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Escola Premium • UNIBRATEP | Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

Pós-Doutorado Livre em Direito Empresarial e Governança Corporativa

Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico, econômico e interdisciplinar do Direito Empresarial e da Governança Corporativa, integrando teoria da empresa, Direito Societário, organização empresarial, contratos empresariais, responsabilidade dos administradores, governança corporativa, compliance, gestão de riscos, integridade institucional, mercado de capitais, operações societárias, recuperação de empresas, insolvência, sustentabilidade corporativa, ESG, proteção de dados, inteligência artificial e investigação científica aplicada às relações empresariais contemporâneas.

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Transparência institucional • Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.

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12 módulosGrade curricular
100% onlineEstude de onde estiver
Atividades aplicadasPrática acadêmica
Certificado institucionalConforme requisitos

Sobre a formação

Apresentação e objetivos

Objetivo geral

Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Empresarial e Governança Corporativa, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas e estratégicas para compreender os fundamentos da atividade empresarial, interpretar normas societárias e contratuais, investigar estruturas de organização e controle das sociedades, analisar mecanismos de governança corporativa, examinar deveres e responsabilidades dos administradores, avaliar programas de compliance e integridade, compreender a gestão de riscos empresariais, investigar operações societárias e mecanismos de recuperação de empresas, analisar os impactos das práticas ESG e da transformação digital e produzir estudos científicos fundamentados na legislação, na doutrina, na jurisprudência e em referenciais de governança.

Apresentação do curso

O Pós-Doutorado Livre em Direito Empresarial e Governança Corporativa da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, econômicos, institucionais e estratégicos das organizações empresariais. O programa investiga a evolução do Direito Empresarial, a teoria da empresa, as sociedades empresárias, os contratos comerciais, a governança corporativa, a responsabilidade dos administradores, os mecanismos de compliance, a prevenção de conflitos de interesses, a gestão de riscos, as operações societárias, o mercado de capitais, a recuperação empresarial e os desafios da sustentabilidade corporativa. A formação contempla a Constituição Federal de 1988, o Código Civil brasileiro, a Lei das Sociedades por Ações, a Lei de Recuperação Judicial e Falências, a Lei Anticorrupção, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outros referenciais normativos pertinentes. São examinadas contribuições de Adolf Berle, Gardiner Means, Michael Jensen, William Meckling, Oliver Williamson, Ronald Coase e outros estudiosos das organizações, da governança e das relações empresariais, considerando diferentes perspectivas teóricas. O estudante desenvolverá estudos de caso, laboratórios virtuais, simulações acadêmicas de assembleias e conselhos, análise de contratos, exercícios de avaliação de riscos, investigação jurisprudencial e projetos de pesquisa científica. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.

Conteúdo programático

Grade curricular — 12 módulos

O percurso acadêmico está organizado em 12 módulos progressivos, abrangendo os fundamentos científicos do Direito Empresarial, as estruturas societárias, os contratos, a governança corporativa, os mecanismos de integridade, as operações empresariais, a responsabilidade institucional, a sustentabilidade e os desafios da economia digital. O Módulo 12 é reservado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.

01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Empresarial Contemporâneo+
  • Formação histórica do Direito Comercial e do Direito Empresarial
  • Fundamentos epistemológicos da ciência jurídico-empresarial
  • Evolução dos atos de comércio à teoria da empresa
  • Teoria da empresa no ordenamento jurídico brasileiro
  • Empresário individual e exercício profissional da atividade econômica
  • Elementos caracterizadores da atividade empresarial
  • Estabelecimento empresarial e sua natureza jurídica
  • Nome empresarial e proteção da identidade econômica
  • Registro empresarial e publicidade dos atos
  • Livre iniciativa, livre concorrência e função social da empresa
  • Constitucionalização do Direito Empresarial contemporâneo
  • Laboratório de análise dos fundamentos jurídicos da atividade empresarial

