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Escola Premium • UNIBRATEP | Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

Pós-Doutorado Livre em Direito Tributário e Finanças Públicas

Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico, econômico e interdisciplinar do Direito Tributário e das Finanças Públicas, integrando teoria geral da tributação, Direito Tributário Constitucional, Sistema Tributário Nacional, reforma tributária brasileira, tributação sobre consumo, renda e patrimônio, obrigação e crédito tributário, administração fiscal, processo administrativo e judicial tributário, planejamento tributário, orçamento público, federalismo fiscal, responsabilidade fiscal, controle das contas públicas, justiça tributária, economia digital e investigação científica aplicada à sustentabilidade das finanças estatais.

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Transparência institucional • Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.

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12 módulosGrade curricular
100% onlineEstude de onde estiver
Atividades aplicadasPrática acadêmica
Certificado institucionalConforme requisitos

Sobre a formação

Apresentação e objetivos

Objetivo geral

Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Tributário e Finanças Públicas, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas, econômicas e críticas para compreender os fundamentos constitucionais da tributação, interpretar o Sistema Tributário Nacional, investigar os impactos da reforma tributária, analisar as relações jurídico-tributárias, examinar os mecanismos de constituição e exigibilidade do crédito tributário, avaliar procedimentos administrativos e judiciais fiscais, compreender o planejamento tributário lícito, investigar a estrutura do orçamento público, analisar os mecanismos de responsabilidade fiscal e produzir estudos científicos voltados à justiça tributária, à eficiência arrecadatória, à transparência e à sustentabilidade das finanças públicas.

Apresentação do curso

O Pós-Doutorado Livre em Direito Tributário e Finanças Públicas da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, constitucionais, econômicos e institucionais da tributação e da gestão financeira estatal. O programa investiga a evolução histórica do Direito Tributário, os princípios constitucionais da tributação, a repartição de competências tributárias, as espécies tributárias, a obrigação e o crédito tributário, a administração fiscal, o contencioso tributário, a reforma tributária brasileira, o federalismo fiscal, o planejamento governamental, o orçamento público e os mecanismos de controle e responsabilidade fiscal. A formação contempla a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional, a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025, a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 e outros referenciais normativos pertinentes, observadas as alterações legislativas e as regras de transição aplicáveis. O estudante desenvolverá estudos de caso, laboratórios virtuais, simulações acadêmicas de incidência tributária, exercícios de análise de processos fiscais, investigação jurisprudencial, estudos de orçamento e projetos de pesquisa aplicada. A proposta valoriza a legalidade, a segurança jurídica, a capacidade contributiva, a justiça fiscal, a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o equilíbrio federativo. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, registro profissional contábil, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.

Conteúdo programático

Grade curricular — 12 módulos

O percurso acadêmico está organizado em 12 módulos progressivos, abrangendo os fundamentos científicos da tributação, o Sistema Tributário Nacional, a reforma tributária, os tributos incidentes sobre diferentes manifestações de riqueza, o contencioso fiscal, as finanças públicas, o orçamento governamental, o federalismo fiscal, a responsabilidade fiscal e os desafios da economia digital. O Módulo 12 é reservado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.

01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Tributário+
  • Formação histórica do Direito Tributário como campo científico
  • Fundamentos epistemológicos da ciência jurídico-tributária
  • Evolução histórica da tributação nas sociedades antigas e modernas
  • Formação do Estado Fiscal e financiamento das funções públicas
  • Desenvolvimento do Direito Tributário brasileiro
  • Autonomia científica e relações com o Direito Financeiro
  • Tributação, soberania e poder estatal
  • Fundamentos econômicos e sociais da arrecadação tributária
  • Justiça fiscal e distribuição dos encargos públicos
  • Funções fiscal e extrafiscal dos tributos
  • Constitucionalização do Direito Tributário contemporâneo
  • Laboratório de análise histórica e científica dos modelos de tributação

