Módulo 1: Fundamentos do Direito Marítimo e do Transporte

Conceitos e princípios do Direito Marítimo.

Evolução histórica e fontes do Direito Marítimo e de transporte.

Relação entre o Direito Internacional e as regulamentações nacionais.

Módulo 2: Legislação Marítima Internacional

Principais convenções internacionais (SOLAS, MARPOL, CLC, entre outras).

Organização Marítima Internacional (OMI) e suas regulamentações.

Implementação das normas internacionais de navegação pelos Estados.

Módulo 3: Direito Portuário e Operações de Logística

Legislação portuária e regulamentação das atividades portuárias.

Concessões e operações de terminais portuários.

Logística, armazenagem e gestão da cadeia de suprimentos em portos.

Módulo 4: Contratos de Transporte Marítimo

Contratos de afretamento e seus tipos (time charter, voyage charter, bareboat).

Responsabilidades e direitos das partes contratantes.

Cláusulas de força maior, responsabilidade civil e seguro marítimo.

Módulo 5: Direito Ambiental Marítimo

Impactos ambientais da navegação e regulamentação de emissões.

Proteção dos ecossistemas marinhos e conservação da biodiversidade.

Responsabilidade e penalidades por danos ambientais no transporte marítimo.

Módulo 6: Segurança Marítima e Prevenção de Acidentes

Convenções e normas de segurança marítima (SOLAS, ISM Code).

Inspeções, certificações e prevenção de acidentes.

Investigação e análise de acidentes marítimos e a responsabilidade dos Estados.

Módulo 7: Transporte Multimodal e Logística Integrada

Conceito e regulamentação do transporte multimodal.

Contratos e responsabilidades no transporte intermodal.

Logística integrada e coordenação entre os diferentes modais.

Módulo 8: Arbitragem e Resolução de Conflitos Marítimos

Arbitragem marítima e métodos alternativos de resolução de disputas.

Procedimentos de arbitragem em contratos de transporte.

Resolução de disputas entre armadores, afretadores e partes interessadas.

Módulo 9: Direito do Transporte Aéreo e Terrestre

Legislação do transporte aéreo e rodoviário em relação ao transporte marítimo.

Responsabilidade das companhias aéreas e de transportadoras rodoviárias.

Solução de conflitos em contratos de transporte terrestre e aéreo.

Módulo 10: Direito Aduaneiro e Comércio Internacional

Regulamentação aduaneira e fiscalização no transporte marítimo.

Procedimentos de importação, exportação e liberação de mercadorias.

Harmonização das regras de comércio e papel da OMC no transporte internacional.

Módulo 11: Direito da Seguridade e do Seguro Marítimo

Tipos de seguros marítimos e proteção de risco no transporte.

Princípios de responsabilidade civil e cobertura de danos a embarcações.

Seguros de carga e apólices no transporte multimodal.

Módulo 12: Direito do Trabalho Marítimo

Direitos e deveres dos trabalhadores marítimos.

Convenção sobre o Trabalho Marítimo (MLC) e condições de trabalho a bordo.

Relações trabalhistas em empresas de navegação e segurança dos tripulantes.

Módulo 13: Responsabilidade Civil no Direito Marítimo

Princípios da responsabilidade civil no transporte marítimo.

Responsabilidade dos armadores, operadores e seguradoras.

Ações de indenização e o papel dos tribunais marítimos.

Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)