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O Doutorado Livre em Ciências Jurídicas é um programa avançado de formação destinado ao desenvolvimento de pesquisas de alto nível no campo jurídico. O curso tem como objetivo a formação de doutores com visão crítica e aprofundada sobre as normas, instituições e processos que regem a sociedade, capacitando-os a atuar em pesquisas e atividades acadêmicas, assessorias jurídicas, formulação de políticas e desenvolvimento de práticas inovadoras no campo do direito. Este curso abrange uma ampla gama de áreas do direito, incluindo direito constitucional, administrativo, penal, ambiental e empresarial, promovendo uma abordagem interdisciplinar e global das questões jurídicas contemporâneas.
Objetivo Geral:
Capacitar profissionais para a produção de pesquisas avançadas e o desenvolvimento de novos saberes no campo das Ciências Jurídicas, promovendo a análise crítica dos fenômenos jurídicos e das relações entre direito, sociedade e instituições.
Objetivos Específicos:
Aprofundar o conhecimento em áreas específicas do direito, promovendo a inovação e o avanço teórico e prático no campo jurídico.
Desenvolver habilidades de pesquisa e análise de normas, jurisprudências e doutrinas jurídicas.
Capacitar para o ensino e a difusão de saberes jurídicos em contextos acadêmicos e sociais.
Estimular a produção de soluções jurídicas para os desafios atuais, com ênfase na ética, na justiça e na sustentabilidade.
Fomentar a interdisciplinaridade, integrando conhecimentos de áreas afins ao direito, como sociologia, economia, filosofia e ciências políticas.
Amparo Legal
O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.
Teoria Geral do Direito e Filosofia Jurídica
Aborda os fundamentos filosóficos do direito, as principais teorias jurídicas e os debates entre positivismo e jusnaturalismo.
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Capacita os alunos para desenvolver pesquisas científicas rigorosas, incluindo análise de fontes, métodos qualitativos e quantitativos, e técnicas de redação acadêmica.
Direito Constitucional Avançado
Análise crítica das estruturas constitucionais, incluindo temas como separação de poderes, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e direitos sociais.
Direito Administrativo e Políticas Públicas
Estudo do direito administrativo, abordando a atuação do Estado, regulamentação de serviços públicos, e formulação e análise de políticas públicas.
Direito Penal e Criminologia
Exploração dos princípios do direito penal, teorias da pena, criminologia e políticas de justiça criminal.
Direito Processual e Sistema Judiciário
Estudo avançado dos sistemas processuais, princípios do contraditório e ampla defesa, e a estrutura e funcionamento do sistema judiciário.
Direito Civil e Relações Privadas
Análise das relações jurídicas entre indivíduos, incluindo contratos, responsabilidade civil, direitos de família e sucessão.
Direito Empresarial e Societário
Estudo das normas que regem a atividade empresarial, direito societário, falência e recuperação judicial e aspectos regulatórios.
Direito Internacional Público e Privado
Exploração dos temas de direito internacional, incluindo tratados, direitos humanos, soberania, direito de refugiados e arbitragem internacional.
Direito Ambiental e Sustentabilidade
Estudo do direito ambiental, abordando legislação ambiental, desenvolvimento sustentável, e políticas de preservação e recuperação ambiental.
Direito do Trabalho e Seguridade Social
Análise dos direitos trabalhistas, relações de trabalho, direito sindical e questões de seguridade social e previdência.
Direitos Humanos e Democracia
Investigação dos direitos humanos em contexto global, incluindo temas como dignidade humana, igualdade, acesso à justiça e participação democrática.
Ética e Deontologia Jurídica
Estudo dos princípios éticos e deontológicos no exercício da advocacia e da magistratura, com foco na responsabilidade profissional e integridade.
Seminários Avançados e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)
Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão.
– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .
– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.
– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.
– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso
– Todos os módulos e materiais são disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.
No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.
O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.
ATENÇÃO: Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.
Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.
CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.
CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.
IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira
BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
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