Pós-Doutorado Livre em Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial
Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico, tecnológico e interdisciplinar do Direito Digital, da Proteção de Dados Pessoais e da Inteligência Artificial, integrando constitucionalismo digital, direitos fundamentais na sociedade da informação, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, governança da privacidade, segurança da informação, responsabilidade civil digital, contratos eletrônicos, comércio eletrônico, propriedade intelectual, crimes cibernéticos, provas digitais, regulação da inteligência artificial, ética algorítmica, proteção de direitos fundamentais, governança tecnológica e investigação científica aplicada aos desafios jurídicos da transformação digital.
O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.
Explore o modelo das ferramentas de aprendizagem
Conheça um ambiente demonstrativo com laboratórios virtuais, estudos de caso, atividades aplicadas e recursos para apoiar seus estudos. O modelo é ilustrativo; as ferramentas específicas variam conforme o curso.
Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas e críticas para compreender os fundamentos da sociedade digital, interpretar normas de proteção de dados pessoais, investigar os impactos das tecnologias sobre os direitos fundamentais, analisar mecanismos de responsabilidade civil e contratual no ambiente eletrônico, examinar riscos de segurança da informação, compreender os desafios da criminalidade cibernética, avaliar sistemas automatizados de tomada de decisão, investigar modelos de governança algorítmica, analisar tendências regulatórias nacionais e internacionais e produzir estudos científicos voltados à proteção da privacidade, à segurança jurídica, à transparência tecnológica e ao desenvolvimento responsável da inteligência artificial. O Pós-Doutorado Livre em Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, constitucionais, tecnológicos, éticos e institucionais da transformação digital. O programa investiga a evolução do Direito Digital, os direitos fundamentais no ambiente virtual, a proteção de dados pessoais, a governança da informação, a segurança cibernética, os contratos eletrônicos, a responsabilidade das plataformas digitais, a propriedade intelectual, a criminalidade informática, a regulação da inteligência artificial e os impactos dos sistemas algorítmicos sobre a sociedade. A formação contempla a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 12.965/2014, a Lei nº 13.709/2018, a Lei nº 12.737/2012, a Lei nº 14.155/2021, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de propriedade intelectual e outros referenciais normativos pertinentes. Também são estudados instrumentos internacionais de governança tecnológica, incluindo o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, recomendações da UNESCO e princípios internacionais de inteligência artificial responsável, distinguindo normas vigentes, propostas legislativas e diretrizes não vinculantes. O estudante desenvolverá estudos de caso, laboratórios virtuais, simulações acadêmicas de adequação à LGPD, exercícios de análise de incidentes, avaliação de riscos algorítmicos, investigação jurisprudencial e projetos de pesquisa científica. A proposta valoriza a privacidade, a autodeterminação informativa, a segurança da informação, a transparência, a não discriminação, a responsabilidade tecnológica e a proteção dos direitos fundamentais. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, registros profissionais, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.Apresentação e objetivos
Objetivo geral
Apresentação do curso
Grade curricular — 12 módulos
O percurso acadêmico está organizado em 12 módulos progressivos, abrangendo os fundamentos científicos do Direito Digital, os direitos fundamentais na sociedade da informação, a proteção de dados pessoais, a governança da privacidade, a segurança cibernética, os negócios digitais, a responsabilidade das plataformas, a regulação da inteligência artificial e os desafios contemporâneos da governança tecnológica. O Módulo 12 é reservado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.
01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Digital Contemporâneo+
02Módulo 2 — Direitos Fundamentais, Marco Civil da Internet e Liberdades Digitais+
03Módulo 3 — Lei Geral de Proteção de Dados e Fundamentos da Privacidade+
04Módulo 4 — Governança de Dados, Compliance Digital e Relatórios de Impacto+
05Módulo 5 — Segurança da Informação, Incidentes e Responsabilidade Digital+
06Módulo 6 — Contratos Eletrônicos, Comércio Digital e Proteção do Consumidor+
07Módulo 7 — Crimes Cibernéticos, Investigação Digital e Provas Eletrônicas+
08Módulo 8 — Propriedade Intelectual, Software e Ativos Digitais+
09Módulo 9 — Inteligência Artificial, Regulação e Responsabilidade Jurídica+
10Módulo 10 — Ética Algorítmica, Direitos Humanos e Governança da Inteligência Artificial+
11Módulo 11 — Direito Digital Internacional, Tecnologias Emergentes e Pesquisa Avançada+
12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.Trabalho de Conclusão de Curso Opcional
Competências e aplicações profissionais
A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos científicos do Direito Digital, interpretar princípios constitucionais aplicados à sociedade da informação, compreender a estrutura normativa da proteção de dados pessoais, analisar operações de tratamento e mecanismos de governança da privacidade, avaliar programas de conformidade à LGPD, investigar incidentes de segurança, examinar contratos eletrônicos e relações de consumo digitais, compreender os fundamentos da criminalidade cibernética, analisar conflitos de propriedade intelectual, avaliar riscos jurídicos de sistemas de inteligência artificial e investigar modelos nacionais e internacionais de regulação tecnológica.
Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica e tecnológica, estudos de proteção de dados, análise institucional de governança digital, educação jurídica, produção científica, investigação de mecanismos de conformidade tecnológica e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação, inscrição na OAB, certificações profissionais específicas, concursos públicos ou outras habilitações legalmente exigidas.
Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada
As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de adequação institucional à LGPD, exercícios de mapeamento de dados pessoais, elaboração de inventários de tratamento, construção de relatórios de impacto, análise de políticas de privacidade, simulações de resposta a incidentes de segurança, estudos de responsabilidade civil digital, elaboração acadêmica de contratos eletrônicos, análise de provas digitais, investigação de casos de crimes cibernéticos, avaliação de riscos algorítmicos, elaboração de matrizes de governança de inteligência artificial e projetos de pesquisa sobre regulação tecnológica.
O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos, tecnológicos, éticos e institucionais por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, simulações acadêmicas de procedimentos de conformidade digital, comparação de modelos regulatórios, avaliação de riscos tecnológicos e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, a proteção de dados pessoais, a privacidade, a segurança da informação, a transparência, a responsabilidade tecnológica, a não discriminação, a supervisão humana e a proteção dos direitos fundamentais.
Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.Dúvidas frequentes e informações acadêmicas
O curso é 100% online?
Onde fica a sede da Escola Premium?
Quem emite o certificado?
O certificado possui QR Code?
O certificado digital é gratuito?
Como funciona o certificado físico?
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Quais são os requisitos para matrícula?
Posso estudar no meu ritmo?
O TCC é obrigatório?
Como solicito meu certificado?
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