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O Doutorado Livre em Direito Penal é um programa avançado destinado a profissionais e acadêmicos que desejam aprofundar seus conhecimentos nas teorias, práticas e desafios contemporâneos do Direito Penal. O curso abrange uma análise crítica das normas penais, dos princípios da justiça criminal, dos direitos humanos e das políticas de segurança pública, explorando questões relacionadas ao sistema penal, à criminologia, e às novas tendências na legislação e na jurisprudência. Com uma abordagem multidisciplinar, o programa visa formar especialistas capazes de contribuir para o desenvolvimento de um sistema penal mais justo e efetivo.
Objetivo Geral:
Capacitar profissionais e pesquisadores para a análise crítica e a aplicação do Direito Penal, promovendo a justiça e a proteção dos direitos fundamentais no contexto da criminalidade contemporânea.
Objetivos Específicos:
Aprofundar a compreensão das teorias e princípios do Direito Penal.
Analisar criticamente as políticas criminais e suas implicações sociais.
Estudar a evolução histórica e os desafios contemporâneos da legislação penal.
Preparar para a pesquisa acadêmica avançada e a prática profissional em Direito Penal.
Amparo Legal
O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.
Módulo 1: Fundamentos do Direito Penal
Princípios gerais do Direito Penal.
Função e limites do Direito Penal na sociedade.
Estrutura e normas do Código Penal.
Módulo 2: Teoria do Delito
Conceito e elementos do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
Classificação dos crimes (crimes dolosos, culposos, contravenções).
Teorias da pena e sua aplicação.
Módulo 3: Criminologia
História e evolução da criminologia.
Teorias criminológicas contemporâneas.
Relação entre criminalidade, desvio social e controle social.
Módulo 4: Direito Penal e Direitos Humanos
Princípios de proteção dos direitos humanos no contexto penal.
Proibições de tortura, tratamento desumano e garantias processuais.
O papel dos organismos internacionais na defesa dos direitos humanos.
Módulo 5: Política Criminal
Políticas de prevenção e controle da criminalidade.
Sistema penal e suas alternativas (justiça restaurativa, medidas socioeducativas).
Análise crítica das políticas de segurança pública.
Módulo 6: Processo Penal
Estrutura e princípios do processo penal.
Fases do processo penal: investigação, instrução e julgamento.
Garantias processuais e o papel do juiz.
Módulo 7: Crimes Contra a Pessoa
Definição e tipificação dos crimes contra a vida, a integridade física e a liberdade.
Análise de crimes como homicídio, lesão corporal e violência doméstica.
Aspectos sociais e psicológicos da criminalidade.
Módulo 8: Crimes Contra o Patrimônio
Tipos de crimes patrimoniais (furto, roubo, apropriação indébita).
Análise das implicações econômicas e sociais desses delitos.
Impacto das tecnologias digitais na criminalidade patrimonial.
Módulo 9: Crimes Ambientais
Legislação penal ambiental e proteção dos recursos naturais.
Análise de crimes ambientais e suas consequências.
O papel do Direito Penal na proteção ambiental.
Módulo 10: Crimes de Trânsito
Legislação de trânsito e sua relação com o Direito Penal.
Responsabilidade criminal por acidentes de trânsito.
Políticas de prevenção e controle de crimes de trânsito.
Módulo 11: Crimes Cibernéticos
Definição e tipificação de crimes na era digital.
Legislação aplicável e desafios na investigação de crimes cibernéticos.
Impactos sociais e legais da tecnologia na criminalidade.
Módulo 12: Sistema Penitenciário e Execução Penal
Estrutura e funcionamento do sistema penitenciário.
Direitos dos presos e condições de cumprimento de pena.
Alternativas à pena privativa de liberdade e ressocialização.
Módulo 13: Novas Tendências do Direito Penal
Análise de legislações recentes e suas implicações (ex.: Lei Maria da Penha, Lei Anticrime).
Impacto das mudanças sociais e tecnológicas no Direito Penal.
Debates contemporâneos sobre descriminalização e reforma penal.
Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)
Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão.
– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .
– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.
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ATENÇÃO: Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.
Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.
CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.
CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.
IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira
BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
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