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Escola Premium • UNIBRATEP | Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

Pós-Doutorado Livre em Direito Civil Contemporâneo e Relações Privadas

Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico e interdisciplinar do Direito Civil contemporâneo e das relações privadas, integrando teoria geral do Direito Civil, constitucionalização do Direito Privado, direitos da personalidade, autonomia privada, obrigações, contratos, responsabilidade civil, relações familiares, sucessões, direitos reais, relações patrimoniais, proteção de dados, negócios jurídicos digitais e investigação científica aplicada às transformações da sociedade contemporânea.

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Transparência institucional • Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.

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12 módulosGrade curricular
100% onlineEstude de onde estiver
Atividades aplicadasPrática acadêmica
Certificado institucionalConforme requisitos

Sobre a formação

Apresentação e objetivos

Objetivo geral

Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Civil Contemporâneo e Relações Privadas, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas e críticas para compreender os fundamentos do Direito Privado, interpretar normas e princípios civilistas, investigar os direitos da personalidade, analisar relações obrigacionais e contratuais, examinar a responsabilidade civil, compreender as transformações do Direito das Famílias e das Sucessões, avaliar relações patrimoniais e direitos reais, investigar os impactos das tecnologias digitais sobre a autonomia privada e produzir estudos científicos fundamentados na legislação, na doutrina e na jurisprudência.

Apresentação do curso

O Pós-Doutorado Livre em Direito Civil Contemporâneo e Relações Privadas da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, sociais, econômicos e constitucionais que estruturam as relações privadas. O programa investiga a evolução do Direito Civil, a constitucionalização do Direito Privado, os direitos da personalidade, a teoria dos fatos e negócios jurídicos, as obrigações, os contratos, a responsabilidade civil, os direitos reais, as relações familiares, o Direito das Sucessões e os desafios das relações privadas na sociedade digital. A formação considera o Código Civil brasileiro, a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outros referenciais normativos pertinentes. O estudante terá acesso a estudos de caso, laboratórios virtuais, simulações de elaboração e revisão contratual, exercícios de análise de responsabilidade civil, investigação jurisprudencial, estudos patrimoniais e projetos de pesquisa. A proposta valoriza a função social, a boa-fé objetiva, a dignidade humana, a autonomia privada, a segurança jurídica, a proteção de vulnerabilidades e a solução adequada de conflitos. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação em Direito, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.

Conteúdo programático

Grade curricular — 12 módulos

O percurso acadêmico está organizado em 12 módulos, com aprofundamento progressivo nos fundamentos do Direito Civil, na interpretação constitucional das relações privadas, na proteção da personalidade, nas relações obrigacionais, contratuais, familiares, sucessórias e patrimoniais, além dos desafios jurídicos da sociedade digital. O Módulo 12 é reservado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.

01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo+
  • Formação histórica do Direito Civil como campo científico
  • Direito Romano e fundamentos históricos das instituições privadas
  • Codificação civil e evolução dos sistemas jurídicos
  • Direito Civil brasileiro e desenvolvimento legislativo
  • Fundamentos epistemológicos da ciência civilista
  • Direito Público e Direito Privado em perspectiva contemporânea
  • Constitucionalização do Direito Civil
  • Despatrimonialização e repersonalização das relações privadas
  • Princípios estruturantes do Direito Civil contemporâneo
  • Dignidade humana, solidariedade e autonomia privada
  • Interpretação sistemática do Código Civil e da Constituição
  • Laboratório de análise histórica e principiológica das instituições civis

02Módulo 2 — Teoria Geral do Direito Civil, Personalidade e Capacidade Jurídica+
  • Fundamentos científicos da teoria geral do Direito Civil
  • Pessoa natural e início da personalidade jurídica
  • Direitos do nascituro e proteção jurídica aplicável
  • Capacidade de direito e capacidade de exercício
  • Incapacidades e sistema contemporâneo de proteção
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência e capacidade civil
  • Emancipação e seus efeitos jurídicos
  • Domicílio e identificação jurídica da pessoa
  • Pessoas jurídicas e personalidade institucional
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Bens jurídicos e classificações patrimoniais
  • Laboratório de análise de capacidade, personalidade e situações jurídicas civis

