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Escola Premium • UNIBRATEP | Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

Pós-Doutorado Livre em Direitos Humanos e Justiça Internacional

Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico, filosófico e interdisciplinar dos Direitos Humanos e da Justiça Internacional, integrando teoria dos direitos fundamentais, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público, sistemas global e regionais de proteção, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, jurisdição internacional, Direito Internacional Humanitário, Direito Penal Internacional, proteção de refugiados e migrantes, justiça de transição, direitos de grupos vulnerabilizados, democracia, desenvolvimento sustentável, tecnologias digitais e investigação científica aplicada à proteção internacional da dignidade humana.

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Transparência institucional • Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.

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12 módulosGrade curricular
100% onlineEstude de onde estiver
Atividades aplicadasPrática acadêmica
Certificado institucionalConforme requisitos

Sobre a formação

Apresentação e objetivos

Objetivo geral

Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direitos Humanos e Justiça Internacional, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas e críticas para compreender os fundamentos históricos, filosóficos e normativos dos direitos humanos, interpretar tratados e convenções internacionais, investigar os mecanismos globais e regionais de proteção, analisar a atuação de tribunais e organismos internacionais, examinar situações de violações de direitos fundamentais, compreender os fundamentos do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Internacional, avaliar políticas de proteção de refugiados e migrantes, investigar processos de justiça de transição e produzir estudos científicos voltados à dignidade humana, à justiça, à igualdade e à efetividade da proteção internacional dos direitos.

Apresentação do curso

O Pós-Doutorado Livre em Direitos Humanos e Justiça Internacional da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, históricos, filosóficos, políticos e institucionais da proteção internacional da pessoa humana. O programa investiga a evolução dos direitos humanos, a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, os sistemas de proteção das Nações Unidas, o Sistema Interamericano, os sistemas europeu e africano, a atuação da Corte Internacional de Justiça, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Penal Internacional, respeitando as competências próprias de cada instituição. A formação contempla a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos Internacionais de 1966, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, as Convenções de Genebra e outros instrumentos internacionais relevantes. São examinadas diferentes perspectivas teóricas, incluindo contribuições de Hannah Arendt, Norberto Bobbio, John Rawls, Amartya Sen, Martha Nussbaum, Antônio Augusto Cançado Trindade e outros estudiosos da justiça, da dignidade humana e da proteção internacional dos direitos. O estudante terá acesso a estudos de caso, laboratórios virtuais, simulações acadêmicas de procedimentos internacionais, análise de jurisprudência, investigação documental e projetos de pesquisa aplicada. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação em Direito, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.

Conteúdo programático

Grade curricular — 12 módulos

O percurso acadêmico está organizado em 12 módulos progressivos, contemplando fundamentos históricos e científicos dos direitos humanos, mecanismos internacionais de proteção, justiça internacional, proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, justiça de transição, desenvolvimento sustentável e desafios tecnológicos contemporâneos. O Módulo 12 é reservado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.

01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos+
  • Formação histórica dos direitos humanos como campo científico
  • Fundamentos epistemológicos da teoria dos direitos humanos
  • Direitos naturais e evolução do pensamento jusnaturalista
  • Iluminismo e formação das declarações modernas de direitos
  • Revoluções liberais e reconhecimento das liberdades fundamentais
  • Direitos sociais e transformações do constitucionalismo
  • Segunda Guerra Mundial e internacionalização dos direitos humanos
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
  • Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos
  • Dignidade humana como fundamento jurídico e filosófico
  • Debates entre universalismo, relativismo cultural e pluralismo
  • Laboratório de análise histórica e filosófica dos instrumentos de direitos humanos

02Módulo 2 — Direito Internacional Público e Fundamentos da Proteção Internacional+
  • Fundamentos científicos do Direito Internacional Público
  • Sujeitos de Direito Internacional e personalidade jurídica internacional
  • Soberania estatal e limites decorrentes das obrigações internacionais
  • Fontes do Direito Internacional e artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça
  • Formação, interpretação e aplicação dos tratados internacionais
  • Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
  • Costumes internacionais e princípios gerais do Direito
  • Normas imperativas de Direito Internacional e jus cogens
  • Obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos
  • Responsabilidade internacional dos Estados por atos ilícitos
  • Relações entre Direito Internacional e ordenamento jurídico brasileiro
  • Laboratório de interpretação de tratados e análise de responsabilidade internacional

