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Escola Premium • UNIBRATEP | Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

Pós-Doutorado Livre em Direito Processual Civil e Efetividade da Justiça

Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico e interdisciplinar do Direito Processual Civil e da efetividade da Justiça, integrando teoria geral do processo, princípios constitucionais, acesso à justiça, jurisdição, competência, sujeitos processuais, procedimentos civis, tutelas provisórias, teoria da prova, decisões judiciais, precedentes, recursos, cumprimento de sentença, execução, métodos adequados de resolução de conflitos, gestão judiciária, processo eletrônico, inteligência artificial e investigação científica aplicada à proteção jurisdicional dos direitos.

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Transparência institucional • Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.

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12 módulosGrade curricular
100% onlineEstude de onde estiver
Atividades aplicadasPrática acadêmica
Certificado institucionalConforme requisitos

Sobre a formação

Apresentação e objetivos

Objetivo geral

Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Processual Civil e Efetividade da Justiça, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas e críticas para compreender os fundamentos constitucionais do processo, interpretar normas processuais civis, investigar os mecanismos de acesso à justiça, analisar a organização e o funcionamento da jurisdição, examinar procedimentos e técnicas de tutela jurisdicional, compreender a teoria da prova, avaliar decisões judiciais e precedentes, investigar recursos e procedimentos executivos, estudar métodos consensuais de resolução de conflitos e produzir pesquisas científicas voltadas à duração razoável do processo, à segurança jurídica, à proteção de direitos e à efetividade da prestação jurisdicional.

Apresentação do curso

O Pós-Doutorado Livre em Direito Processual Civil e Efetividade da Justiça da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, constitucionais, institucionais e metodológicos da tutela jurisdicional civil. O programa investiga a evolução histórica do Direito Processual, a teoria geral do processo, os princípios constitucionais, a jurisdição, a competência, os sujeitos processuais, os procedimentos civis, as tutelas provisórias, a teoria da prova, as decisões judiciais, os precedentes, os recursos, o cumprimento de sentença, a execução e os mecanismos consensuais de solução de conflitos. A formação considera a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Civil de 2015, a legislação sobre mediação, arbitragem, processo eletrônico e outros referenciais normativos pertinentes. O estudante desenvolverá estudos de caso, simulações acadêmicas de procedimentos judiciais, exercícios de elaboração de peças processuais, análise de decisões dos tribunais superiores, investigação jurisprudencial, laboratórios de justiça digital e projetos de pesquisa aplicada. A proposta valoriza o contraditório, a ampla defesa, a cooperação processual, a boa-fé, a fundamentação das decisões, a duração razoável do processo, o acesso à justiça e a efetividade dos direitos. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação em Direito, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades jurídicas regulamentadas.

Conteúdo programático

Grade curricular — 12 módulos

O percurso acadêmico está estruturado em 12 módulos progressivos, abrangendo os fundamentos do processo civil, a tutela jurisdicional, os procedimentos judiciais, a atividade probatória, o sistema de precedentes, os recursos, a execução, a resolução consensual de conflitos e os desafios tecnológicos da Justiça contemporânea. O Módulo 12 é reservado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.

01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Processual Civil+
  • Formação histórica do Direito Processual Civil como campo científico
  • Fundamentos epistemológicos da ciência processual
  • Evolução dos sistemas processuais nas tradições jurídicas
  • Autonomia científica do Direito Processual
  • Teorias da ação e desenvolvimento da ciência processual
  • Contribuições de Oskar von Bülow e Giuseppe Chiovenda
  • Processo como instrumento de realização dos direitos
  • Instrumentalidade do processo e suas perspectivas críticas
  • Formalismo processual e garantias fundamentais
  • Constitucionalização do Direito Processual Civil
  • Efetividade da tutela jurisdicional e segurança jurídica
  • Laboratório de análise histórica e científica dos modelos processuais

