Mestrado em Direito Empresarial e do Trabalho

📜 O Mestrado Livre do UNIBRATEP, com certificação oficial do IBRATEP.ORG, oferece formação sólida e interdisciplinar, ideal para quem deseja ampliar autoridade acadêmica, atuar em pesquisas e aperfeiçoar competências profissionais.

🏛️ O que são Mestrados Livres?
São formações não regulamentadas pelo MEC, voltadas à qualificação profissional e atualização acadêmica, com base na Lei da Liberdade Profissional.

🔹 Mestrado acadêmico: regulamentado pelo MEC, exigido em universidades e concursos específicos.
🔹 Mestrado livre: amparado pela legislação dos cursos livres, com flexibilidade e foco prático, sendo aceito conforme edital ou instituição.

✅ Ambos conferem o título de “mestre”, mas diferem na regulamentação e finalidade. O Mestrado Livre valoriza a autonomia do saber e a formação aplicada à prática profissional.

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Metodologia

100% Online: Toda a formação é realizada de forma virtual, permitindo que o aluno estude no seu próprio ritmo, sem prazos mínimos ou máximos para conclusão.
Avaliações por Módulo: Ao final de cada módulo, o aluno realiza uma avaliação, que pode ser um questionário ou um resumo.
Suporte e Tutoria: As dúvidas podem ser enviadas diretamente à tutoria por meio do portal, garantindo acompanhamento personalizado.

A Escola não estabelece tempo mínimo ou máximo para a conclusão do curso. Todo o material permanece disponível no portal, permitindo que o aluno estude e realize as avaliações quando desejar. Cada módulo possui sua própria avaliação, e o aluno pode enviá-las quantas vezes quiser no mês.

– Todos os módulos e materiais são disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

Estrutura curricular

Carga Horária 1.200ha

Introdução ao Direito Empresarial: Fundamentos e princípios que regem o Direito Empresarial, com foco nas organizações e sua relação com a legislação vigente.
Direito Societário: Estudo das normas que regulamentam as sociedades empresariais, incluindo tipos societários, constituição, dissolução e responsabilidade dos sócios.
Contratos Empresariais: Análise dos contratos típicos e atípicos no âmbito empresarial, como contratos de compra e venda, prestação de serviços e contratos internacionais.
Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas: Abordagem sobre os princípios e normas que regulam as relações de trabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores.
Direito Processual do Trabalho: Estudo dos procedimentos processuais trabalhistas, com ênfase em práticas, recursos e o papel da Justiça do Trabalho na solução de conflitos.
Gestão de Conflitos no Ambiente Corporativo e Trabalhista: Desenvolvimento de estratégias para a mediação e arbitragem de conflitos empresariais e trabalhistas, promovendo soluções eficientes e consensuais.
Compliance e Governança Corporativa: Introdução ao compliance empresarial e governança corporativa, com foco em ética, transparência e responsabilidade corporativa.
Saúde e Segurança do Trabalho: Análise das normas de segurança e saúde ocupacional, incluindo a legislação aplicável e a responsabilidade das empresas em proteger a integridade física e mental dos trabalhadores.
Direito Tributário Empresarial: Estudo das obrigações fiscais e tributárias das empresas, abordando a legislação tributária e estratégias de planejamento tributário.
Direitos Humanos e Relações Trabalhistas: Reflexão sobre a proteção dos direitos humanos no ambiente de trabalho, incluindo discriminação, assédio moral e inclusão social.
Falência e Recuperação Judicial: Estudo dos procedimentos legais para empresas em dificuldades financeiras, incluindo falência e recuperação judicial.
Economia e Direito Empresarial: Análise das relações entre a economia e o Direito Empresarial, incluindo a regulação de mercados, concorrência e desenvolvimento econômico.
Direito Internacional do Trabalho: Abordagem sobre as convenções internacionais que regulamentam as relações trabalhistas, com ênfase na atuação das empresas multinacionais e os direitos dos trabalhadores.

Portal de Estudos

Portal de Estudos: Oferece suporte especializado, tutoria personalizada e acesso a materiais de apoio.
Bibliotecas Específicas: Conteúdo direcionado às áreas de interesse do curso, além de um acervo geral disponível para todos os alunos.
Acesso a Cursos Extras:
- Cursos de Idiomas (gratuitos)
- Material Pedagógico e Acadêmico

Tempo de conclusão

Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão.

A Escola não estabelece tempo mínimo ou máximo para a conclusão do curso. Todo o material permanece disponível no portal, permitindo que o aluno estude e realize as avaliações quando desejar. Cada módulo possui sua própria avaliação, e o aluno pode enviá-las quantas vezes quiser no mês.

Qual o método de avaliação? É preciso fazer alguma prova presencial?

Não. As avaliações são 100% EAD e realizadas diretamente na plataforma. Em cada módulo, o aluno faz um resumo simples como forma padrão de avaliação. Caso prefira outro formato, como questionário ou prova objetiva, poderá solicitar à tutoria, que fará a liberação mediante pedido.

Sobre o certificado

O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
O Certificado físico vai impresso em papel moeda especial com selo de autenticidade e registro

Certificado Físico R$ 49,90

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Opcional

O TCC é opcional. Caso o aluno não deseje realizá-lo, basta solicitar a dispensa diretamente à tutoria, sem necessidade de justificar o motivo.

Se o aluno optar por elaborar o TCC, não há necessidade de apresentação. O trabalho deve ser apenas enviado para correção, seguindo o modelo padrão já disponível no portal.

A tutoria está disponível para orientar e esclarecer dúvidas sobre o formato e o envio do material.

O Curso é Reconhecido pelo MEC?

O curso ofertado é um Mestrado Livre, autorizado pelo MEC como curso livre de capacitação profissional, conforme as normas da legislação brasileira. Não se trata de um mestrado acadêmico stricto sensu reconhecido pelo MEC, como aqueles oferecidos por universidades públicas ou privadas credenciadas.

Qual a validade do Mestrado Livre?

Cursos livres são regulados pela Lei nº 9.394/96 (LDB), pelo Decreto nº 5.154/2004 e amparados pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO/MTE). Eles são válidos para formação complementar, desenvolvimento profissional, atuação em instituições privadas, currículos, concursos (conforme edital), promoções internas e capacitação continuada.

ATENÇÃO: Nossos Mestrados NÃO são cursos cursos Estrito Sensu reconhecidos ou regulamentados pelo MEC/CAPS. Embora tenha validade por ser reconhecido como Curso Livre Aurorizado por portaria do MEC e Lei de Diretrizes e Bases. Por isso tem caráter de validade em alguns aspectos, além de serem registrados e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.

Atividades complementares (horas extracurriculares)
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
Avaliações para promoções internas nas empresas
Gratificações adicionais conforme plano de carreira
Concursos públicos (mediante verificação do edital)
Provas de títulos (mediante verificação do edital)
E diversas outras finalidades

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Um certificado do segmento reconhecido e válido em todo o Brasil!

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