02Módulo 2 — Direito Societário, Estruturas Empresariais e Organização Corporativa+
  • Fundamentos científicos do Direito Societário
  • Personalidade jurídica e autonomia patrimonial das sociedades
  • Sociedades simples e sociedades empresárias
  • Sociedade limitada e estrutura contratual
  • Sociedade anônima e organização estatutária
  • Capital social, quotas e ações
  • Direitos e deveres dos sócios e acionistas
  • Administração societária e representação empresarial
  • Acordos de sócios e acordos de acionistas
  • Desconsideração da personalidade jurídica e seus pressupostos
  • Dissolução, liquidação e extinção das sociedades
  • Laboratório de simulação de constituição e organização societária

03Módulo 3 — Contratos Empresariais, Negociação e Segurança Jurídica dos Negócios+
  • Fundamentos científicos da teoria contratual empresarial
  • Autonomia privada e liberdade econômica
  • Boa-fé objetiva e função social dos contratos
  • Formação e interpretação dos contratos empresariais
  • Contratos de fornecimento e distribuição
  • Contratos de franquia empresarial
  • Contratos de representação comercial
  • Contratos de prestação de serviços empresariais
  • Cláusulas de confidencialidade e proteção de informações estratégicas
  • Garantias contratuais e alocação de riscos
  • Inadimplemento, revisão e resolução contratual
  • Laboratório de elaboração e análise de contratos empresariais

04Módulo 4 — Governança Corporativa, Estruturas de Controle e Tomada de Decisão+
  • Fundamentos históricos e científicos da governança corporativa
  • Teoria da agência e conflitos entre propriedade e gestão
  • Teoria dos stakeholders e governança institucional
  • Princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade
  • Estrutura e competências da assembleia de acionistas
  • Conselho de administração e supervisão estratégica
  • Diretoria executiva e gestão operacional
  • Conselho fiscal e mecanismos de fiscalização
  • Comitês de auditoria, riscos e integridade
  • Políticas corporativas e processos decisórios
  • Governança em empresas familiares e organizações de capital fechado
  • Laboratório de simulação de conselho de administração e decisões corporativas

05Módulo 5 — Compliance, Integridade Corporativa e Prevenção da Corrupção+
  • Fundamentos científicos dos programas de compliance
  • Evolução histórica da integridade empresarial
  • Lei Anticorrupção e responsabilização de pessoas jurídicas
  • Governança ética e cultura organizacional
  • Códigos de conduta e políticas internas
  • Identificação e prevenção de conflitos de interesses
  • Due diligence de integridade e avaliação de terceiros
  • Canais de denúncia e proteção contra retaliações
  • Investigações internas e garantias procedimentais
  • Prevenção de fraudes e irregularidades corporativas
  • Monitoramento, auditoria e aperfeiçoamento dos programas de integridade
  • Laboratório de elaboração e avaliação de programas de compliance empresarial

06Módulo 6 — Gestão de Riscos, Controles Internos e Responsabilidade dos Administradores+
  • Fundamentos científicos da gestão de riscos corporativos
  • Identificação e classificação dos riscos empresariais
  • Riscos jurídicos, operacionais, financeiros e reputacionais
  • Estruturas de controles internos e governança de riscos
  • Referenciais COSO e ISO 31000 aplicados à gestão corporativa
  • Deveres fiduciários dos administradores
  • Dever de diligência e dever de lealdade
  • Conflitos de interesses e operações com partes relacionadas
  • Responsabilidade civil de administradores e controladores
  • Responsabilização por atos de gestão e limites jurídicos
  • Auditoria interna e avaliação da efetividade dos controles
  • Laboratório de simulação de matriz de riscos e análise de responsabilidade societária

07Módulo 7 — Mercado de Capitais, Financiamento Empresarial e Proteção dos Investidores+
  • Fundamentos jurídicos e econômicos do mercado de capitais
  • Sistema financeiro e mercado de valores mobiliários
  • Comissão de Valores Mobiliários e regulação do mercado
  • Companhias abertas e obrigações de divulgação
  • Emissão de ações e instrumentos de financiamento
  • Debêntures e outros valores mobiliários
  • Ofertas públicas e requisitos regulatórios
  • Governança corporativa das companhias abertas
  • Direitos dos acionistas minoritários
  • Abuso de poder de controle e práticas vedadas
  • Divulgação de informações relevantes e transparência informacional
  • Laboratório de análise de governança e operações no mercado de capitais