02Módulo 2 — Direito Processual Constitucional, Acesso à Justiça e Garantias Fundamentais+
  • Fundamentos constitucionais da jurisdição civil
  • Direito fundamental de acesso à justiça
  • Devido processo legal em suas dimensões formal e substancial
  • Contraditório e vedação às decisões-surpresa
  • Ampla defesa e igualdade processual
  • Juiz natural e imparcialidade jurisdicional
  • Publicidade dos atos processuais e suas exceções
  • Fundamentação constitucional das decisões judiciais
  • Duração razoável do processo e eficiência jurisdicional
  • Boa-fé objetiva e cooperação processual
  • Acesso à justiça e proteção de pessoas vulnerabilizadas
  • Laboratório de análise de garantias constitucionais em casos processuais

03Módulo 3 — Jurisdição, Competência, Ação e Sujeitos Processuais+
  • Conceito e fundamentos científicos da jurisdição
  • Jurisdição contenciosa e procedimentos de jurisdição voluntária
  • Limites nacionais e internacionais da jurisdição brasileira
  • Competência absoluta e relativa
  • Critérios legais de determinação da competência
  • Modificação de competência e prevenção
  • Direito de ação e requisitos para o exame do mérito
  • Interesse processual e legitimidade
  • Capacidade de ser parte e capacidade processual
  • Representação processual e capacidade postulatória
  • Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae
  • Laboratório de simulação de análise de competência e formação da relação processual

04Módulo 4 — Procedimento Comum, Atos Processuais e Organização do Processo+
  • Fundamentos estruturais do procedimento comum
  • Petição inicial e requisitos legais
  • Pedido, causa de pedir e valor da causa
  • Distribuição, registro e formação do processo
  • Citação, intimação e comunicação dos atos processuais
  • Prazos processuais e contagem conforme o CPC
  • Audiência de conciliação ou mediação
  • Contestação e matérias de defesa
  • Reconvenção e resposta do autor
  • Revelia e seus efeitos jurídicos
  • Saneamento e organização do processo
  • Laboratório de elaboração acadêmica de peças e simulação de procedimento comum

05Módulo 5 — Tutelas Provisórias, Tutela Específica e Proteção Jurisdicional de Urgência+
  • Fundamentos científicos das tutelas jurisdicionais diferenciadas
  • Tutela provisória de urgência e de evidência
  • Probabilidade do direito e perigo de dano
  • Tutela antecipada e tutela cautelar
  • Tutelas provisórias antecedentes e incidentais
  • Estabilização da tutela antecipada antecedente
  • Reversibilidade e limites da tutela provisória
  • Tutela de evidência e hipóteses legais
  • Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer
  • Medidas coercitivas e efetividade da decisão judicial
  • Responsabilidade decorrente da efetivação da tutela provisória
  • Laboratório de simulação de pedidos e decisões sobre tutelas provisórias

06Módulo 6 — Teoria Geral da Prova, Instrução Processual e Valoração Probatória+
  • Fundamentos epistemológicos da prova judicial
  • Objeto da prova e fatos relevantes ao julgamento
  • Ônus da prova e distribuição dinâmica
  • Admissibilidade, pertinência e necessidade probatória
  • Prova documental e documentos eletrônicos
  • Prova testemunhal e limites de utilização
  • Prova pericial e conhecimento técnico especializado
  • Depoimento pessoal e confissão
  • Inspeção judicial e outros meios legalmente admitidos
  • Produção antecipada de provas
  • Valoração racional da prova e fundamentação judicial
  • Laboratório de análise de provas, simulação de audiência e construção de argumentos probatórios

07Módulo 7 — Sentença, Coisa Julgada, Fundamentação e Sistema de Precedentes+
  • Fundamentos científicos da teoria da decisão judicial
  • Pronunciamentos judiciais e suas classificações
  • Elementos e requisitos da sentença
  • Fundamentação adequada e controle da racionalidade decisória
  • Congruência entre pedido e decisão
  • Julgamento antecipado do mérito e julgamento parcial
  • Coisa julgada formal e material
  • Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada
  • Preclusão e estabilidade dos atos processuais
  • Precedentes judiciais e dever de coerência jurisprudencial
  • Distinguishing, overruling e técnicas de aplicação de precedentes
  • Laboratório de análise de sentenças e construção de fundamentação baseada em precedentes

