Teoria Geral do Direito Administrativo

Estudo dos princípios e fundamentos que regem a administração pública, com ênfase na legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e transparência.

Direito Constitucional Administrativo

Análise das normas constitucionais aplicáveis ao direito administrativo e os limites de atuação do Estado.

Contratos e Licitações Públicas

Exploração dos processos de contratação e licitação na administração pública, regulamentos e práticas de licitação e mecanismos de controle.

Responsabilidade Civil do Estado

Estudo das bases e limites da responsabilidade civil estatal, incluindo análise de jurisprudências e medidas de reparação por danos causados por agentes públicos.

Controle e Fiscalização na Administração Pública

Abordagem dos mecanismos de controle interno e externo, o papel dos tribunais de contas e a importância da transparência na administração pública.

Direito Financeiro e Orçamentário

Estudo do orçamento público, da responsabilidade fiscal e dos instrumentos de gestão financeira no setor público, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Políticas Públicas e Planejamento Governamental

Análise do processo de formulação e implementação de políticas públicas, incluindo aspectos de planejamento, execução e avaliação.

Direito Econômico e Regulação

Estudo das normas de regulação econômica, do papel das agências reguladoras e do impacto das políticas econômicas na administração pública.

Auditoria e Controle Externo

Capacitação em auditoria governamental, com foco nos processos de avaliação e monitoramento de recursos e atividades estatais.

Tributos e Finanças Públicas

Abordagem sobre o sistema tributário e a arrecadação de receitas públicas, com análise das competências tributárias e da gestão de receitas.

Ética e Deontologia na Administração Pública

Reflexão sobre os princípios éticos e a integridade no serviço público, incluindo estudos de casos e diretrizes para a conduta de servidores públicos.

Direitos e Garantias dos Servidores Públicos

Estudo dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, incluindo estabilidade, carreira, remuneração e processos disciplinares.

Direito Administrativo Sancionador

Análise das normas e sanções aplicáveis em casos de irregularidades e práticas ilícitas na administração pública.

Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese