Sobre a formação
Apresentação e objetivos
Objetivo geral
Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Filosofia do Direito e Teoria da Justiça, aprofundando os fundamentos epistemológicos, ontológicos, axiológicos, éticos, políticos e jurídicos relacionados à natureza do Direito, à legitimidade das instituições, à interpretação das normas e à construção de concepções contemporâneas de justiça. Desenvolver competências para analisar criticamente paradigmas filosófico-jurídicos, comparar teorias da justiça, investigar as relações entre Direito e moral, examinar a fundamentação dos direitos fundamentais e produzir estudos científicos relevantes para a compreensão das instituições jurídicas e da dignidade humana.
Apresentação do curso
O Pós-Doutorado Livre em Filosofia do Direito e Teoria da Justiça da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos filosóficos, éticos, políticos e jurídicos que sustentam a organização das sociedades e dos sistemas normativos. O programa contempla epistemologia e ontologia jurídica, filosofia clássica e medieval, contratualismo moderno, jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo, teorias contemporâneas da justiça, ética jurídica, hermenêutica filosófica, argumentação, democracia, direitos humanos e justiça algorítmica. São examinadas as contribuições de Platão, Aristóteles, Cícero, Santo Agostinho, Tomás de Aquino, Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Kelsen, Hart, Rawls, Nozick, Dworkin, Sen, Nussbaum, Honneth, Fraser, Gadamer, Habermas e Alexy. A aprendizagem integra estudos filosóficos, análise conceitual, interpretação de textos clássicos, investigação jurídica, estudos de caso, laboratórios virtuais e produção científica. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.
Conteúdo programático
Grade curricular — 12 módulos
A formação está organizada em 12 módulos de aprofundamento filosófico-jurídico, com progressão dos fundamentos epistemológicos e históricos às teorias contemporâneas da justiça, aos desafios tecnológicos e à investigação científica avançada.
01Módulo 1 — Epistemologia, Ontologia e Fundamentos da Filosofia do Direito+
- História e constituição da Filosofia do Direito como campo de investigação
- Fundamentos epistemológicos do conhecimento jurídico
- Ontologia jurídica e natureza do fenômeno normativo
- Direito como sistema de normas e prática social
- Relações entre Direito, moral, ética e política
- Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito
- Validade, vigência, eficácia e legitimidade das normas jurídicas
- Fundamentos filosóficos da obrigação jurídica
- Justiça, autoridade e coerção no pensamento jurídico
- Racionalidade jurídica e construção do conhecimento normativo
- Metodologias filosóficas aplicadas à investigação jurídica
- Desafios contemporâneos da epistemologia e da ontologia do Direito
02Módulo 2 — Filosofia Jurídica Clássica e Medieval+
- Origens da reflexão filosófica sobre justiça e Direito
- Sofistas e debates sobre natureza, convenção e lei
- Sócrates e os fundamentos éticos da vida política
- Platão e a concepção de justiça na República
- Aristóteles e a justiça distributiva e corretiva
- Ética das virtudes e fundamentos da justiça aristotélica
- Estoicismo e concepções antigas de lei natural
- Cícero e a tradição jurídica romana
- Santo Agostinho e as relações entre justiça e ordem política
- Tomás de Aquino e a teoria da lei
- Jusnaturalismo medieval e fundamentos da autoridade
- Permanência e influência das concepções clássicas na filosofia jurídica contemporânea
03Módulo 3 — Filosofia Jurídica Moderna e Teorias do Contrato Social+
- Formação histórica do pensamento jurídico moderno
- Renascimento, humanismo e transformações da filosofia política
- Maquiavel e os fundamentos do poder político
- Thomas Hobbes e o estado de natureza
- Contrato social e soberania no pensamento hobbesiano
- John Locke e os direitos naturais
- Propriedade, liberdade e limites do poder estatal
- Jean-Jacques Rousseau e a vontade geral
- Contratualismo e legitimidade das instituições políticas
- Immanuel Kant e os fundamentos da moralidade
- Autonomia, liberdade e Direito na filosofia kantiana
- Influência das teorias modernas sobre o constitucionalismo contemporâneo
04Módulo 4 — Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo+
- Fundamentos históricos e filosóficos do jusnaturalismo
- Direito natural clássico, medieval e moderno
- Formação do positivismo jurídico
- Separação conceitual entre Direito e moral
- John Austin e a teoria do comando
- Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito
- Norma fundamental e estrutura hierárquica do ordenamento
- H. L. A. Hart e as regras primárias e secundárias
- Regra de reconhecimento e validade jurídica
- Debate Hart-Dworkin e os limites do positivismo
- Pós-positivismo e centralidade dos princípios jurídicos
- Debates contemporâneos sobre validade, interpretação e legitimidade normativa
05Módulo 5 — Teorias Contemporâneas da Justiça: Rawls, Nozick e Dworkin+
- Fundamentos da filosofia política contemporânea
- John Rawls e a justiça como equidade
- Posição original e véu da ignorância
- Princípios de justiça e estrutura básica da sociedade
- Liberdades fundamentais e igualdade equitativa de oportunidades
- Princípio da diferença e distribuição de vantagens sociais
- Robert Nozick e a teoria da titularidade
- Estado mínimo e direitos individuais
