta oferta.
Onde fica a sede da Escola Premium?
A Escola Premium possui sede no estado da Paraíba. Informações institucionais e de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais.
Quem emite o certificado?
A certificação institucional é emitida pelo IBRATEP, observados os requisitos acadêmicos e administrativos aplicáveis.
O certificado possui QR Code?
O certificado institucional possui registro eletrônico e QR Code para consulta de autenticidade pelos canais de verificação disponibilizados.
O certificado digital é gratuito?
Sim. O certificado digital é gratuito e emitido em até 72 horas após a solicitação, desde que atendidos os requisitos de emissão.
Como funciona o certificado físico?
O certificado físico é disponibilizado mediante pagamento de taxa. A expedição ocorre em até 72 horas após a confirmação da solicitação e do pagamento, cumpridos os requisitos. A entrega depende dos prazos dos Correios.
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O certificado pode comprovar a formação livre realizada. Sua aceitação em concursos, progressões, seleções ou outras finalidades depende das regras da instituição responsável e do respectivo edital.
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Não. Mestrados Livres e Doutorados Livres não equivalem a cursos stricto sensu reconhecidos pela CAPES/MEC e não conferem grau acadêmico de mestre ou doutor. Pós-Doutorado Livre não equivale a estágio pós-doutoral institucional.
Quais são os requisitos para matrícula?
Os critérios de ingresso dependem da formação escolhida e das condições de matrícula estabelecidas pela instituição. Consulte a oferta e o Termo de Adesão.
Posso estudar no meu ritmo?
Sim. A modalidade online oferece flexibilidade. O período de acesso e os prazos aplicáveis seguem as condições do curso e do Termo de Adesão.
O TCC é obrigatório?
Não. O Trabalho de Conclusão de Curso é opcional nesta formação livre. Caso o aluno escolha realizá-lo, deve seguir as orientações de apresentação e avaliação disponibilizadas pela instituição.
Como solicito meu certificado?
Após concluir os requisitos acadêmicos e administrativos, o estudante pode solicitar o certificado pelos canais indicados no Portal do Aluno.

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MATRÍCULA ONLINE

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