Pós-Doutorado Livre em Direito Penal e Política Criminal
Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico, criminológico e interdisciplinar do Direito Penal e da Política Criminal, integrando teoria geral do Direito Penal, princípios constitucionais da intervenção punitiva, teoria do delito, culpabilidade, sanções penais, criminologia crítica, política criminal, sistema de justiça penal, execução penal, criminalidade organizada, crimes econômicos, direitos humanos, justiça restaurativa, segurança pública, tecnologias digitais e investigação científica aplicada aos desafios contemporâneos da justiça criminal.
O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.
Explore o modelo das ferramentas de aprendizagem
Conheça um ambiente demonstrativo com laboratórios virtuais, estudos de caso, atividades aplicadas e recursos para apoiar seus estudos. O modelo é ilustrativo; as ferramentas específicas variam conforme o curso.
Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Penal e Política Criminal, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas e críticas para compreender os fundamentos da intervenção penal, interpretar princípios constitucionais e garantias fundamentais, investigar a teoria do delito, analisar os critérios de responsabilização criminal, examinar os fundamentos das penas e das medidas de segurança, compreender diferentes correntes criminológicas, avaliar políticas criminais e de segurança pública, investigar o funcionamento do sistema de justiça penal e produzir estudos científicos fundamentados na legislação, na doutrina, na jurisprudência e em evidências empíricas. O Pós-Doutorado Livre em Direito Penal e Política Criminal da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, criminológicos e institucionais da intervenção penal. O programa investiga a evolução histórica do Direito Penal, a teoria do crime, a culpabilidade, a aplicação das penas, os modelos criminológicos, a política criminal, a prevenção da violência, a execução penal, a justiça restaurativa, a criminalidade econômica e organizada e os impactos das tecnologias digitais sobre o sistema de justiça criminal. A formação contempla contribuições de Cesare Beccaria, Franz von Liszt, Hans Welzel, Claus Roxin, Günther Jakobs, Alessandro Baratta, Eugenio Raúl Zaffaroni, Luigi Ferrajoli e outros autores relevantes, considerando perspectivas teóricas distintas e debates críticos. O estudante terá acesso a estudos de caso, laboratórios virtuais, simulações de análise de tipicidade e culpabilidade, exercícios acadêmicos de dosimetria da pena, investigação jurisprudencial, avaliação de políticas criminais e projetos de pesquisa científica. A proposta valoriza o Estado Democrático de Direito, a legalidade penal, a dignidade humana, a proporcionalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal e a proteção dos direitos fundamentais. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação em Direito, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.Apresentação e objetivos
Objetivo geral
Apresentação do curso
Grade curricular — 12 módulos
O percurso acadêmico está estruturado em 12 módulos progressivos, contemplando fundamentos do Direito Penal, teoria do delito, responsabilização criminal, sanções penais, criminologia, políticas públicas de segurança, sistema de justiça criminal, execução penal, direitos humanos e desafios tecnológicos contemporâneos. O Módulo 12 é destinado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.
01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Penal Contemporâneo+
02Módulo 2 — Direito Penal Constitucional, Garantismo e Limites do Poder Punitivo+
03Módulo 3 — Teoria Geral do Delito, Tipicidade e Antijuridicidade+
04Módulo 4 — Culpabilidade, Concurso de Pessoas e Responsabilidade Penal+
05Módulo 5 — Teoria da Pena, Dosimetria e Alternativas à Prisão+
06Módulo 6 — Criminologia Contemporânea, Controle Social e Seletividade Penal+
07Módulo 7 — Política Criminal, Segurança Pública e Prevenção da Violência+
08Módulo 8 — Processo Penal, Prova e Sistema de Justiça Criminal+
09Módulo 9 — Execução Penal, Sistema Prisional e Justiça Restaurativa+
10Módulo 10 — Criminalidade Organizada, Crimes Econômicos e Cooperação Internacional+
11Módulo 11 — Direito Penal Digital, Inteligência Artificial e Pesquisa Criminal Avançada+
12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.Trabalho de Conclusão de Curso Opcional
Competências e aplicações profissionais
A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos históricos e científicos do Direito Penal, interpretar princípios constitucionais da intervenção punitiva, analisar a teoria do delito, examinar tipicidade, ilicitude e culpabilidade, compreender critérios de responsabilização criminal, avaliar fundamentos das penas e medidas alternativas, investigar teorias criminológicas, analisar políticas públicas de prevenção da violência, interpretar garantias processuais, examinar questões de execução penal e compreender os desafios da criminalidade econômica, organizada e digital.
Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica e criminológica, estudos de política criminal, análise de sistemas de justiça, educação jurídica, produção científica, avaliação de programas de prevenção da violência e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação em Direito, inscrição na OAB, concursos públicos ou outras habilitações profissionais legalmente exigidas.
Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada
As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de análise de tipicidade e culpabilidade, exercícios de interpretação de tipos penais, estudos de causas de exclusão da ilicitude, simulações acadêmicas de dosimetria da pena, análise de decisões judiciais, investigação de indicadores criminais, avaliação de programas de prevenção da violência, estudos sobre execução penal, exercícios de análise de garantias processuais, investigação de criminalidade econômica e digital e simulações educacionais de práticas restaurativas.
O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos, criminológicos e institucionais por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, comparação de modelos de política criminal, avaliação de dados públicos e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, a legalidade penal, a presunção de inocência, a proporcionalidade, o devido processo legal, a dignidade humana, a proteção das vítimas e o respeito aos direitos fundamentais.
Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.Dúvidas frequentes e informações acadêmicas
O curso é 100% online?
Onde fica a sede da Escola Premium?
Quem emite o certificado?
O certificado possui QR Code?
O certificado digital é gratuito?
Como funciona o certificado físico?
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Quais são os requisitos para matrícula?
Posso estudar no meu ritmo?
O TCC é obrigatório?
Como solicito meu certificado?
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