Módulo 1: Fundamentos do Direito da Saúde e do Direito de Família

Princípios do Direito à Saúde e do Direito de Família.

Evolução histórica e fontes normativas.

Interseções entre saúde pública, direitos humanos e direito de família.

Módulo 2: Políticas Públicas de Saúde e Direito Sanitário

Estruturação do sistema de saúde pública e privada.

Direito sanitário: regulamentação e fiscalização.

Políticas de saúde e sua implementação na perspectiva dos direitos fundamentais.

Módulo 3: Direitos e Deveres do Paciente e Responsabilidade Médica

Direitos fundamentais do paciente e consentimento informado.

Princípios éticos da autonomia e dignidade do paciente.

Responsabilidade civil, penal e administrativa do profissional de saúde.

Módulo 4: Bioética e Direito

Fundamentos da bioética e suas aplicações jurídicas.

Questões éticas em saúde: reprodução assistida, eutanásia e experimentação humana.

Regulamentação e proteção de direitos frente aos avanços tecnológicos em saúde.

Módulo 5: Direito à Saúde Mental e Proteção Jurídica

Direitos de pessoas com transtornos mentais.

Acesso a tratamentos e medidas de proteção para pacientes psiquiátricos.

Abordagens jurídicas sobre internações compulsórias e assistidas.

Módulo 6: Direito de Família: Estrutura e Princípios

Evolução histórica e princípios fundamentais do Direito de Família.

Estrutura jurídica da família e sua transformação social.

Princípios de dignidade, igualdade e proteção dos direitos familiares.

Módulo 7: Casamento, União Estável e Parentesco

Requisitos e efeitos jurídicos do casamento e da união estável.

Direitos e deveres entre cônjuges e parceiros.

Aspectos legais do parentesco, guarda e convivência familiar.

Módulo 8: Direito da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proteção integral.

Direitos fundamentais, convivência familiar e proteção contra abusos.

Adoção, guarda, tutela e direito à educação e saúde.

Módulo 9: Direito dos Idosos e Pessoas com Deficiência

Proteção legal e políticas públicas para idosos e pessoas com deficiência.

Direitos de acesso à saúde, à previdência e ao bem-estar social.

Medidas de proteção contra abusos e garantias de inclusão social.

Módulo 10: Planejamento Familiar e Direitos Reprodutivos

Direito ao planejamento familiar e acesso a métodos contraceptivos.

Aspectos legais sobre reprodução assistida e genética.

Direitos reprodutivos e questões de ética na biotecnologia.

Módulo 11: Direito à Saúde Ambiental e Sustentabilidade

Relações entre meio ambiente e saúde pública.

Legislação ambiental, poluição e impactos na saúde.

Medidas de proteção e promoção de um ambiente saudável.

Módulo 12: Violência Doméstica e Proteção Jurídica

Lei Maria da Penha e mecanismos de proteção contra violência doméstica.

Acesso à justiça para vítimas de violência no contexto familiar.

Medidas protetivas e políticas de enfrentamento à violência.

Módulo 13: Direito à Morte Digna e Cuidados Paliativos

Conceito de morte digna e princípios éticos de cuidados paliativos.

Direito à recusa de tratamento e diretivas antecipadas de vontade.

Discussões sobre eutanásia, ortotanásia e direitos do paciente terminal.

Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)