02Módulo 2 — Direito Tributário Constitucional e Limitações ao Poder de Tributar+
  • Fundamentos constitucionais do poder de tributar
  • Legalidade tributária e reserva legal
  • Anterioridade tributária anual e nonagesimal
  • Irretroatividade da legislação tributária
  • Isonomia tributária e proibição de discriminações arbitrárias
  • Capacidade contributiva e justiça distributiva
  • Vedação ao confisco e proporcionalidade tributária
  • Liberdade de tráfego e limitações constitucionais
  • Imunidades tributárias e seus fundamentos
  • Segurança jurídica e proteção da confiança legítima
  • Competência tributária e repartição constitucional entre os entes federativos
  • Laboratório de análise de constitucionalidade de normas tributárias

03Módulo 3 — Sistema Tributário Nacional, Espécies Tributárias e Competências+
  • Estrutura constitucional do Sistema Tributário Nacional
  • Conceito jurídico de tributo e seus elementos
  • Impostos e suas características fundamentais
  • Taxas e exercício do poder de polícia ou prestação de serviços específicos
  • Contribuições de melhoria e valorização imobiliária
  • Empréstimos compulsórios e requisitos constitucionais
  • Contribuições especiais e suas finalidades
  • Competência tributária da União
  • Competência tributária dos estados e do Distrito Federal
  • Competência tributária dos municípios
  • Repartição de receitas tributárias e equilíbrio federativo
  • Laboratório de classificação de tributos e identificação de competências

04Módulo 4 — Reforma Tributária Brasileira e Tributação sobre o Consumo+
  • Fundamentos econômicos e jurídicos da reforma tributária
  • Emenda Constitucional nº 132/2023 e reestruturação da tributação sobre consumo
  • Imposto sobre Bens e Serviços e modelo de competência compartilhada
  • Contribuição sobre Bens e Serviços e competência federal
  • Imposto Seletivo e objetivos extrafiscais
  • Não cumulatividade e sistemática de créditos tributários
  • Tributação no destino e impactos sobre o federalismo fiscal
  • Regimes diferenciados e específicos previstos na legislação
  • Cashback tributário e mecanismos de redução da regressividade
  • Comitê Gestor do IBS e governança federativa
  • Transição entre os regimes tributários e regras de implementação
  • Laboratório de simulação acadêmica de operações com IBS e CBS conforme o regime aplicável

05Módulo 5 — Tributação da Renda, Patrimônio e Atividade Econômica+
  • Fundamentos constitucionais da tributação sobre a renda
  • Imposto de Renda das Pessoas Físicas
  • Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
  • Regimes de apuração do lucro tributável
  • Tributação de ganhos de capital e rendimentos financeiros
  • Tributação do patrimônio imobiliário
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
  • Impostos sobre transmissão patrimonial e sucessória
  • Tributação empresarial e impactos econômicos das escolhas fiscais
  • Laboratório de análise comparativa de incidência tributária sobre renda e patrimônio

06Módulo 6 — Obrigação Tributária, Crédito Tributário e Administração Fiscal+
  • Fundamentos científicos da relação jurídico-tributária
  • Obrigação tributária principal e acessória
  • Fato gerador e hipótese de incidência tributária
  • Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária
  • Responsabilidade tributária e suas modalidades
  • Solidariedade e substituição tributária
  • Constituição do crédito tributário pelo lançamento
  • Modalidades de lançamento tributário
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Extinção e exclusão do crédito tributário
  • Decadência, prescrição e segurança jurídica fiscal
  • Laboratório de simulação de lançamento, constituição e extinção do crédito tributário

07Módulo 7 — Processo Administrativo Fiscal, Contencioso Tributário e Jurisprudência+
  • Fundamentos constitucionais do devido processo tributário
  • Organização dos procedimentos administrativos fiscais
  • Fiscalização tributária e limites da atuação estatal
  • Auto de infração e requisitos de validade
  • Impugnação administrativa e direito de defesa
  • Produção de provas no processo administrativo fiscal
  • Recursos administrativos e instâncias de julgamento
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e suas competências
  • Execução fiscal e cobrança judicial do crédito tributário
  • Embargos à execução e exceção de pré-executividade
  • Mandado de segurança e ações judiciais tributárias
  • Laboratório de simulação de processo administrativo fiscal e análise jurisprudencial

