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Escola Premium • UNIBRATEP | Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

Pós-Doutorado Livre em Direito Processual Penal e Garantias Fundamentais

Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico, constitucional e interdisciplinar do Direito Processual Penal e das Garantias Fundamentais, integrando teoria geral do processo penal, constitucionalismo, sistema acusatório, garantismo, investigação criminal, ação penal, jurisdição, competência, teoria da prova, cadeia de custódia, prisões e medidas cautelares, procedimentos criminais, Tribunal do Júri, recursos, nulidades, execução penal, cooperação internacional, justiça penal digital e investigação científica aplicada à proteção dos direitos fundamentais.

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Transparência institucional • Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.

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12 módulosGrade curricular
100% onlineEstude de onde estiver
Atividades aplicadasPrática acadêmica
Certificado institucionalConforme requisitos

Sobre a formação

Apresentação e objetivos

Objetivo geral

Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Processual Penal e Garantias Fundamentais, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas e críticas para compreender os fundamentos constitucionais do processo penal, investigar a legitimidade da persecução criminal, analisar os modelos processuais e o sistema acusatório, interpretar garantias fundamentais, examinar procedimentos investigativos, avaliar a legalidade das provas e medidas cautelares, compreender a estrutura dos procedimentos criminais, investigar o funcionamento do Tribunal do Júri, analisar decisões judiciais, recursos e nulidades, estudar a cooperação jurídica internacional e produzir pesquisas científicas fundamentadas na legislação, na doutrina, na jurisprudência e em evidências empíricas.

Apresentação do curso

O Pós-Doutorado Livre em Direito Processual Penal e Garantias Fundamentais da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, constitucionais, filosóficos e institucionais da persecução penal. O programa investiga a evolução histórica do processo penal, os sistemas acusatório e inquisitório, o garantismo, a presunção de inocência, o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, a investigação criminal, a ação penal, a teoria da prova, as medidas cautelares, os procedimentos criminais, o Tribunal do Júri, os recursos, as nulidades e os desafios contemporâneos da justiça penal digital. A formação contempla a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Penal brasileiro, a legislação processual penal especial, os tratados internacionais de direitos humanos e a jurisprudência dos tribunais superiores. São examinadas diferentes contribuições doutrinárias, incluindo as de Luigi Ferrajoli, Aury Lopes Jr., Gustavo Badaró, Ada Pellegrini Grinover e outros estudiosos do processo penal e das garantias fundamentais. O estudante desenvolverá estudos de caso, laboratórios virtuais, simulações acadêmicas de audiências criminais, exercícios de análise de provas, investigação jurisprudencial, estudos de prisões cautelares e projetos de pesquisa científica. A proposta valoriza a legalidade, a imparcialidade judicial, a presunção de inocência, a proteção das vítimas, a dignidade humana e os limites constitucionais do poder punitivo. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação em Direito, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades jurídicas regulamentadas.

Conteúdo programático

Grade curricular — 12 módulos

O percurso acadêmico está estruturado em 12 módulos progressivos, contemplando os fundamentos científicos e constitucionais do processo penal, os mecanismos de investigação e persecução criminal, a proteção das garantias fundamentais, a atividade probatória, os procedimentos judiciais, os recursos e os desafios contemporâneos da justiça penal. O Módulo 12 é reservado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.

01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Processual Penal+
  • Formação histórica do Direito Processual Penal como campo científico
  • Fundamentos epistemológicos da ciência processual penal
  • Evolução dos sistemas de persecução criminal
  • Processo penal nas tradições jurídicas europeias e latino-americanas
  • Desenvolvimento histórico do processo penal brasileiro
  • Autonomia científica do Direito Processual Penal
  • Relações entre Direito Penal material e Direito Processual Penal
  • Processo penal como instrumento de limitação do poder punitivo
  • Teorias da jurisdição e da ação no processo criminal
  • Instrumentalidade constitucional do processo penal
  • Críticas ao eficientismo punitivo e à expansão das medidas de coerção
  • Laboratório de análise histórica e científica dos modelos processuais penais