03Módulo 3 — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos e Organização das Nações Unidas+
  • Formação histórica da Organização das Nações Unidas
  • Carta das Nações Unidas e fundamentos da proteção internacional
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
  • Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Convenções internacionais especializadas de proteção
  • Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
  • Revisão Periódica Universal e avaliação dos Estados
  • Comitês de tratados e mecanismos de monitoramento
  • Relatores especiais e procedimentos especiais da ONU
  • Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
  • Laboratório de análise de relatórios internacionais e mecanismos de proteção da ONU

04Módulo 4 — Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade+
  • Formação histórica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  • Organização dos Estados Americanos e proteção regional
  • Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos e suas atribuições
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos e competência jurisdicional
  • Procedimentos de petições e casos individuais
  • Requisitos de admissibilidade e esgotamento dos recursos internos
  • Medidas cautelares e medidas provisórias no sistema interamericano
  • Responsabilidade internacional dos Estados por violações de direitos
  • Controle de convencionalidade e diálogo entre jurisdições
  • Laboratório de simulação acadêmica de petição e análise de caso interamericano

05Módulo 5 — Sistemas Regionais de Proteção e Justiça Internacional Comparada+
  • Fundamentos científicos dos sistemas regionais de proteção
  • Sistema Europeu de Direitos Humanos
  • Convenção Europeia dos Direitos Humanos
  • Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e suas competências
  • Sistema Africano de Direitos Humanos e dos Povos
  • Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
  • Comissão Africana e Corte Africana de Direitos Humanos
  • Proteção regional de direitos em contextos institucionais distintos
  • Comparação entre os sistemas europeu, africano e interamericano
  • Margem nacional de apreciação e debates interpretativos
  • Cumprimento de decisões internacionais e desafios de implementação
  • Laboratório de análise comparada de jurisprudência internacional de direitos humanos

06Módulo 6 — Direito Internacional Humanitário e Proteção em Conflitos Armados+
  • Fundamentos históricos do Direito Internacional Humanitário
  • Distinção entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos
  • Convenções de Genebra de 1949 e protocolos adicionais
  • Classificação dos conflitos armados internacionais e não internacionais
  • Princípios da distinção, proporcionalidade e precaução
  • Proteção de pessoas civis durante conflitos armados
  • Proteção de pessoas feridas, enfermas e náufragas
  • Tratamento de prisioneiros de guerra e pessoas detidas
  • Proteção de unidades médicas e assistência humanitária
  • Proibição de métodos e meios de guerra incompatíveis com o Direito Internacional Humanitário
  • Responsabilidade por violações graves das normas humanitárias
  • Laboratório de análise de situações hipotéticas de conflitos armados e proteção humanitária

07Módulo 7 — Direito Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional e Responsabilização+
  • Fundamentos históricos do Direito Penal Internacional
  • Tribunais de Nuremberg e Tóquio e seus legados
  • Tribunais penais internacionais para a antiga Iugoslávia e Ruanda
  • Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  • Princípio da complementaridade e jurisdição internacional
  • Crimes de genocídio e seus elementos jurídicos
  • Crimes contra a humanidade e seus requisitos
  • Crimes de guerra e proteção de pessoas em conflitos armados
  • Crime de agressão e condições de exercício da jurisdição
  • Responsabilidade penal individual e formas de participação
  • Garantias processuais, direitos das vítimas e reparações
  • Laboratório de simulação acadêmica de análise de competência e responsabilização internacional