08Módulo 8 — Recursos Cíveis, Impugnações e Controle das Decisões Judiciais+
  • Fundamentos científicos da teoria geral dos recursos
  • Princípios recursais e requisitos de admissibilidade
  • Efeitos devolutivo e suspensivo dos recursos
  • Apelação e seus fundamentos processuais
  • Agravo de instrumento e hipóteses legais
  • Agravo interno e controle das decisões monocráticas
  • Embargos de declaração e integração decisória
  • Recurso especial e competência do Superior Tribunal de Justiça
  • Recurso extraordinário e competência do Supremo Tribunal Federal
  • Recursos repetitivos e julgamento de demandas seriadas
  • Ação rescisória e hipóteses de desconstituição da coisa julgada
  • Laboratório de simulação acadêmica de recursos e análise de admissibilidade

09Módulo 9 — Cumprimento de Sentença, Execução Civil e Efetividade da Tutela Jurisdicional+
  • Fundamentos científicos da tutela executiva
  • Títulos executivos judiciais e extrajudiciais
  • Princípios da execução civil
  • Cumprimento definitivo e provisório de sentença
  • Cumprimento de obrigação de pagar quantia
  • Cumprimento de obrigações de fazer e não fazer
  • Execução para entrega de coisa
  • Penhora e responsabilidade patrimonial
  • Avaliação, expropriação e satisfação do crédito
  • Impugnação ao cumprimento de sentença e embargos à execução
  • Medidas executivas típicas e atípicas e seus limites constitucionais
  • Laboratório de simulação de procedimentos executivos e análise de efetividade

10Módulo 10 — Métodos Adequados de Resolução de Conflitos, Justiça Multiportas e Gestão Judiciária+
  • Fundamentos científicos do sistema de justiça multiportas
  • Acesso à justiça e desjudicialização de conflitos
  • Conciliação judicial e extrajudicial
  • Mediação e seus princípios fundamentais
  • Negociação e construção de soluções consensuais
  • Arbitragem e seus limites legais
  • Convenções processuais e autonomia das partes
  • Autocomposição e homologação de acordos
  • Justiça restaurativa e suas interfaces com conflitos civis
  • Gestão judiciária e organização de unidades jurisdicionais
  • Indicadores de produtividade, qualidade e efetividade da Justiça
  • Laboratório de simulação de mediação, conciliação e avaliação de fluxos judiciais

11Módulo 11 — Processo Civil Digital, Inteligência Artificial e Pesquisa Processual Avançada+
  • Transformação digital do Poder Judiciário
  • Processo judicial eletrônico e fundamentos normativos
  • Atos processuais eletrônicos e comunicação digital
  • Audiências virtuais e garantias processuais
  • Proteção de dados pessoais no sistema de justiça
  • Inteligência artificial e apoio à atividade jurisdicional
  • Sistemas algorítmicos e riscos de discriminação
  • Transparência, explicabilidade e controle de decisões automatizadas
  • Provas digitais e preservação da integridade informacional
  • Automação de rotinas processuais e eficiência judiciária
  • Métodos avançados de pesquisa processual e análise jurisprudencial
  • Laboratório de investigação científica sobre justiça digital e efetividade jurisdicional

12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
  • Natureza opcional do Trabalho de Conclusão de Curso
  • Escolha de tema em Direito Processual Civil e Efetividade da Justiça
  • Delimitação do problema científico e formulação de objetivos
  • Revisão crítica da literatura processual e constitucional
  • Construção do referencial teórico, jurídico e institucional
  • Formulação de hipóteses e questões investigativas
  • Definição de métodos jurídicos, qualitativos, quantitativos ou mistos
  • Planejamento da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial
  • Análise de legislação processual, precedentes e indicadores de desempenho judicial
  • Interpretação crítica e discussão dos resultados
  • Redação acadêmica, citações e referências bibliográficas
  • Orientações para apresentação e avaliação quando o aluno optar pelo TCC

Informação acadêmica

Trabalho de Conclusão de Curso Opcional

O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.

