🎓 Mestrado em Direitos Humanos e Inclusão Social da Pessoa com Autismo

🎯 Objetivo Geral

Formar profissionais capacitados para compreender, promover e defender os direitos humanos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na inclusão social, educacional, laboral e no acesso a políticas públicas. O curso integra fundamentos do direito, das políticas sociais, da ética e da cidadania, preparando o pós-graduando para atuação interdisciplinar na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas inclusivas, bem como na advocacia de direitos, mediação institucional e promoção da justiça social para a pessoa com autismo e suas famílias.

📚 Grade Curricular – 12 Módulos

📘 Módulo 1 – Fundamentos dos Direitos Humanos

• Conceito, evolução histórica e princípios dos direitos humanos
• Sistemas internacional e regional de proteção
• Direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana
• Direitos humanos e diversidade

📘 Módulo 2 – Deficiência, Neurodiversidade e Direitos

• Conceitos de deficiência e neurodiversidade
• Modelos médico, social e biopsicossocial
• Autismo sob a perspectiva dos direitos humanos
• Capacitismo e inclusão social

📘 Módulo 3 – Transtorno do Espectro Autista: Aspectos Jurídicos e Sociais

• Conceituação e características do TEA
• Impactos sociais, familiares e institucionais
• Estigma, preconceito e exclusão
• Direitos da pessoa com TEA

📘 Módulo 4 – Legislação Nacional e Internacional sobre Autismo

• Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Legislação brasileira: LBI, LDB e políticas correlatas
• Direitos sociais, civis e políticos da pessoa com TEA
• Garantias legais e mecanismos de proteção

📘 Módulo 5 – Políticas Públicas de Inclusão Social

• Formulação e implementação de políticas públicas
• Políticas de saúde, educação e assistência social
• Avaliação de políticas inclusivas
• Controle social e participação cidadã

📘 Módulo 6 – Inclusão Educacional e Direito à Educação

• Educação inclusiva como direito humano
• Acessibilidade, adaptações e apoio educacional
• Atendimento educacional especializado (AEE)
• Responsabilidades do Estado e das instituições

📘 Módulo 7 – Inclusão Social, Trabalho e Autonomia

• Direito ao trabalho e à profissionalização
• Inclusão no mercado de trabalho
• Autonomia, vida independente e apoio comunitário
• Empreendedorismo e inclusão produtiva

📘 Módulo 8 – Saúde, Assistência Social e Proteção Integral

• Direito à saúde da pessoa com TEA
• Rede de atenção psicossocial
• Benefícios assistenciais e proteção social
• Intersetorialidade das políticas públicas

📘 Módulo 9 – Família, Sociedade e Defesa de Direitos

• Papel da família na promoção de direitos
• Movimentos sociais e advocacy
• Participação social e controle democrático
• Mediação de conflitos e garantia de direitos

📘 Módulo 10 – Ética, Bioética e Justiça Social

• Ética e bioética aplicadas à inclusão
• Justiça social e equidade
• Tomada de decisão apoiada
• Responsabilidade social e institucional

📘 Módulo 11 – Pesquisa Científica em Direitos Humanos, Inclusão e Autismo

• Metodologia da pesquisa em direitos humanos
• Estudos sociais e jurídicos aplicados
• Avaliação de políticas inclusivas
• Produção científica

📘 Módulo 12 – Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Elaboração de artigo científico.