Pós-Doutorado Livre em Direito Processual Penal e Garantias Fundamentais
Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico, constitucional e interdisciplinar do Direito Processual Penal e das Garantias Fundamentais, integrando teoria geral do processo penal, constitucionalismo, sistema acusatório, garantismo, investigação criminal, ação penal, jurisdição, competência, teoria da prova, cadeia de custódia, prisões e medidas cautelares, procedimentos criminais, Tribunal do Júri, recursos, nulidades, execução penal, cooperação internacional, justiça penal digital e investigação científica aplicada à proteção dos direitos fundamentais.
O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.
Explore o modelo das ferramentas de aprendizagem
Conheça um ambiente demonstrativo com laboratórios virtuais, estudos de caso, atividades aplicadas e recursos para apoiar seus estudos. O modelo é ilustrativo; as ferramentas específicas variam conforme o curso.
Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Processual Penal e Garantias Fundamentais, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas e críticas para compreender os fundamentos constitucionais do processo penal, investigar a legitimidade da persecução criminal, analisar os modelos processuais e o sistema acusatório, interpretar garantias fundamentais, examinar procedimentos investigativos, avaliar a legalidade das provas e medidas cautelares, compreender a estrutura dos procedimentos criminais, investigar o funcionamento do Tribunal do Júri, analisar decisões judiciais, recursos e nulidades, estudar a cooperação jurídica internacional e produzir pesquisas científicas fundamentadas na legislação, na doutrina, na jurisprudência e em evidências empíricas. O Pós-Doutorado Livre em Direito Processual Penal e Garantias Fundamentais da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, constitucionais, filosóficos e institucionais da persecução penal. O programa investiga a evolução histórica do processo penal, os sistemas acusatório e inquisitório, o garantismo, a presunção de inocência, o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, a investigação criminal, a ação penal, a teoria da prova, as medidas cautelares, os procedimentos criminais, o Tribunal do Júri, os recursos, as nulidades e os desafios contemporâneos da justiça penal digital. A formação contempla a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Penal brasileiro, a legislação processual penal especial, os tratados internacionais de direitos humanos e a jurisprudência dos tribunais superiores. São examinadas diferentes contribuições doutrinárias, incluindo as de Luigi Ferrajoli, Aury Lopes Jr., Gustavo Badaró, Ada Pellegrini Grinover e outros estudiosos do processo penal e das garantias fundamentais. O estudante desenvolverá estudos de caso, laboratórios virtuais, simulações acadêmicas de audiências criminais, exercícios de análise de provas, investigação jurisprudencial, estudos de prisões cautelares e projetos de pesquisa científica. A proposta valoriza a legalidade, a imparcialidade judicial, a presunção de inocência, a proteção das vítimas, a dignidade humana e os limites constitucionais do poder punitivo. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação em Direito, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades jurídicas regulamentadas.Apresentação e objetivos
Objetivo geral
Apresentação do curso
Grade curricular — 12 módulos
O percurso acadêmico está estruturado em 12 módulos progressivos, contemplando os fundamentos científicos e constitucionais do processo penal, os mecanismos de investigação e persecução criminal, a proteção das garantias fundamentais, a atividade probatória, os procedimentos judiciais, os recursos e os desafios contemporâneos da justiça penal. O Módulo 12 é reservado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.
01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Processual Penal+
02Módulo 2 — Processo Penal Constitucional, Garantismo e Sistema Acusatório+
03Módulo 3 — Investigação Criminal, Inquérito Policial e Controle da Persecução Penal+
04Módulo 4 — Ação Penal, Jurisdição, Competência e Sujeitos Processuais+
05Módulo 5 — Teoria Geral da Prova Penal, Cadeia de Custódia e Standards Probatórios+
06Módulo 6 — Prisões, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Penais+
07Módulo 7 — Procedimentos Criminais, Audiências e Formação da Decisão Penal+
08Módulo 8 — Tribunal do Júri, Soberania dos Veredictos e Garantias Processuais+
09Módulo 9 — Recursos Criminais, Habeas Corpus, Nulidades e Revisão Criminal+
10Módulo 10 — Direitos Humanos, Justiça Penal Internacional e Cooperação Jurídica+
11Módulo 11 — Justiça Penal Digital, Inteligência Artificial e Pesquisa Processual Avançada+
12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.Trabalho de Conclusão de Curso Opcional
Competências e aplicações profissionais
A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos históricos e científicos do Direito Processual Penal, interpretar princípios constitucionais da persecução criminal, compreender o sistema acusatório, analisar procedimentos investigativos, examinar requisitos de admissibilidade da acusação, avaliar a legalidade e a suficiência das provas, interpretar medidas cautelares, compreender procedimentos criminais e o Tribunal do Júri, investigar recursos e nulidades, analisar a jurisprudência dos tribunais superiores e examinar os desafios contemporâneos da justiça penal digital e da cooperação internacional.
Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica, estudos sobre garantias fundamentais, análise institucional do sistema de justiça criminal, educação jurídica, produção científica, investigação de políticas judiciárias e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação em Direito, inscrição na OAB, concursos públicos ou outras habilitações profissionais legalmente exigidas.
Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada
As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de investigação criminal, análise de legalidade de diligências investigativas, exercícios de identificação de violações processuais, estudos sobre admissibilidade e suficiência das provas, simulações de audiências de custódia, análise de medidas cautelares, exercícios de fundamentação de decisões penais, simulações acadêmicas de audiências de instrução, estudos do Tribunal do Júri, análise de recursos e habeas corpus, investigação de nulidades e exercícios de avaliação de provas digitais.
O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos, constitucionais e institucionais por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, simulações acadêmicas de procedimentos criminais, comparação de modelos processuais, avaliação de garantias judiciais e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, a imparcialidade judicial, a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, a proteção das vítimas e o respeito aos direitos fundamentais.
Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.Dúvidas frequentes e informações acadêmicas
O curso é 100% online?
Onde fica a sede da Escola Premium?
Quem emite o certificado?
O certificado possui QR Code?
O certificado digital é gratuito?
Como funciona o certificado físico?
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Quais são os requisitos para matrícula?
Posso estudar no meu ritmo?
O TCC é obrigatório?
Como solicito meu certificado?
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