- Críticas libertárias às teorias distributivas
- Ronald Dworkin e a igualdade de recursos
- Direitos como trunfos e integridade do Direito
- Comparação crítica entre liberalismo igualitário, libertarianismo e igualitarismo jurídico
06Módulo 6 — Justiça Social, Reconhecimento e Teoria das Capacidades+
- Fundamentos filosóficos da justiça social
- Igualdade formal e igualdade substantiva
- Justiça distributiva e desigualdades estruturais
- Amartya Sen e a abordagem das capacidades
- Liberdade substantiva e desenvolvimento humano
- Martha Nussbaum e as capacidades centrais
- Justiça, dignidade e condições de vida
- Axel Honneth e a teoria do reconhecimento
- Nancy Fraser e as dimensões da redistribuição e do reconhecimento
- Participação social e paridade de participação
- Justiça de gênero, diversidade e enfrentamento da discriminação
- Aplicações das teorias contemporâneas às políticas públicas e aos direitos sociais
07Módulo 7 — Ética, Moralidade e Responsabilidade na Filosofia Jurídica+
- Fundamentos filosóficos da Ética e da Moral
- Ética das virtudes e tradição aristotélica
- Deontologia e filosofia moral kantiana
- Utilitarismo e consequencialismo moral
- Ética do discurso e racionalidade comunicativa
- Responsabilidade moral e responsabilidade jurídica
- Dilemas éticos na aplicação do Direito
- Conflitos entre deveres, direitos e consequências
- Ética das profissões jurídicas
- Integridade, imparcialidade e independência judicial
- Responsabilidade institucional e legitimidade das decisões
- Desafios éticos contemporâneos na produção e aplicação das normas
08Módulo 8 — Hermenêutica Filosófica, Argumentação Jurídica e Teoria da Decisão+
- Fundamentos filosóficos da Hermenêutica
- Friedrich Schleiermacher e Wilhelm Dilthey na tradição hermenêutica
- Martin Heidegger e a compreensão como fenômeno existencial
- Hans-Georg Gadamer e a hermenêutica filosófica
- Historicidade, tradição e fusão de horizontes
- Hermenêutica jurídica e interpretação normativa
- Jürgen Habermas e a racionalidade comunicativa
- Teorias contemporâneas da argumentação jurídica
- Robert Alexy e a teoria da argumentação
- Regras, princípios e mandamentos de otimização
- Proporcionalidade, ponderação e justificação racional
- Fundamentação das decisões judiciais e limites da discricionariedade
09Módulo 9 — Filosofia Política, Democracia e Justiça Constitucional+
- Fundamentos filosóficos do Estado e da autoridade política
- Legitimidade do poder e obrigação política
- Liberalismo, republicanismo e comunitarismo
- Democracia representativa e participação política
- Democracia deliberativa e teoria do discurso
- Jürgen Habermas e a legitimidade democrática
- Constitucionalismo e limitação do poder estatal
- Direitos fundamentais como limites à atuação majoritária
- Justiça constitucional e controle de constitucionalidade
- Separação dos poderes e legitimidade das instituições
- Ativismo judicial e autocontenção jurisdicional
- Crises democráticas e desafios contemporâneos do Estado de Direito
10Módulo 10 — Direitos Humanos, Dignidade e Justiça nas Sociedades Contemporâneas+
- Fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos
- Universalismo e relativismo cultural
- Dignidade da pessoa humana e autonomia moral
- Direitos fundamentais e proteção constitucional
- Liberdade, igualdade e solidariedade como valores jurídicos
- Justiça intergeracional e responsabilidade com as futuras gerações
- Direitos sociais e condições materiais de liberdade
- Justiça racial e enfrentamento das desigualdades
- Justiça de gênero e proteção contra discriminações
- Justiça ambiental e sustentabilidade
- Direitos humanos e desafios da globalização
- Perspectivas críticas, decoloniais e interculturais da justiça
11Módulo 11 — Filosofia do Direito, Inteligência Artificial e Justiça Algorítmica+
- Fundamentos filosóficos do Direito na sociedade tecnológica
- Transformação digital das instituições jurídicas
- Inteligência Artificial e racionalidade das decisões
- Algoritmos e sistemas automatizados de classificação
- Justiça algorítmica e igualdade de tratamento
- Vieses algorítmicos e discriminação
- Transparência, explicabilidade e responsabilidade tecnológica
- Proteção de dados e autonomia individual
- Ética da Inteligência Artificial e direitos fundamentais
- Automação judicial e limites da substituição da decisão humana
- Governança algorítmica e legitimidade democrática
- Perspectivas futuras da Filosofia do Direito diante das tecnologias emergentes
12Módulo 12 — Pesquisa Científica Avançada em Filosofia do Direito e Teoria da Justiça e Projeto Pós-Doutoral — Opcional+
- Epistemologia da pesquisa filosófico-jurídica avançada
- Metodologia científica aplicada à Filosofia do Direito
- Formulação de problemas filosóficos e jurídicos originais
- Pesquisa conceitual e análise de argumentos
- Investigação histórica das ideias jurídicas
- Métodos analíticos, hermenêuticos e críticos
- Pesquisa interdisciplinar em Direito, Filosofia e Ciência Política
- Revisão sistemática e análise crítica da literatura
- Estudo comparativo das teorias da justiça
- Ética e integridade na produção científica
- Elaboração de artigos e publicações acadêmicas especializadas
- Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Pós-Doutoral – Opcional
Informação acadêmica
Trabalho de Conclusão de Curso Opcional
O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.