02Módulo 2 — Processo Penal Constitucional, Garantismo e Sistema Acusatório+
  • Fundamentos constitucionais do processo penal democrático
  • Devido processo legal e suas dimensões constitucionais
  • Presunção de inocência e regras de tratamento processual
  • Contraditório e ampla defesa na persecução penal
  • Juiz natural e imparcialidade jurisdicional
  • Sistema acusatório e separação das funções processuais
  • Características históricas dos modelos inquisitório e misto
  • Garantismo penal e contribuições de Luigi Ferrajoli
  • Paridade de armas e igualdade processual
  • Direito ao silêncio e proteção contra a autoincriminação
  • Publicidade processual e hipóteses legítimas de sigilo
  • Laboratório de análise de violações e proteção das garantias fundamentais

03Módulo 3 — Investigação Criminal, Inquérito Policial e Controle da Persecução Penal+
  • Fundamentos constitucionais e legais da investigação criminal
  • Natureza jurídica e finalidades do inquérito policial
  • Instauração e desenvolvimento dos procedimentos investigativos
  • Atuação da polícia judiciária e limites de competência
  • Investigação criminal conduzida pelo Ministério Público
  • Direitos e garantias da pessoa investigada
  • Participação da defesa e acesso aos elementos documentados
  • Diligências investigativas e critérios de legalidade
  • Medidas investigativas invasivas e reserva de jurisdição
  • Controle judicial de legalidade e juiz das garantias conforme o regime aplicável
  • Arquivamento e mecanismos legais de controle da investigação
  • Laboratório de simulação acadêmica de investigação e análise de legalidade

04Módulo 4 — Ação Penal, Jurisdição, Competência e Sujeitos Processuais+
  • Fundamentos científicos da ação penal
  • Condições para o exercício da ação penal e justa causa
  • Ação penal pública e suas modalidades
  • Ação penal privada e legitimidade processual
  • Denúncia, queixa-crime e requisitos legais
  • Rejeição da acusação e controle de admissibilidade
  • Jurisdição penal e limites constitucionais
  • Competência em razão da matéria, pessoa e território
  • Conexão, continência e modificação de competência
  • Ministério Público e suas funções processuais
  • Defesa técnica, assistência da acusação e demais sujeitos processuais
  • Laboratório de análise de competência, legitimidade e admissibilidade da acusação

05Módulo 5 — Teoria Geral da Prova Penal, Cadeia de Custódia e Standards Probatórios+
  • Fundamentos epistemológicos da prova no processo penal
  • Verdade processual e limites do conhecimento judicial
  • Presunção de inocência e distribuição do ônus probatório
  • Admissibilidade e pertinência dos meios de prova
  • Provas ilícitas e consequências processuais
  • Teoria dos frutos da árvore envenenada e exceções legais
  • Prova testemunhal e reconhecimento de pessoas
  • Prova pericial e conhecimento técnico-científico
  • Interceptações e obtenção de dados conforme requisitos legais
  • Cadeia de custódia e integridade dos vestígios
  • Standards probatórios e fundamentação da condenação
  • Laboratório de análise de provas, cadeia de custódia e suficiência probatória

06Módulo 6 — Prisões, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Penais+
  • Fundamentos constitucionais das medidas cautelares pessoais
  • Presunção de inocência e excepcionalidade da prisão cautelar
  • Prisão em flagrante e controle de legalidade
  • Audiência de custódia e proteção de direitos fundamentais
  • Prisão preventiva e requisitos legais
  • Prisão temporária e hipóteses de cabimento
  • Fundamentação concreta das decisões cautelares
  • Medidas cautelares diversas da prisão
  • Liberdade provisória e fiança
  • Monitoramento eletrônico e limites constitucionais
  • Revisão, revogação e substituição de medidas cautelares
  • Laboratório de simulação de análise de prisões e decisões cautelares

07Módulo 7 — Procedimentos Criminais, Audiências e Formação da Decisão Penal+
  • Estrutura dos procedimentos penais no ordenamento brasileiro
  • Procedimento comum ordinário e suas etapas
  • Procedimento sumário e suas particularidades
  • Procedimento sumaríssimo e Juizados Especiais Criminais
  • Recebimento da acusação e resposta defensiva
  • Hipóteses legais de absolvição sumária
  • Organização e realização da audiência de instrução
  • Produção de provas sob contraditório judicial
  • Interrogatório e garantias da pessoa acusada
  • Alegações finais e encerramento da instrução
  • Sentença penal e requisitos de fundamentação
  • Laboratório de simulação acadêmica de audiência criminal e julgamento