03Módulo 3 — Direitos da Personalidade, Autonomia Privada e Direitos Fundamentais+
  • Fundamentos constitucionais dos direitos da personalidade
  • Dignidade humana e proteção integral da pessoa
  • Direito ao nome, à identidade e à imagem
  • Honra, intimidade e vida privada
  • Integridade física, psíquica e moral
  • Autonomia existencial e autodeterminação pessoal
  • Consentimento e limites jurídicos da disposição de direitos
  • Direitos da personalidade nas relações familiares
  • Proteção da personalidade no ambiente digital
  • Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade
  • Tutela preventiva, inibitória e reparatória
  • Laboratório de análise de conflitos envolvendo personalidade e direitos fundamentais

04Módulo 4 — Fatos Jurídicos, Negócios Jurídicos e Teoria das Invalidades+
  • Teoria dos fatos jurídicos e classificação dos acontecimentos relevantes
  • Atos jurídicos em sentido estrito e negócios jurídicos
  • Elementos de existência dos negócios jurídicos
  • Requisitos de validade e eficácia negocial
  • Manifestação de vontade e autonomia privada
  • Interpretação dos negócios jurídicos
  • Condição, termo e encargo
  • Defeitos do negócio jurídico e vícios da vontade
  • Simulação, fraude contra credores e proteção de terceiros
  • Nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos
  • Prescrição, decadência e segurança das relações privadas
  • Laboratório de simulação de negócios jurídicos e análise de validade

05Módulo 5 — Direito das Obrigações, Adimplemento e Inadimplemento+
  • Fundamentos científicos da teoria geral das obrigações
  • Fontes das obrigações no Direito Civil contemporâneo
  • Elementos subjetivos e objetivos da relação obrigacional
  • Obrigações de dar, fazer e não fazer
  • Obrigações alternativas, divisíveis e solidárias
  • Transmissão das obrigações e cessão de crédito
  • Adimplemento e modalidades especiais de pagamento
  • Boa-fé objetiva e deveres anexos de conduta
  • Inadimplemento absoluto e mora
  • Perdas e danos, juros e cláusula penal
  • Extinção das obrigações e seus efeitos
  • Laboratório de análise de cumprimento, descumprimento e extinção de obrigações

06Módulo 6 — Teoria Geral dos Contratos e Contratualidade Contemporânea+
  • Fundamentos históricos e científicos da teoria contratual
  • Autonomia privada e liberdade contratual
  • Função social dos contratos
  • Boa-fé objetiva e equilíbrio contratual
  • Formação dos contratos e negociações preliminares
  • Contratos preliminares e promessa de contratar
  • Interpretação e integração das cláusulas contratuais
  • Contratos típicos e atípicos
  • Contratos de adesão e proteção contra abusividades
  • Revisão contratual e alteração das circunstâncias
  • Resolução, resilição e extinção contratual
  • Laboratório de elaboração, interpretação e revisão de contratos civis

07Módulo 7 — Responsabilidade Civil, Danos e Reparação Integral+
  • Evolução histórica da responsabilidade civil
  • Fundamentos da responsabilidade subjetiva e objetiva
  • Conduta, dano, nexo causal e fatores de atribuição
  • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Culpa e suas modalidades jurídicas
  • Teorias do risco e hipóteses legais de responsabilidade objetiva
  • Dano material e critérios de reparação
  • Dano moral e proteção de interesses extrapatrimoniais
  • Dano estético e outras categorias juridicamente reconhecidas
  • Responsabilidade por fato de terceiros e por coisas
  • Responsabilidade civil nas relações digitais e de consumo
  • Laboratório de análise de casos e fundamentação de reparações civis