08Módulo 8 — Direitos dos Refugiados, Migrações e Proteção Internacional de Pessoas+
  • Fundamentos científicos do Direito Internacional dos Refugiados
  • Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados
  • Protocolo de 1967 e ampliação da proteção internacional
  • Critérios jurídicos para reconhecimento da condição de refugiado
  • Princípio do non-refoulement e proteção contra devolução
  • Diferenças entre refúgio, asilo e outras formas de proteção
  • Direitos humanos das pessoas migrantes
  • Apatridia e instrumentos internacionais de proteção
  • Deslocamento interno e proteção de pessoas deslocadas
  • Proteção de crianças e adolescentes em situação migratória
  • Política migratória brasileira e legislação aplicável
  • Laboratório de análise de casos de refúgio, migração e proteção humanitária

09Módulo 9 — Igualdade, Diversidade, Grupos Vulnerabilizados e Justiça Social+
  • Fundamentos constitucionais e internacionais do princípio da igualdade
  • Igualdade formal, igualdade material e não discriminação
  • Direitos das mulheres e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  • Proteção internacional dos direitos das crianças e adolescentes
  • Direitos das pessoas com deficiência e inclusão social
  • Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais
  • Combate ao racismo e à discriminação racial
  • Proteção contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero
  • Direitos das pessoas idosas e proteção social
  • Direitos econômicos, sociais e culturais e mínimo existencial
  • Acesso à justiça e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade
  • Laboratório de análise de políticas de igualdade e casos internacionais de discriminação

10Módulo 10 — Justiça de Transição, Memória, Verdade e Reparação Internacional+
  • Fundamentos científicos da justiça de transição
  • Transições democráticas e enfrentamento de violações graves
  • Direito à memória e preservação da história institucional
  • Direito à verdade e investigação de violações de direitos humanos
  • Comissões da verdade e seus modelos institucionais
  • Responsabilização por violações graves de direitos humanos
  • Reparação integral e garantias de não repetição
  • Reformas institucionais e fortalecimento do Estado de Direito
  • Justiça restaurativa e processos de reconciliação social
  • Experiências latino-americanas de justiça de transição
  • Jurisprudência internacional sobre desaparecimento forçado e graves violações
  • Laboratório de análise de políticas de memória, verdade, justiça e reparação

11Módulo 11 — Direitos Humanos, Democracia Digital e Pesquisa Internacional Avançada+
  • Direitos humanos e desafios da sociedade digital
  • Liberdade de expressão e proteção internacional no ambiente tecnológico
  • Privacidade, proteção de dados e vigilância digital
  • Inteligência artificial e riscos de discriminação algorítmica
  • Plataformas digitais e responsabilidade por violações de direitos
  • Desinformação e seus impactos sobre processos democráticos
  • Direitos humanos, mudanças climáticas e justiça ambiental
  • Desenvolvimento sustentável e Agenda 2030 das Nações Unidas
  • Empresas e direitos humanos e deveres de diligência
  • Governança global e desafios contemporâneos do multilateralismo
  • Métodos avançados de pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos
  • Laboratório de investigação científica sobre justiça internacional e desafios globais

12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
  • Natureza opcional do Trabalho de Conclusão de Curso
  • Escolha de tema em Direitos Humanos e Justiça Internacional
  • Delimitação do problema científico e formulação de objetivos
  • Revisão crítica da literatura internacional e interdisciplinar
  • Construção do referencial teórico, normativo e jurisprudencial
  • Formulação de hipóteses e questões investigativas
  • Definição de métodos jurídicos, qualitativos, quantitativos ou mistos
  • Planejamento da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial
  • Análise de tratados, decisões internacionais e mecanismos de proteção
  • Interpretação crítica e discussão dos resultados
  • Redação acadêmica, citações e referências bibliográficas
  • Orientações para apresentação e avaliação quando o aluno optar pelo TCC

Informação acadêmica

Trabalho de Conclusão de Curso Opcional

O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.