08Módulo 8 — Planejamento Tributário, Compliance Fiscal e Governança Tributária+
  • Fundamentos científicos do planejamento tributário
  • Planejamento tributário lícito e organização empresarial
  • Elisão, evasão e elusão tributária em perspectiva doutrinária
  • Simulação, fraude e abuso nas operações tributárias
  • Escolha de regimes fiscais e análise de consequências
  • Governança tributária e responsabilidade institucional
  • Compliance fiscal e prevenção de irregularidades
  • Gestão de riscos tributários e contingências
  • Obrigações acessórias e conformidade documental
  • Auditoria tributária e controles internos
  • Transparência fiscal e relacionamento com a administração tributária
  • Laboratório de elaboração de matriz de riscos e planejamento tributário acadêmico

09Módulo 9 — Direito Financeiro, Orçamento Público e Planejamento Governamental+
  • Fundamentos científicos do Direito Financeiro
  • Constituição financeira e organização das finanças públicas
  • Princípios constitucionais do orçamento público
  • Plano Plurianual e planejamento de médio prazo
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Lei Orçamentária Anual
  • Receita pública e suas classificações
  • Despesa pública e estágios de execução
  • Créditos adicionais e alterações orçamentárias
  • Ciclo orçamentário e participação institucional
  • Transparência orçamentária e controle social
  • Laboratório de simulação de elaboração e análise de orçamento público

10Módulo 10 — Federalismo Fiscal, Responsabilidade Fiscal e Controle das Contas Públicas+
  • Fundamentos científicos do federalismo fiscal
  • Repartição constitucional de receitas tributárias
  • Transferências intergovernamentais e equilíbrio federativo
  • Desigualdades regionais e mecanismos de equalização fiscal
  • Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios estruturantes
  • Metas fiscais e equilíbrio das contas públicas
  • Limites de despesas com pessoal e responsabilidade dos gestores
  • Endividamento público e sustentabilidade fiscal
  • Renúncias de receitas e requisitos legais
  • Controle interno e externo da gestão financeira
  • Tribunais de contas e fiscalização orçamentária
  • Laboratório de análise de indicadores fiscais e prestação de contas governamentais

11Módulo 11 — Tributação Internacional, Economia Digital e Pesquisa Fiscal Avançada+
  • Fundamentos científicos da tributação internacional
  • Soberania fiscal e conflitos de competência tributária
  • Residência fiscal e critérios de conexão internacional
  • Acordos para evitar a dupla tributação
  • Tributação de operações transnacionais
  • Preços de transferência e padrões internacionais
  • Erosão da base tributária e transferência de lucros
  • Tributação de plataformas e serviços digitais
  • Economia de dados e desafios da identificação de bases tributáveis
  • Inteligência artificial e administração tributária digital
  • Métodos avançados de pesquisa tributária e análise de dados fiscais
  • Laboratório de investigação científica sobre tributação digital e sustentabilidade das finanças públicas

12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
  • Natureza opcional do Trabalho de Conclusão de Curso
  • Escolha de tema em Direito Tributário e Finanças Públicas
  • Delimitação do problema científico e formulação de objetivos
  • Revisão crítica da literatura tributária, financeira e econômica
  • Construção do referencial teórico, normativo e institucional
  • Formulação de hipóteses e questões investigativas
  • Definição de métodos jurídicos, qualitativos, quantitativos ou mistos
  • Planejamento da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial
  • Análise de legislação tributária, decisões judiciais e indicadores fiscais
  • Interpretação crítica e discussão dos resultados
  • Redação acadêmica, citações e referências bibliográficas
  • Orientações para apresentação e avaliação quando o aluno optar pelo TCC

Informação acadêmica

Trabalho de Conclusão de Curso Opcional

O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.