08Módulo 8 — Tribunal do Júri, Soberania dos Veredictos e Garantias Processuais+
  • Fundamentos históricos e constitucionais do Tribunal do Júri
  • Competência constitucional para julgamento dos crimes dolosos contra a vida
  • Plenitude de defesa e suas implicações
  • Sigilo das votações e soberania dos veredictos
  • Primeira fase do procedimento do Júri
  • Pronúncia e requisitos de admissibilidade da acusação
  • Impronúncia, absolvição sumária e desclassificação
  • Organização da sessão de julgamento em plenário
  • Seleção dos jurados e formação do Conselho de Sentença
  • Debates orais e limites da argumentação em plenário
  • Quesitação, votação e sentença no Tribunal do Júri
  • Laboratório de simulação acadêmica de julgamento pelo Tribunal do Júri

09Módulo 9 — Recursos Criminais, Habeas Corpus, Nulidades e Revisão Criminal+
  • Fundamentos científicos da teoria geral dos recursos penais
  • Princípios recursais e requisitos de admissibilidade
  • Apelação criminal e seus efeitos
  • Recurso em sentido estrito e hipóteses legais
  • Embargos de declaração e integração das decisões
  • Recursos especial e extraordinário em matéria penal
  • Habeas corpus e proteção da liberdade de locomoção
  • Mandado de segurança em matéria criminal e limites de cabimento
  • Teoria das nulidades no processo penal
  • Prejuízo processual e garantias fundamentais
  • Revisão criminal e desconstituição da condenação
  • Laboratório de simulação de recursos, habeas corpus e análise de nulidades

10Módulo 10 — Direitos Humanos, Justiça Penal Internacional e Cooperação Jurídica+
  • Direitos humanos e limites internacionais da persecução penal
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos e garantias judiciais
  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  • Jurisprudência internacional sobre devido processo legal
  • Controle de convencionalidade em matéria processual penal
  • Proteção contra tortura e tratamentos degradantes
  • Direitos das vítimas e proteção de testemunhas
  • Justiça penal internacional e complementaridade
  • Tribunal Penal Internacional e garantias processuais
  • Cooperação jurídica internacional e assistência mútua
  • Extradição e transferência de pessoas condenadas conforme os tratados aplicáveis
  • Laboratório de análise de casos internacionais e cooperação jurídica criminal

11Módulo 11 — Justiça Penal Digital, Inteligência Artificial e Pesquisa Processual Avançada+
  • Transformação digital do sistema de justiça criminal
  • Processo judicial eletrônico e garantias fundamentais
  • Audiências virtuais e preservação do contraditório
  • Provas digitais e requisitos de autenticidade
  • Cadeia de custódia de evidências eletrônicas
  • Proteção de dados pessoais na persecução penal
  • Inteligência artificial e apoio à análise processual
  • Reconhecimento facial e riscos de erros e discriminação
  • Transparência e controle de sistemas algorítmicos
  • Cooperação internacional na obtenção de provas digitais
  • Métodos avançados de pesquisa em Direito Processual Penal
  • Laboratório de investigação científica sobre justiça penal digital e garantias fundamentais

12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
  • Natureza opcional do Trabalho de Conclusão de Curso
  • Escolha de tema em Direito Processual Penal e Garantias Fundamentais
  • Delimitação do problema científico e formulação de objetivos
  • Revisão crítica da literatura processual penal e constitucional
  • Construção do referencial teórico, normativo e jurisprudencial
  • Formulação de hipóteses e questões investigativas
  • Definição de métodos jurídicos, qualitativos, quantitativos ou mistos
  • Planejamento da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial
  • Análise de legislação processual penal, precedentes e garantias fundamentais
  • Interpretação crítica e discussão dos resultados
  • Redação acadêmica, citações e referências bibliográficas
  • Orientações para apresentação e avaliação quando o aluno optar pelo TCC

Informação acadêmica

Trabalho de Conclusão de Curso Opcional

O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.

