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Escola Premium • UNIBRATEP | Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

Pós-Doutorado Livre em Direito Penal e Política Criminal

Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico, criminológico e interdisciplinar do Direito Penal e da Política Criminal, integrando teoria geral do Direito Penal, princípios constitucionais da intervenção punitiva, teoria do delito, culpabilidade, sanções penais, criminologia crítica, política criminal, sistema de justiça penal, execução penal, criminalidade organizada, crimes econômicos, direitos humanos, justiça restaurativa, segurança pública, tecnologias digitais e investigação científica aplicada aos desafios contemporâneos da justiça criminal.

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Transparência institucional • Pós-Doutorado Livre • Formação Avançada

O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.

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Conheça um ambiente demonstrativo com laboratórios virtuais, estudos de caso, atividades aplicadas e recursos para apoiar seus estudos. O modelo é ilustrativo; as ferramentas específicas variam conforme o curso.

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12 módulosGrade curricular
100% onlineEstude de onde estiver
Atividades aplicadasPrática acadêmica
Certificado institucionalConforme requisitos

Sobre a formação

Apresentação e objetivos

Objetivo geral

Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Penal e Política Criminal, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas e críticas para compreender os fundamentos da intervenção penal, interpretar princípios constitucionais e garantias fundamentais, investigar a teoria do delito, analisar os critérios de responsabilização criminal, examinar os fundamentos das penas e das medidas de segurança, compreender diferentes correntes criminológicas, avaliar políticas criminais e de segurança pública, investigar o funcionamento do sistema de justiça penal e produzir estudos científicos fundamentados na legislação, na doutrina, na jurisprudência e em evidências empíricas.

Apresentação do curso

O Pós-Doutorado Livre em Direito Penal e Política Criminal da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, criminológicos e institucionais da intervenção penal. O programa investiga a evolução histórica do Direito Penal, a teoria do crime, a culpabilidade, a aplicação das penas, os modelos criminológicos, a política criminal, a prevenção da violência, a execução penal, a justiça restaurativa, a criminalidade econômica e organizada e os impactos das tecnologias digitais sobre o sistema de justiça criminal. A formação contempla contribuições de Cesare Beccaria, Franz von Liszt, Hans Welzel, Claus Roxin, Günther Jakobs, Alessandro Baratta, Eugenio Raúl Zaffaroni, Luigi Ferrajoli e outros autores relevantes, considerando perspectivas teóricas distintas e debates críticos. O estudante terá acesso a estudos de caso, laboratórios virtuais, simulações de análise de tipicidade e culpabilidade, exercícios acadêmicos de dosimetria da pena, investigação jurisprudencial, avaliação de políticas criminais e projetos de pesquisa científica. A proposta valoriza o Estado Democrático de Direito, a legalidade penal, a dignidade humana, a proporcionalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal e a proteção dos direitos fundamentais. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação em Direito, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.

Conteúdo programático

Grade curricular — 12 módulos

O percurso acadêmico está estruturado em 12 módulos progressivos, contemplando fundamentos do Direito Penal, teoria do delito, responsabilização criminal, sanções penais, criminologia, políticas públicas de segurança, sistema de justiça criminal, execução penal, direitos humanos e desafios tecnológicos contemporâneos. O Módulo 12 é destinado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.

01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Penal Contemporâneo+
  • Formação histórica do Direito Penal como campo científico
  • Fundamentos epistemológicos da ciência jurídico-penal
  • Evolução dos sistemas de punição nas sociedades antigas
  • Iluminismo penal e contribuições de Cesare Beccaria
  • Escola Clássica e fundamentos da responsabilidade penal
  • Escola Positiva e desenvolvimento das teorias criminológicas
  • Evolução histórica do Direito Penal brasileiro
  • Constitucionalização do Direito Penal contemporâneo
  • Direito Penal como instrumento de controle social formal
  • Direito Penal mínimo e princípio da intervenção mínima
  • Expansão do Direito Penal e debates sobre o Direito Penal simbólico
  • Laboratório de análise histórica e crítica dos modelos de intervenção penal