Desenvolvimento filosófico, jurídico e científico
Competências e aplicações profissionais
A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos epistemológicos e ontológicos do Direito, interpretar criticamente teorias jurídicas clássicas e contemporâneas, comparar concepções de justiça, examinar relações entre Direito e moral, analisar argumentos jurídicos, compreender os fundamentos filosóficos dos direitos humanos e das instituições democráticas, avaliar dilemas éticos e investigar os impactos da inteligência artificial sobre a racionalidade e a legitimidade das decisões jurídicas.
Os conhecimentos podem contribuir para pesquisa acadêmica, estudos filosófico-jurídicos, produção de artigos científicos, educação, análise de políticas públicas, investigação sobre justiça social, estudos de argumentação e hermenêutica e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação em Direito, inscrição na OAB ou outras habilitações profissionais legalmente exigidas.
Aprendizagem prática, filosófica e científica
Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada
As experiências acadêmicas propostas incluem análise comparativa das teorias de justiça de Rawls, Nozick e Dworkin, investigação das contribuições de Sen, Nussbaum e Fraser, interpretação de textos filosóficos clássicos, simulações de argumentação jurídica, exercícios de ponderação de princípios, estudos de dilemas éticos, análise de fundamentos de decisões judiciais, debates sobre democracia e justiça constitucional e avaliação crítica de situações envolvendo inteligência artificial e justiça algorítmica.
O estudante será incentivado a desenvolver pesquisas conceituais, revisões críticas da literatura, estudos comparativos de teorias jurídicas, análises de argumentos filosóficos, investigações sobre legitimidade institucional e projetos científicos interdisciplinares. Os laboratórios e simuladores possuem finalidade exclusivamente educacional, com ênfase no rigor metodológico, na integridade acadêmica, na autonomia intelectual, na argumentação fundamentada e no respeito à pluralidade das correntes filosóficas e jurídicas.
Orientações institucionais
Dúvidas frequentes e informações acadêmicas
Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.
O curso é 100% online?+
Sim. A formação é oferecida na modalidade EAD, com acesso aos conteúdos e atividades pelo portal, sem encontros presenciais obrigatórios previstos para esta oferta.
Onde fica a sede da Escola Premium?+
A Escola Premium possui sede no estado da Paraíba. Informações institucionais e de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais.
Quem emite o certificado?+
A certificação institucional é emitida pelo IBRATEP, observados os requisitos acadêmicos e administrativos aplicáveis.
O certificado possui QR Code?+
O certificado institucional possui registro eletrônico e QR Code para consulta de autenticidade pelos canais de verificação disponibilizados.
O certificado digital é gratuito?+
Sim. O certificado digital é gratuito e emitido em até 72 horas após a solicitação, desde que atendidos os requisitos de emissão.
Como funciona o certificado físico?+
O certificado físico é disponibilizado mediante pagamento de taxa. A expedição ocorre em até 72 horas após a confirmação da solicitação e do pagamento, cumpridos os requisitos. A entrega depende dos prazos dos Correios.
O certificado é aceito em concursos e instituições?+
O certificado pode comprovar a formação livre realizada. Sua aceitação em concursos, progressões, seleções ou outras finalidades depende das regras da instituição responsável e do respectivo edital.
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?+
Não. Mestrados Livres e Doutorados Livres não equivalem a cursos stricto sensu reconhecidos pela CAPES/MEC e não conferem grau acadêmico de mestre ou doutor. Pós-Doutorado Livre não equivale a estágio pós-doutoral institucional.
Quais são os requisitos para matrícula?+
Os critérios de ingresso dependem da formação escolhida e das condições de matrícula estabelecidas pela instituição. Consulte a oferta e o Termo de Adesão.
Posso estudar no meu ritmo?+
Sim. A modalidade online oferece flexibilidade. O período de acesso e os prazos aplicáveis seguem as condições do curso e do Termo de Adesão.
O TCC é obrigatório?+
Não. O Trabalho de Conclusão de Curso é opcional nesta formação livre. Caso o aluno escolha realizá-lo, deve seguir as orientações de apresentação e avaliação disponibilizadas pela instituição.
Como solicito meu certificado?+
Após concluir os requisitos acadêmicos e administrativos, o estudante pode solicitar o certificado pelos canais indicados no Portal do Aluno.