Desenvolvimento acadêmico, jurídico-processual e constitucional

Competências e aplicações profissionais

A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos históricos e científicos do Direito Processual Penal, interpretar princípios constitucionais da persecução criminal, compreender o sistema acusatório, analisar procedimentos investigativos, examinar requisitos de admissibilidade da acusação, avaliar a legalidade e a suficiência das provas, interpretar medidas cautelares, compreender procedimentos criminais e o Tribunal do Júri, investigar recursos e nulidades, analisar a jurisprudência dos tribunais superiores e examinar os desafios contemporâneos da justiça penal digital e da cooperação internacional.

Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica, estudos sobre garantias fundamentais, análise institucional do sistema de justiça criminal, educação jurídica, produção científica, investigação de políticas judiciárias e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação em Direito, inscrição na OAB, concursos públicos ou outras habilitações profissionais legalmente exigidas.

Aprendizagem prática, processual penal e científica

Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada

As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de investigação criminal, análise de legalidade de diligências investigativas, exercícios de identificação de violações processuais, estudos sobre admissibilidade e suficiência das provas, simulações de audiências de custódia, análise de medidas cautelares, exercícios de fundamentação de decisões penais, simulações acadêmicas de audiências de instrução, estudos do Tribunal do Júri, análise de recursos e habeas corpus, investigação de nulidades e exercícios de avaliação de provas digitais.

O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos, constitucionais e institucionais por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, simulações acadêmicas de procedimentos criminais, comparação de modelos processuais, avaliação de garantias judiciais e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, a imparcialidade judicial, a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, a proteção das vítimas e o respeito aos direitos fundamentais.

Orientações institucionais

Dúvidas frequentes e informações acadêmicas

Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.

O curso é 100% online?
Sim. A formação é oferecida na modalidade EAD, com acesso aos conteúdos e atividades pelo portal, sem encontros presenciais obrigatórios previstos para esta oferta.
Onde fica a sede da Escola Premium?
A Escola Premium possui sede no estado da Paraíba. Informações institucionais e de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais.
Quem emite o certificado?
A certificação institucional é emitida pelo IBRATEP, observados os requisitos acadêmicos e administrativos aplicáveis.
O certificado possui QR Code?
O certificado institucional possui registro eletrônico e QR Code para consulta de autenticidade pelos canais de verificação disponibilizados.
O certificado digital é gratuito?
Sim. O certificado digital é gratuito e emitido em até 72 horas após a solicitação, desde que atendidos os requisitos de emissão.
Como funciona o certificado físico?
O certificado físico é disponibilizado mediante pagamento de taxa. A expedição ocorre em até 72 horas após a confirmação da solicitação e do pagamento, cumpridos os requisitos. A entrega depende dos prazos dos Correios.
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O certificado pode comprovar a formação livre realizada. Sua aceitação em concursos, progressões, seleções ou outras finalidades depende das regras da instituição responsável e do respectivo edital.
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Não. Mestrados Livres e Doutorados Livres não equivalem a cursos stricto sensu reconhecidos pela CAPES/MEC e não conferem grau acadêmico de mestre ou doutor. Pós-Doutorado Livre não equivale a estágio pós-doutoral institucional.
Quais são os requisitos para matrícula?
Os critérios de ingresso dependem da formação escolhida e das condições de matrícula estabelecidas pela instituição. Consulte a oferta e o Termo de Adesão.
Posso estudar no meu ritmo?
Sim. A modalidade online oferece flexibilidade. O período de acesso e os prazos aplicáveis seguem as condições do curso e do Termo de Adesão.
O TCC é obrigatório?
Não. O Trabalho de Conclusão de Curso é opcional nesta formação livre. Caso o aluno escolha realizá-lo, deve seguir as orientações de apresentação e avaliação disponibilizadas pela instituição.
Como solicito meu certificado?
Após concluir os requisitos acadêmicos e administrativos, o estudante pode solicitar o certificado pelos canais indicados no Portal do Aluno.

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