Mestrado em Direito Constitucional

📜 O Mestrado Livre do UNIBRATEP, com certificação oficial do IBRATEP.ORG, oferece formação sólida e interdisciplinar, ideal para quem deseja ampliar autoridade acadêmica, atuar em pesquisas e aperfeiçoar competências profissionais.

🏛️ O que são Mestrados Livres?
São formações não regulamentadas pelo MEC, voltadas à qualificação profissional e atualização acadêmica, com base na Lei da Liberdade Profissional.

🔹 Mestrado acadêmico: regulamentado pelo MEC, exigido em universidades e concursos específicos.
🔹 Mestrado livre: amparado pela legislação dos cursos livres, com flexibilidade e foco prático, sendo aceito conforme edital ou instituição.

✅ Ambos conferem o título de “mestre”, mas diferem na regulamentação e finalidade. O Mestrado Livre valoriza a autonomia do saber e a formação aplicada à prática profissional.

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Metodologia

100% Online: Toda a formação é realizada de forma virtual, permitindo que o aluno estude no seu próprio ritmo, sem prazos mínimos ou máximos para conclusão.
Avaliações por Módulo: Ao final de cada módulo, o aluno realiza uma avaliação, que pode ser um questionário ou um resumo.
Suporte e Tutoria: As dúvidas podem ser enviadas diretamente à tutoria por meio do portal, garantindo acompanhamento personalizado.

A Escola não estabelece tempo mínimo ou máximo para a conclusão do curso. Todo o material permanece disponível no portal, permitindo que o aluno estude e realize as avaliações quando desejar. Cada módulo possui sua própria avaliação, e o aluno pode enviá-las quantas vezes quiser no mês.

– Todos os módulos e materiais são disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

Estrutura curricular

Carga Horária 1.200ha

Teoria Geral do Direito Constitucional: Estudo dos princípios, funções e estrutura da Constituição, analisando seu papel e importância na organização do Estado.
Direitos Fundamentais: Exploração dos direitos fundamentais previstos na Constituição, incluindo a sua interpretação e proteção, e sua aplicação no contexto nacional e internacional.
Organização dos Poderes: Análise detalhada das funções e da estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas interações, limitações e controles.
Controle de Constitucionalidade: Estudo dos mecanismos de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, incluindo ações diretas e outros instrumentos jurídicos para a defesa da Constituição.
Interpretação Constitucional: Desenvolvimento das habilidades para interpretar normas constitucionais, com foco em técnicas e métodos interpretativos que respeitam a integridade e coerência da Carta Magna.
Jurisprudência Constitucional: Análise de decisões de tribunais constitucionais e sua influência sobre o Direito Constitucional e os direitos fundamentais.
Processo Legislativo Constitucional: Estudo das normas e procedimentos que regem o processo legislativo, incluindo a elaboração, aprovação e sanção das leis no contexto constitucional.
Constituição e Cidadania: Reflexão sobre o papel da Constituição na promoção da cidadania e dos direitos democráticos, abordando temas como participação popular e controle social.
Direito Constitucional Comparado: Análise das constituições de outros países, com o intuito de comparar e compreender diferentes sistemas constitucionais e as suas abordagens aos direitos e garantias fundamentais.
Constitucionalismo e Estado Democrático de Direito: Estudo dos princípios do constitucionalismo, suas origens históricas e sua relevância para a manutenção do Estado de Direito e da democracia.
Direito Constitucional e Novas Tecnologias: Abordagem sobre os impactos das novas tecnologias, como inteligência artificial e proteção de dados, sobre os direitos constitucionais e os desafios para a legislação.
Políticas Públicas e Constitucionalidade: Estudo sobre a relação entre políticas públicas e a Constituição, abordando o papel do Estado e as diretrizes constitucionais para a formulação de políticas sociais.
Sistema de Direitos Humanos e Constituição: Análise das interseções entre o Direito Constitucional e os direitos humanos, incluindo a aplicação de tratados e convenções internacionais no contexto constitucional.

Portal de Estudos

Portal de Estudos: Oferece suporte especializado, tutoria personalizada e acesso a materiais de apoio.
Bibliotecas Específicas: Conteúdo direcionado às áreas de interesse do curso, além de um acervo geral disponível para todos os alunos.
Acesso a Cursos Extras:
- Cursos de Idiomas (gratuitos)
- Material Pedagógico e Acadêmico

Tempo de conclusão

Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão.

A Escola não estabelece tempo mínimo ou máximo para a conclusão do curso. Todo o material permanece disponível no portal, permitindo que o aluno estude e realize as avaliações quando desejar. Cada módulo possui sua própria avaliação, e o aluno pode enviá-las quantas vezes quiser no mês.

Qual o método de avaliação? É preciso fazer alguma prova presencial?

Não. As avaliações são 100% EAD e realizadas diretamente na plataforma. Em cada módulo, o aluno faz um resumo simples como forma padrão de avaliação. Caso prefira outro formato, como questionário ou prova objetiva, poderá solicitar à tutoria, que fará a liberação mediante pedido.

Sobre o certificado

O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
O Certificado físico vai impresso em papel moeda especial com selo de autenticidade e registro

Certificado Físico R$ 49,90

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Opcional

O TCC é opcional. Caso o aluno não deseje realizá-lo, basta solicitar a dispensa diretamente à tutoria, sem necessidade de justificar o motivo.

Se o aluno optar por elaborar o TCC, não há necessidade de apresentação. O trabalho deve ser apenas enviado para correção, seguindo o modelo padrão já disponível no portal.

A tutoria está disponível para orientar e esclarecer dúvidas sobre o formato e o envio do material.

O Curso é Reconhecido pelo MEC?

O curso ofertado é um Mestrado Livre, autorizado pelo MEC como curso livre de capacitação profissional, conforme as normas da legislação brasileira. Não se trata de um mestrado acadêmico stricto sensu reconhecido pelo MEC, como aqueles oferecidos por universidades públicas ou privadas credenciadas.

Qual a validade do Mestrado Livre?

Cursos livres são regulados pela Lei nº 9.394/96 (LDB), pelo Decreto nº 5.154/2004 e amparados pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO/MTE). Eles são válidos para formação complementar, desenvolvimento profissional, atuação em instituições privadas, currículos, concursos (conforme edital), promoções internas e capacitação continuada.

ATENÇÃO: Nossos Mestrados NÃO são cursos cursos Estrito Sensu reconhecidos ou regulamentados pelo MEC/CAPS. Embora tenha validade por ser reconhecido como Curso Livre Aurorizado por portaria do MEC e Lei de Diretrizes e Bases. Por isso tem caráter de validade em alguns aspectos, além de serem registrados e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.

Atividades complementares (horas extracurriculares)
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
Avaliações para promoções internas nas empresas
Gratificações adicionais conforme plano de carreira
Concursos públicos (mediante verificação do edital)
Provas de títulos (mediante verificação do edital)
E diversas outras finalidades

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Um certificado do segmento reconhecido e válido em todo o Brasil!

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