Desenvolvimento acadêmico, internacional e interdisciplinar

Competências e aplicações profissionais

A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos históricos e científicos dos direitos humanos, interpretar tratados e convenções internacionais, compreender os sistemas global e regionais de proteção, analisar a atuação de tribunais internacionais, examinar mecanismos de responsabilização estatal, avaliar situações de conflitos armados sob a perspectiva humanitária, investigar a proteção internacional de refugiados e migrantes, compreender os fundamentos do Direito Penal Internacional, analisar políticas de igualdade e justiça social, estudar processos de justiça de transição e investigar os impactos das tecnologias digitais sobre a proteção internacional da dignidade humana.

Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica e internacional, estudos de direitos humanos, análise de políticas públicas, educação em direitos humanos, investigação de mecanismos internacionais de proteção, produção científica, estudos de cooperação internacional e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação em Direito, inscrição na OAB, concursos públicos ou outras habilitações profissionais legalmente exigidas.

Aprendizagem prática, internacional e científica

Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada

As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de petições internacionais, exercícios de interpretação de tratados, análise de relatórios de organismos internacionais, investigação de jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, estudos comparativos dos sistemas regionais, simulações acadêmicas de procedimentos perante órgãos internacionais, análise de situações de conflitos armados, exercícios de avaliação de competência do Tribunal Penal Internacional, estudos de casos de refúgio e migração, investigação de políticas de igualdade, análise de processos de justiça de transição e projetos de pesquisa sobre direitos humanos e transformação digital.

O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos, históricos, filosóficos e institucionais por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, simulações acadêmicas de procedimentos internacionais, comparação de sistemas de proteção, avaliação de políticas públicas e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, o respeito à diversidade, a dignidade humana, a igualdade, a não discriminação, a proteção de pessoas vulnerabilizadas, a cooperação internacional e a promoção da justiça.

Orientações institucionais

Dúvidas frequentes e informações acadêmicas

Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.

O curso é 100% online?
Sim. A formação é oferecida na modalidade EAD, com acesso aos conteúdos e atividades pelo portal, sem encontros presenciais obrigatórios previstos para esta oferta.
Onde fica a sede da Escola Premium?
A Escola Premium possui sede no estado da Paraíba. Informações institucionais e de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais.
Quem emite o certificado?
A certificação institucional é emitida pelo IBRATEP, observados os requisitos acadêmicos e administrativos aplicáveis.
O certificado possui QR Code?
O certificado institucional possui registro eletrônico e QR Code para consulta de autenticidade pelos canais de verificação disponibilizados.
O certificado digital é gratuito?
Sim. O certificado digital é gratuito e emitido em até 72 horas após a solicitação, desde que atendidos os requisitos de emissão.
Como funciona o certificado físico?
O certificado físico é disponibilizado mediante pagamento de taxa. A expedição ocorre em até 72 horas após a confirmação da solicitação e do pagamento, cumpridos os requisitos. A entrega depende dos prazos dos Correios.
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O certificado pode comprovar a formação livre realizada. Sua aceitação em concursos, progressões, seleções ou outras finalidades depende das regras da instituição responsável e do respectivo edital.
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Não. Mestrados Livres e Doutorados Livres não equivalem a cursos stricto sensu reconhecidos pela CAPES/MEC e não conferem grau acadêmico de mestre ou doutor. Pós-Doutorado Livre não equivale a estágio pós-doutoral institucional.
Quais são os requisitos para matrícula?
Os critérios de ingresso dependem da formação escolhida e das condições de matrícula estabelecidas pela instituição. Consulte a oferta e o Termo de Adesão.
Posso estudar no meu ritmo?
Sim. A modalidade online oferece flexibilidade. O período de acesso e os prazos aplicáveis seguem as condições do curso e do Termo de Adesão.
O TCC é obrigatório?
Não. O Trabalho de Conclusão de Curso é opcional nesta formação livre. Caso o aluno escolha realizá-lo, deve seguir as orientações de apresentação e avaliação disponibilizadas pela instituição.
Como solicito meu certificado?
Após concluir os requisitos acadêmicos e administrativos, o estudante pode solicitar o certificado pelos canais indicados no Portal do Aluno.

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Formulário de matrícula

MATRÍCULA ONLINE

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