Desenvolvimento acadêmico, tributário e financeiro

Competências e aplicações profissionais

A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos científicos do Direito Tributário, interpretar princípios constitucionais da tributação, compreender a estrutura do Sistema Tributário Nacional, analisar as transformações decorrentes da reforma tributária, examinar a incidência de tributos sobre consumo, renda e patrimônio, avaliar relações jurídico-tributárias, interpretar procedimentos administrativos e judiciais fiscais, investigar práticas de governança tributária, compreender o planejamento orçamentário, analisar mecanismos de responsabilidade fiscal, estudar o federalismo fiscal e investigar os desafios da tributação internacional e da economia digital.

Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica e financeira, estudos de política fiscal, análise institucional, educação tributária, produção científica, investigação de mecanismos de arrecadação e controle das finanças públicas e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação, inscrição na OAB, registro profissional contábil, concursos públicos ou outras habilitações legalmente exigidas.

Aprendizagem prática, tributária e científica

Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada

As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de incidência tributária, classificação de espécies tributárias, exercícios de interpretação constitucional, estudos sobre a reforma tributária brasileira, simulações acadêmicas de operações com IBS e CBS, análise de obrigações e créditos tributários, exercícios de impugnação administrativa, investigação de jurisprudência tributária, avaliação de programas de compliance fiscal, elaboração de matrizes de riscos, análise de peças orçamentárias, estudos de responsabilidade fiscal, investigação de indicadores de finanças públicas e projetos de pesquisa sobre tributação digital.

O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos, econômicos e institucionais por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, simulações acadêmicas de procedimentos fiscais, comparação de modelos de tributação, avaliação de indicadores orçamentários e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, a legalidade tributária, a segurança jurídica, a capacidade contributiva, a transparência, a responsabilidade fiscal, a justiça tributária e a sustentabilidade das finanças públicas.

Orientações institucionais

Dúvidas frequentes e informações acadêmicas

Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.

O curso é 100% online?
Sim. A formação é oferecida na modalidade EAD, com acesso aos conteúdos e atividades pelo portal, sem encontros presenciais obrigatórios previstos para esta oferta.
Onde fica a sede da Escola Premium?
A Escola Premium possui sede no estado da Paraíba. Informações institucionais e de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais.
Quem emite o certificado?
A certificação institucional é emitida pelo IBRATEP, observados os requisitos acadêmicos e administrativos aplicáveis.
O certificado possui QR Code?
O certificado institucional possui registro eletrônico e QR Code para consulta de autenticidade pelos canais de verificação disponibilizados.
O certificado digital é gratuito?
Sim. O certificado digital é gratuito e emitido em até 72 horas após a solicitação, desde que atendidos os requisitos de emissão.
Como funciona o certificado físico?
O certificado físico é disponibilizado mediante pagamento de taxa. A expedição ocorre em até 72 horas após a confirmação da solicitação e do pagamento, cumpridos os requisitos. A entrega depende dos prazos dos Correios.
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O certificado pode comprovar a formação livre realizada. Sua aceitação em concursos, progressões, seleções ou outras finalidades depende das regras da instituição responsável e do respectivo edital.
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Não. Mestrados Livres e Doutorados Livres não equivalem a cursos stricto sensu reconhecidos pela CAPES/MEC e não conferem grau acadêmico de mestre ou doutor. Pós-Doutorado Livre não equivale a estágio pós-doutoral institucional.
Quais são os requisitos para matrícula?
Os critérios de ingresso dependem da formação escolhida e das condições de matrícula estabelecidas pela instituição. Consulte a oferta e o Termo de Adesão.
Posso estudar no meu ritmo?
Sim. A modalidade online oferece flexibilidade. O período de acesso e os prazos aplicáveis seguem as condições do curso e do Termo de Adesão.
O TCC é obrigatório?
Não. O Trabalho de Conclusão de Curso é opcional nesta formação livre. Caso o aluno escolha realizá-lo, deve seguir as orientações de apresentação e avaliação disponibilizadas pela instituição.
Como solicito meu certificado?
Após concluir os requisitos acadêmicos e administrativos, o estudante pode solicitar o certificado pelos canais indicados no Portal do Aluno.

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Formulário de matrícula

MATRÍCULA ONLINE

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