08Módulo 8 — Direito das Famílias, Parentalidade e Relações Existenciais+
  • Transformações históricas e constitucionais do Direito das Famílias
  • Pluralidade das entidades familiares
  • Casamento e seus efeitos jurídicos
  • União estável e reconhecimento de relações familiares
  • Regimes de bens e relações patrimoniais familiares
  • Dissolução das relações conjugais e seus efeitos
  • Filiação e reconhecimento de vínculos parentais
  • Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade
  • Poder familiar e proteção integral de crianças e adolescentes
  • Guarda, convivência familiar e responsabilidades parentais
  • Alimentos e deveres de assistência familiar
  • Laboratório de análise de conflitos familiares e soluções juridicamente adequadas

09Módulo 9 — Direito das Sucessões, Planejamento Patrimonial e Transmissão Hereditária+
  • Fundamentos constitucionais e civis do Direito das Sucessões
  • Abertura da sucessão e transmissão hereditária
  • Herança, espólio e administração patrimonial
  • Sucessão legítima e ordem de vocação hereditária
  • Herdeiros necessários e proteção da legítima
  • Sucessão testamentária e liberdade de disposição
  • Formas testamentárias e requisitos de validade
  • Legados, substituições e disposições sucessórias
  • Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários
  • Inventário, partilha e solução de controvérsias sucessórias
  • Planejamento sucessório e seus limites legais
  • Laboratório de simulação acadêmica de partilha e planejamento sucessório

10Módulo 10 — Direitos Reais, Propriedade e Relações Patrimoniais+
  • Fundamentos científicos dos direitos reais
  • Posse e suas teorias jurídicas
  • Aquisição, proteção e perda da posse
  • Propriedade e sua função social
  • Aquisição e perda da propriedade imóvel
  • Usucapião e seus requisitos legais
  • Condomínio geral e condomínio edilício
  • Direitos reais sobre coisa alheia
  • Usufruto, uso, habitação e servidões
  • Direitos reais de garantia
  • Regularização fundiária e relações patrimoniais urbanas
  • Laboratório de análise de conflitos possessórios, propriedade e direitos reais

11Módulo 11 — Direito Civil Digital, Relações Privadas Emergentes e Pesquisa Avançada+
  • Transformações tecnológicas e novos desafios do Direito Privado
  • Contratos eletrônicos e manifestações digitais de vontade
  • Assinaturas eletrônicas e prova dos negócios digitais
  • Proteção de dados pessoais nas relações privadas
  • Privacidade e direitos da personalidade na internet
  • Responsabilidade civil por danos em ambientes digitais
  • Plataformas digitais e relações contratuais contemporâneas
  • Inteligência artificial e responsabilidade nas relações privadas
  • Patrimônio digital e desafios sucessórios
  • Ativos digitais e novas formas de circulação patrimonial
  • Métodos avançados de pesquisa civilista e análise jurisprudencial
  • Laboratório de investigação científica sobre Direito Civil e relações privadas digitais

12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
  • Natureza opcional do Trabalho de Conclusão de Curso
  • Escolha de tema em Direito Civil Contemporâneo e Relações Privadas
  • Delimitação do problema científico e formulação de objetivos
  • Revisão crítica da literatura civilista e interdisciplinar
  • Construção do referencial teórico, jurídico e constitucional
  • Formulação de hipóteses e questões investigativas
  • Definição de métodos jurídicos, qualitativos, quantitativos ou mistos
  • Planejamento da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial
  • Análise de legislação civil, precedentes e situações jurídicas privadas
  • Interpretação crítica e discussão dos resultados
  • Redação acadêmica, citações e referências bibliográficas
  • Orientações para apresentação e avaliação quando o aluno optar pelo TCC

Informação acadêmica

Trabalho de Conclusão de Curso Opcional

O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.

