Pós-Doutorado Livre em Direito Tributário e Finanças Públicas
Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico, econômico e interdisciplinar do Direito Tributário e das Finanças Públicas, integrando teoria geral da tributação, Direito Tributário Constitucional, Sistema Tributário Nacional, reforma tributária brasileira, tributação sobre consumo, renda e patrimônio, obrigação e crédito tributário, administração fiscal, processo administrativo e judicial tributário, planejamento tributário, orçamento público, federalismo fiscal, responsabilidade fiscal, controle das contas públicas, justiça tributária, economia digital e investigação científica aplicada à sustentabilidade das finanças estatais.
O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.
Explore o modelo das ferramentas de aprendizagem
Conheça um ambiente demonstrativo com laboratórios virtuais, estudos de caso, atividades aplicadas e recursos para apoiar seus estudos. O modelo é ilustrativo; as ferramentas específicas variam conforme o curso.
Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Tributário e Finanças Públicas, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas, econômicas e críticas para compreender os fundamentos constitucionais da tributação, interpretar o Sistema Tributário Nacional, investigar os impactos da reforma tributária, analisar as relações jurídico-tributárias, examinar os mecanismos de constituição e exigibilidade do crédito tributário, avaliar procedimentos administrativos e judiciais fiscais, compreender o planejamento tributário lícito, investigar a estrutura do orçamento público, analisar os mecanismos de responsabilidade fiscal e produzir estudos científicos voltados à justiça tributária, à eficiência arrecadatória, à transparência e à sustentabilidade das finanças públicas. O Pós-Doutorado Livre em Direito Tributário e Finanças Públicas da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, constitucionais, econômicos e institucionais da tributação e da gestão financeira estatal. O programa investiga a evolução histórica do Direito Tributário, os princípios constitucionais da tributação, a repartição de competências tributárias, as espécies tributárias, a obrigação e o crédito tributário, a administração fiscal, o contencioso tributário, a reforma tributária brasileira, o federalismo fiscal, o planejamento governamental, o orçamento público e os mecanismos de controle e responsabilidade fiscal. A formação contempla a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional, a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025, a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 e outros referenciais normativos pertinentes, observadas as alterações legislativas e as regras de transição aplicáveis. O estudante desenvolverá estudos de caso, laboratórios virtuais, simulações acadêmicas de incidência tributária, exercícios de análise de processos fiscais, investigação jurisprudencial, estudos de orçamento e projetos de pesquisa aplicada. A proposta valoriza a legalidade, a segurança jurídica, a capacidade contributiva, a justiça fiscal, a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o equilíbrio federativo. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, registro profissional contábil, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.Apresentação e objetivos
Objetivo geral
Apresentação do curso
Grade curricular — 12 módulos
O percurso acadêmico está organizado em 12 módulos progressivos, abrangendo os fundamentos científicos da tributação, o Sistema Tributário Nacional, a reforma tributária, os tributos incidentes sobre diferentes manifestações de riqueza, o contencioso fiscal, as finanças públicas, o orçamento governamental, o federalismo fiscal, a responsabilidade fiscal e os desafios da economia digital. O Módulo 12 é reservado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.
01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Tributário+
02Módulo 2 — Direito Tributário Constitucional e Limitações ao Poder de Tributar+
03Módulo 3 — Sistema Tributário Nacional, Espécies Tributárias e Competências+
04Módulo 4 — Reforma Tributária Brasileira e Tributação sobre o Consumo+
05Módulo 5 — Tributação da Renda, Patrimônio e Atividade Econômica+
06Módulo 6 — Obrigação Tributária, Crédito Tributário e Administração Fiscal+
07Módulo 7 — Processo Administrativo Fiscal, Contencioso Tributário e Jurisprudência+
08Módulo 8 — Planejamento Tributário, Compliance Fiscal e Governança Tributária+
09Módulo 9 — Direito Financeiro, Orçamento Público e Planejamento Governamental+
10Módulo 10 — Federalismo Fiscal, Responsabilidade Fiscal e Controle das Contas Públicas+
11Módulo 11 — Tributação Internacional, Economia Digital e Pesquisa Fiscal Avançada+
12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.Trabalho de Conclusão de Curso Opcional
Competências e aplicações profissionais
A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos científicos do Direito Tributário, interpretar princípios constitucionais da tributação, compreender a estrutura do Sistema Tributário Nacional, analisar as transformações decorrentes da reforma tributária, examinar a incidência de tributos sobre consumo, renda e patrimônio, avaliar relações jurídico-tributárias, interpretar procedimentos administrativos e judiciais fiscais, investigar práticas de governança tributária, compreender o planejamento orçamentário, analisar mecanismos de responsabilidade fiscal, estudar o federalismo fiscal e investigar os desafios da tributação internacional e da economia digital.
Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica e financeira, estudos de política fiscal, análise institucional, educação tributária, produção científica, investigação de mecanismos de arrecadação e controle das finanças públicas e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação, inscrição na OAB, registro profissional contábil, concursos públicos ou outras habilitações legalmente exigidas.
Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada
As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de incidência tributária, classificação de espécies tributárias, exercícios de interpretação constitucional, estudos sobre a reforma tributária brasileira, simulações acadêmicas de operações com IBS e CBS, análise de obrigações e créditos tributários, exercícios de impugnação administrativa, investigação de jurisprudência tributária, avaliação de programas de compliance fiscal, elaboração de matrizes de riscos, análise de peças orçamentárias, estudos de responsabilidade fiscal, investigação de indicadores de finanças públicas e projetos de pesquisa sobre tributação digital.
O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos, econômicos e institucionais por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, simulações acadêmicas de procedimentos fiscais, comparação de modelos de tributação, avaliação de indicadores orçamentários e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, a legalidade tributária, a segurança jurídica, a capacidade contributiva, a transparência, a responsabilidade fiscal, a justiça tributária e a sustentabilidade das finanças públicas.
Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.Dúvidas frequentes e informações acadêmicas
O curso é 100% online?
Onde fica a sede da Escola Premium?
Quem emite o certificado?
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O certificado digital é gratuito?
Como funciona o certificado físico?
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Quais são os requisitos para matrícula?
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