08Módulo 8 — Operações Societárias, Reorganização Empresarial e Fusões e Aquisições+
  • Fundamentos jurídicos das reorganizações societárias
  • Transformação societária e alteração da estrutura jurídica
  • Incorporação de sociedades e efeitos patrimoniais
  • Fusão empresarial e sucessão de direitos e obrigações
  • Cisão total e parcial de sociedades
  • Aquisição de participações societárias
  • Fusões e aquisições e planejamento jurídico das operações
  • Due diligence jurídica, contábil e regulatória
  • Avaliação de contingências e passivos empresariais
  • Negociação de declarações, garantias e indenizações
  • Direito concorrencial e controle de atos de concentração
  • Laboratório de simulação de operação societária e análise de riscos jurídicos

09Módulo 9 — Recuperação Empresarial, Insolvência e Preservação da Atividade Econômica+
  • Fundamentos científicos do Direito da Empresa em crise
  • Princípio da preservação da empresa
  • Lei nº 11.101/2005 e alterações legislativas
  • Recuperação judicial e requisitos de admissibilidade
  • Recuperação extrajudicial e negociação com credores
  • Plano de recuperação e sua estrutura jurídica
  • Assembleia geral de credores e deliberações
  • Classes de créditos e tratamento dos credores
  • Administrador judicial e fiscalização do procedimento
  • Falência e liquidação patrimonial
  • Responsabilidade dos administradores em situações de insolvência
  • Laboratório de simulação acadêmica de recuperação empresarial e negociação de créditos

10Módulo 10 — Governança ESG, Sustentabilidade e Responsabilidade Socioempresarial+
  • Fundamentos científicos da sustentabilidade corporativa
  • Evolução das práticas ambientais, sociais e de governança
  • Responsabilidade socioambiental das empresas
  • Governança ambiental e gestão de impactos
  • Direitos humanos e deveres de diligência empresarial
  • Diversidade, inclusão e equidade nas organizações
  • Transparência e divulgação de informações de sustentabilidade
  • Riscos climáticos e impactos sobre a estratégia empresarial
  • Cadeias de fornecimento responsáveis
  • Integridade e prevenção de greenwashing
  • Indicadores de desempenho ESG e avaliação de materialidade
  • Laboratório de elaboração de matriz de materialidade e avaliação de governança sustentável

11Módulo 11 — Direito Empresarial Digital, Inteligência Artificial e Pesquisa Avançada+
  • Transformações tecnológicas e novos desafios do Direito Empresarial
  • Empresas digitais e modelos de negócios baseados em plataformas
  • Contratos eletrônicos e validade dos negócios digitais
  • Proteção de dados pessoais e governança da informação
  • Segurança cibernética e responsabilidade empresarial
  • Inteligência artificial aplicada à gestão corporativa
  • Governança de algoritmos e tomada de decisão automatizada
  • Propriedade intelectual e proteção de ativos intangíveis
  • Fintechs, inovação financeira e desafios regulatórios
  • Responsabilidade empresarial em ecossistemas digitais
  • Métodos avançados de pesquisa jurídica e análise institucional
  • Laboratório de investigação científica sobre governança digital e Direito Empresarial contemporâneo

12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
  • Natureza opcional do Trabalho de Conclusão de Curso
  • Escolha de tema em Direito Empresarial e Governança Corporativa
  • Delimitação do problema científico e formulação de objetivos
  • Revisão crítica da literatura jurídico-empresarial e interdisciplinar
  • Construção do referencial teórico, normativo e institucional
  • Formulação de hipóteses e questões investigativas
  • Definição de métodos jurídicos, qualitativos, quantitativos ou mistos
  • Planejamento da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial
  • Análise de legislação empresarial, decisões judiciais e indicadores de governança
  • Interpretação crítica e discussão dos resultados
  • Redação acadêmica, citações e referências bibliográficas
  • Orientações para apresentação e avaliação quando o aluno optar pelo TCC

Informação acadêmica

Trabalho de Conclusão de Curso Opcional

O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.