Desenvolvimento acadêmico, civilista e interdisciplinar

Competências e aplicações profissionais

A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos do Direito Civil contemporâneo, interpretar normas e princípios aplicáveis às relações privadas, compreender a proteção dos direitos da personalidade, analisar fatos e negócios jurídicos, examinar relações obrigacionais e contratuais, avaliar hipóteses de responsabilidade civil, investigar relações familiares e sucessórias, interpretar direitos reais e relações patrimoniais e compreender os impactos da transformação digital sobre a autonomia privada, a propriedade e a responsabilidade jurídica.

Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica, estudos de contratos e obrigações, investigação de conflitos patrimoniais, educação jurídica, produção científica, análise de relações familiares e sucessórias e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação em Direito, inscrição na OAB, concursos públicos ou outras habilitações profissionais legalmente exigidas.

Aprendizagem prática, jurídica e científica

Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada

As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de negócios jurídicos, exercícios de elaboração e revisão contratual, análise de cláusulas e obrigações, investigação de inadimplemento e responsabilidade civil, estudos de conflitos envolvendo direitos da personalidade, simulações acadêmicas de relações familiares e sucessórias, exercícios de planejamento patrimonial, análise de direitos reais e interpretação de controvérsias envolvendo contratos digitais, proteção de dados e responsabilidade em ambientes tecnológicos.

O estudante será incentivado a integrar fundamentos científicos e situações jurídicas concretas por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, simulações acadêmicas, comparação de entendimentos doutrinários e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, a segurança jurídica, a boa-fé objetiva, a função social, a proteção da dignidade humana, a autonomia privada e a solução adequada de conflitos nas relações civis contemporâneas.

Orientações institucionais

Dúvidas frequentes e informações acadêmicas

Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.

O curso é 100% online?
Sim. A formação é oferecida na modalidade EAD, com acesso aos conteúdos e atividades pelo portal, sem encontros presenciais obrigatórios previstos para esta oferta.
Onde fica a sede da Escola Premium?
A Escola Premium possui sede no estado da Paraíba. Informações institucionais e de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais.
Quem emite o certificado?
A certificação institucional é emitida pelo IBRATEP, observados os requisitos acadêmicos e administrativos aplicáveis.
O certificado possui QR Code?
O certificado institucional possui registro eletrônico e QR Code para consulta de autenticidade pelos canais de verificação disponibilizados.
O certificado digital é gratuito?
Sim. O certificado digital é gratuito e emitido em até 72 horas após a solicitação, desde que atendidos os requisitos de emissão.
Como funciona o certificado físico?
O certificado físico é disponibilizado mediante pagamento de taxa. A expedição ocorre em até 72 horas após a confirmação da solicitação e do pagamento, cumpridos os requisitos. A entrega depende dos prazos dos Correios.
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O certificado pode comprovar a formação livre realizada. Sua aceitação em concursos, progressões, seleções ou outras finalidades depende das regras da instituição responsável e do respectivo edital.
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Não. Mestrados Livres e Doutorados Livres não equivalem a cursos stricto sensu reconhecidos pela CAPES/MEC e não conferem grau acadêmico de mestre ou doutor. Pós-Doutorado Livre não equivale a estágio pós-doutoral institucional.
Quais são os requisitos para matrícula?
Os critérios de ingresso dependem da formação escolhida e das condições de matrícula estabelecidas pela instituição. Consulte a oferta e o Termo de Adesão.
Posso estudar no meu ritmo?
Sim. A modalidade online oferece flexibilidade. O período de acesso e os prazos aplicáveis seguem as condições do curso e do Termo de Adesão.
O TCC é obrigatório?
Não. O Trabalho de Conclusão de Curso é opcional nesta formação livre. Caso o aluno escolha realizá-lo, deve seguir as orientações de apresentação e avaliação disponibilizadas pela instituição.
Como solicito meu certificado?
Após concluir os requisitos acadêmicos e administrativos, o estudante pode solicitar o certificado pelos canais indicados no Portal do Aluno.

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Formulário de matrícula

MATRÍCULA ONLINE

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