Módulo 1: Teoria Geral do Direito Constitucional

Conceito e importância do Direito Constitucional.

Evolução histórica e fontes do Direito Constitucional.

Interpretação e aplicação das normas constitucionais.

Princípios constitucionais fundamentais.

Módulo 2: Poder Constituinte

Conceito e tipos de poder constituinte (originário e derivado).

Revisão e emenda constitucional.

Limites materiais e temporais das mudanças constitucionais.

Direitos de resistência e movimentos de revisão constitucional.

Módulo 3: Direitos e Garantias Fundamentais

Classificação dos direitos fundamentais (individuais, coletivos, sociais, econômicos).

Garantias processuais dos direitos fundamentais.

A eficácia dos direitos fundamentais na relação Estado-sociedade.

A proteção internacional dos direitos humanos.

Módulo 4: Organização do Estado

Estrutura federativa e autonomia dos entes federativos.

Repartição de competências entre União, estados e municípios.

Intervenção federal e estadual.

O papel das regiões e a descentralização administrativa.

Módulo 5: Poder Executivo

Estrutura e funções do Poder Executivo.

Prerrogativas e limites do poder presidencial.

Atribuições e competências dos chefes do Executivo nos estados e municípios.

Responsabilidade política e criminal do Presidente.

Módulo 6: Poder Legislativo

Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo.

Processo legislativo: elaboração, aprovação e sanção de leis.

Imunidades parlamentares e prerrogativas dos parlamentares.

Controle político e fiscal do Legislativo sobre o Executivo.

Módulo 7: Poder Judiciário e o Sistema de Justiça

Organização e funções do Poder Judiciário.

Competências dos tribunais e instâncias de justiça.

Princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Controle de constitucionalidade e interpretação judicial.

Módulo 8: Controle de Constitucionalidade

Conceito e tipos de controle de constitucionalidade (difuso e concentrado).

Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e outras ações constitucionais.

Efeitos e eficácia das decisões de inconstitucionalidade.

Limites do controle de constitucionalidade.

Módulo 9: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais

Direitos fundamentais de segunda geração.

Políticas públicas e garantias de efetividade dos direitos sociais.

Direitos à saúde, educação, trabalho e previdência social.

Direitos culturais e proteção do patrimônio cultural.

Módulo 10: Constitucionalismo e Democracia

Teoria e história do constitucionalismo.

Modelos democráticos e sua relação com o Estado de direito.

Mecanismos de participação popular: plebiscitos e referendos.

Teoria e prática da representação política e pluralismo.

Módulo 11: Direitos Políticos e Partidos Políticos

Direitos de cidadania e participação política.

Estrutura e funcionamento dos partidos políticos.

Sistemas eleitorais e garantias da democracia.

Limites e possibilidades de reformas políticas.

Módulo 12: Direito Constitucional Comparado

Estudo comparativo entre sistemas constitucionais.

Modelos de Estado e formas de governo.

Direitos fundamentais em diferentes ordenamentos jurídicos.

Experiências internacionais de controle de constitucionalidade.

Módulo 13: Constituições e Globalização

Impacto da globalização nos direitos e deveres constitucionais.

Soberania e autonomia constitucional em contextos supranacionais.

O papel das organizações internacionais no direito constitucional.

Direitos fundamentais e o desafio das crises globais.

Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)