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O Doutorado Livre em Direito Civil e Tributário é um curso avançado destinado ao aprofundamento dos conhecimentos sobre os princípios e as normas que regulam as relações privadas e a tributação. O curso oferece uma formação sólida e interdisciplinar, capacitando os alunos para a análise crítica e inovadora dos aspectos jurídicos que influenciam as interações entre indivíduos, empresas e o Estado, bem como o impacto da tributação nas relações econômicas e sociais. Esse programa visa desenvolver profissionais e pesquisadores aptos a atuar no ensino, na pesquisa e na formulação de políticas em Direito Civil e Tributário.
Objetivo Geral:
Capacitar profissionais e pesquisadores para a análise e solução de questões complexas no campo do Direito Civil e Tributário, promovendo uma compreensão profunda das relações jurídicas entre particulares e das obrigações fiscais, além de desenvolver competências para o ensino e a pesquisa jurídica.
Objetivos Específicos:
Aprofundar o conhecimento teórico e prático em Direito Civil e Tributário, promovendo uma visão crítica e interdisciplinar.
Desenvolver competências para a pesquisa científica em áreas chave, como contratos, responsabilidade civil, tributação e finanças públicas.
Capacitar os alunos para lidar com a regulamentação tributária e com as obrigações fiscais de empresas e indivíduos.
Estimular a compreensão das interações entre direito privado e direito público, analisando o impacto da tributação nas relações civis.
Amparo Legal
O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.
Teoria Geral do Direito Civil
Explora os fundamentos e princípios que regem o Direito Civil, incluindo a pessoa jurídica, capacidade, personalidade, e direitos de personalidade.
Contratos e Obrigações Civis
Estudo aprofundado das obrigações contratuais e extracontratuais, incluindo formação, interpretação, cumprimento e inadimplemento de contratos.
Responsabilidade Civil
Análise dos fundamentos da responsabilidade civil, com enfoque em danos materiais, morais, e responsabilidade objetiva e subjetiva.
Direitos Reais e Propriedade
Estudo dos direitos reais, incluindo propriedade, posse, uso e regulamentação de bens móveis e imóveis.
Direito de Família e Sucessões
Análise das relações familiares, direitos e deveres entre cônjuges e parentes, e aspectos jurídicos da sucessão hereditária.
Teoria Geral do Direito Tributário
Estudo dos fundamentos do Direito Tributário, princípios constitucionais tributários, e a estrutura do sistema tributário nacional.
Tributos e Exigências Fiscais
Análise dos tipos de tributos (impostos, taxas, contribuições), seu funcionamento, e os critérios de incidência e apuração.
Tributação e Finanças Públicas
Exploração das finanças públicas e seu impacto econômico e social, com foco na relação entre arrecadação e aplicação dos recursos.
Planejamento Tributário e Compliance
Estudo de estratégias de planejamento tributário, elisão fiscal e as práticas de compliance tributário.
Direito Processual Civil e Tributário
Análise dos procedimentos e processos judiciais aplicáveis ao Direito Civil e Tributário, incluindo aspectos práticos de contencioso.
Direito Administrativo e Fiscalização Tributária
Estudo da atuação administrativa na fiscalização e arrecadação de tributos, abordando práticas de controle e transparência fiscal.
Direito Internacional Tributário
Exploração das questões de tributação internacional, acordos bilaterais, transferência de lucros e tributação de transações globais.
Ética e Práticas no Direito Civil e Tributário
Discussão dos princípios éticos que norteiam a prática jurídica no Direito Civil e Tributário, com foco na responsabilidade social e na integridade.
Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento da Tese (OPCIONAL)
Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão.
– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .
– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.
– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.
– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso
– Todos os módulos e materiais são disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.
No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.
O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.
ATENÇÃO: Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.
Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.
CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.
CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.
IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira
BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
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