Desenvolvimento acadêmico, empresarial e estratégico

Competências e aplicações profissionais

A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos científicos do Direito Empresarial, interpretar normas societárias e contratuais, compreender estruturas empresariais, analisar mecanismos de governança corporativa, examinar deveres e responsabilidades dos administradores, avaliar programas de compliance e integridade, investigar riscos jurídicos e institucionais, compreender operações no mercado de capitais, analisar reorganizações societárias, examinar procedimentos de recuperação empresarial, avaliar práticas ESG e investigar os impactos das tecnologias digitais sobre a organização e a responsabilidade das empresas.

Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica e empresarial, estudos de governança corporativa, análise institucional, educação jurídica, produção científica, investigação de mecanismos de integridade e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação, inscrição na OAB, concursos públicos, registros profissionais ou outras habilitações legalmente exigidas.

Aprendizagem prática, empresarial e científica

Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada

As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de constituição e organização societária, exercícios de elaboração e revisão contratual, análise de acordos de sócios e acionistas, simulações de reuniões de conselho de administração, investigação de conflitos de interesses, elaboração de matrizes de riscos, avaliação de programas de compliance, estudos de responsabilidade de administradores, análise de operações no mercado de capitais, simulações acadêmicas de reorganizações societárias, exercícios de recuperação empresarial, avaliação de indicadores ESG e investigação de desafios jurídicos relacionados à inteligência artificial e à governança digital.

O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos, econômicos, institucionais e estratégicos por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, simulações acadêmicas de decisões corporativas, comparação de modelos de governança, avaliação de riscos e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, a transparência, a responsabilidade dos administradores, a segurança jurídica, a função social da empresa, a proteção dos investidores, a sustentabilidade e a governança responsável.

Orientações institucionais

Dúvidas frequentes e informações acadêmicas

Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.

O curso é 100% online?
Sim. A formação é oferecida na modalidade EAD, com acesso aos conteúdos e atividades pelo portal, sem encontros presenciais obrigatórios previstos para esta oferta.
Onde fica a sede da Escola Premium?
A Escola Premium possui sede no estado da Paraíba. Informações institucionais e de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais.
Quem emite o certificado?
A certificação institucional é emitida pelo IBRATEP, observados os requisitos acadêmicos e administrativos aplicáveis.
O certificado possui QR Code?
O certificado institucional possui registro eletrônico e QR Code para consulta de autenticidade pelos canais de verificação disponibilizados.
O certificado digital é gratuito?
Sim. O certificado digital é gratuito e emitido em até 72 horas após a solicitação, desde que atendidos os requisitos de emissão.
Como funciona o certificado físico?
O certificado físico é disponibilizado mediante pagamento de taxa. A expedição ocorre em até 72 horas após a confirmação da solicitação e do pagamento, cumpridos os requisitos. A entrega depende dos prazos dos Correios.
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O certificado pode comprovar a formação livre realizada. Sua aceitação em concursos, progressões, seleções ou outras finalidades depende das regras da instituição responsável e do respectivo edital.
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Não. Mestrados Livres e Doutorados Livres não equivalem a cursos stricto sensu reconhecidos pela CAPES/MEC e não conferem grau acadêmico de mestre ou doutor. Pós-Doutorado Livre não equivale a estágio pós-doutoral institucional.
Quais são os requisitos para matrícula?
Os critérios de ingresso dependem da formação escolhida e das condições de matrícula estabelecidas pela instituição. Consulte a oferta e o Termo de Adesão.
Posso estudar no meu ritmo?
Sim. A modalidade online oferece flexibilidade. O período de acesso e os prazos aplicáveis seguem as condições do curso e do Termo de Adesão.
O TCC é obrigatório?
Não. O Trabalho de Conclusão de Curso é opcional nesta formação livre. Caso o aluno escolha realizá-lo, deve seguir as orientações de apresentação e avaliação disponibilizadas pela instituição.
Como solicito meu certificado?
Após concluir os requisitos acadêmicos e administrativos, o estudante pode solicitar o certificado pelos canais indicados no Portal do Aluno.

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Formulário de matrícula

MATRÍCULA ONLINE

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