Desenvolvimento acadêmico, processual e interdisciplinar

Competências e aplicações profissionais

A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos científicos do Direito Processual Civil, interpretar princípios constitucionais do processo, compreender a organização da jurisdição, analisar competência e sujeitos processuais, examinar procedimentos judiciais, avaliar pedidos de tutela provisória, investigar a atividade probatória, interpretar sentenças e precedentes, compreender o sistema recursal, examinar procedimentos de execução e avaliar métodos consensuais de resolução de conflitos, gestão judiciária e inovação tecnológica no sistema de justiça.

Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica, estudos sobre acesso à justiça, análise de procedimentos judiciais, educação jurídica, produção científica, investigação de políticas judiciárias e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação em Direito, inscrição na OAB, concursos públicos ou outras habilitações profissionais legalmente exigidas.

Aprendizagem prática, processual e científica

Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada

As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de procedimentos civis, exercícios de elaboração acadêmica de petições, análise de competência e legitimidade, estudos de tutelas provisórias, simulações de audiências e atividade probatória, exercícios de fundamentação de decisões, análise de precedentes, simulações de recursos cíveis, investigação de procedimentos executivos, práticas educacionais de mediação e conciliação, análise de indicadores judiciais e estudos sobre processo eletrônico e inteligência artificial.

O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos e situações processuais concretas por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, simulações acadêmicas de atos processuais, comparação de modelos de resolução de conflitos, avaliação de indicadores de desempenho judicial e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, o contraditório, a ampla defesa, a cooperação processual, a fundamentação das decisões, a segurança jurídica, a duração razoável do processo e a efetividade da tutela jurisdicional.

Orientações institucionais

Dúvidas frequentes e informações acadêmicas

Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.

O curso é 100% online?
Sim. A formação é oferecida na modalidade EAD, com acesso aos conteúdos e atividades pelo portal, sem encontros presenciais obrigatórios previstos para esta oferta.
Onde fica a sede da Escola Premium?
A Escola Premium possui sede no estado da Paraíba. Informações institucionais e de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais.
Quem emite o certificado?
A certificação institucional é emitida pelo IBRATEP, observados os requisitos acadêmicos e administrativos aplicáveis.
O certificado possui QR Code?
O certificado institucional possui registro eletrônico e QR Code para consulta de autenticidade pelos canais de verificação disponibilizados.
O certificado digital é gratuito?
Sim. O certificado digital é gratuito e emitido em até 72 horas após a solicitação, desde que atendidos os requisitos de emissão.
Como funciona o certificado físico?
O certificado físico é disponibilizado mediante pagamento de taxa. A expedição ocorre em até 72 horas após a confirmação da solicitação e do pagamento, cumpridos os requisitos. A entrega depende dos prazos dos Correios.
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O certificado pode comprovar a formação livre realizada. Sua aceitação em concursos, progressões, seleções ou outras finalidades depende das regras da instituição responsável e do respectivo edital.
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Não. Mestrados Livres e Doutorados Livres não equivalem a cursos stricto sensu reconhecidos pela CAPES/MEC e não conferem grau acadêmico de mestre ou doutor. Pós-Doutorado Livre não equivale a estágio pós-doutoral institucional.
Quais são os requisitos para matrícula?
Os critérios de ingresso dependem da formação escolhida e das condições de matrícula estabelecidas pela instituição. Consulte a oferta e o Termo de Adesão.
Posso estudar no meu ritmo?
Sim. A modalidade online oferece flexibilidade. O período de acesso e os prazos aplicáveis seguem as condições do curso e do Termo de Adesão.
O TCC é obrigatório?
Não. O Trabalho de Conclusão de Curso é opcional nesta formação livre. Caso o aluno escolha realizá-lo, deve seguir as orientações de apresentação e avaliação disponibilizadas pela instituição.
Como solicito meu certificado?
Após concluir os requisitos acadêmicos e administrativos, o estudante pode solicitar o certificado pelos canais indicados no Portal do Aluno.

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Formulário de matrícula

MATRÍCULA ONLINE

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