02Módulo 2 — Direito Penal Constitucional, Garantismo e Limites do Poder Punitivo+
  • Fundamentos constitucionais do poder punitivo estatal
  • Princípio da legalidade e reserva legal
  • Anterioridade e irretroatividade da lei penal mais gravosa
  • Retroatividade da lei penal mais benéfica
  • Taxatividade e determinação das normas incriminadoras
  • Princípio da ofensividade e proteção de bens jurídicos
  • Princípios da proporcionalidade e da humanidade das penas
  • Presunção de inocência e devido processo legal
  • Individualização da pena e responsabilidade pessoal
  • Garantismo penal e contribuições de Luigi Ferrajoli
  • Direitos fundamentais e limites da criminalização
  • Laboratório de análise de constitucionalidade de normas penais

03Módulo 3 — Teoria Geral do Delito, Tipicidade e Antijuridicidade+
  • Fundamentos científicos da teoria geral do crime
  • Conceitos formal, material e analítico de delito
  • Conduta humana e teorias da ação penalmente relevante
  • Causalidade e imputação objetiva do resultado
  • Tipicidade formal e tipicidade material
  • Elementos objetivos e normativos dos tipos penais
  • Dolo direto, dolo eventual e culpa
  • Crimes comissivos e omissivos
  • Crimes consumados e tentados
  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  • Ilicitude e causas legais de justificação
  • Laboratório de simulação de análise de tipicidade e antijuridicidade

04Módulo 4 — Culpabilidade, Concurso de Pessoas e Responsabilidade Penal+
  • Evolução histórica das teorias da culpabilidade
  • Culpabilidade como fundamento e limite da pena
  • Imputabilidade penal e suas hipóteses legais
  • Potencial consciência da ilicitude
  • Exigibilidade de conduta diversa
  • Erro de tipo e seus efeitos jurídicos
  • Erro de proibição e suas consequências
  • Coação moral irresistível e obediência hierárquica
  • Autoria, coautoria e participação criminal
  • Teorias do domínio do fato e limites de aplicação
  • Concurso de crimes e critérios de responsabilização
  • Laboratório de análise de casos complexos de culpabilidade e concurso de agentes

05Módulo 5 — Teoria da Pena, Dosimetria e Alternativas à Prisão+
  • Fundamentos históricos e filosóficos da punição estatal
  • Teorias absolutas, relativas e mistas da pena
  • Finalidades preventivas e retributivas da sanção penal
  • Espécies de penas previstas no ordenamento brasileiro
  • Penas privativas de liberdade e seus regimes
  • Penas restritivas de direitos e prestação pecuniária
  • Pena de multa e critérios legais de aplicação
  • Sistema trifásico de dosimetria da pena
  • Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes
  • Causas de aumento e diminuição da pena
  • Substituição da pena e suspensão condicional quando cabíveis
  • Laboratório de simulação acadêmica de dosimetria e individualização da pena

06Módulo 6 — Criminologia Contemporânea, Controle Social e Seletividade Penal+
  • Fundamentos científicos e metodológicos da criminologia
  • Criminologia clássica e criminologia positivista
  • Teorias sociológicas da criminalidade
  • Escola de Chicago e ecologia criminal
  • Teoria da associação diferencial e aprendizagem social
  • Teorias da anomia e da tensão social
  • Teoria do etiquetamento e reação social
  • Criminologia crítica e seletividade do sistema penal
  • Relações entre desigualdade social e criminalização
  • Criminologia feminista e perspectivas interseccionais
  • Vitimologia e proteção das pessoas afetadas pela violência
  • Laboratório de análise crítica de dados e fenômenos criminológicos

07Módulo 7 — Política Criminal, Segurança Pública e Prevenção da Violência+
  • Conceitos e fundamentos científicos da política criminal
  • Relações entre política criminal, criminologia e Direito Penal
  • Modelos de prevenção primária, secundária e terciária
  • Política criminal baseada em evidências empíricas
  • Indicadores de criminalidade e análise de dados públicos
  • Segurança pública e fundamentos constitucionais
  • Organização institucional dos órgãos de segurança pública
  • Policiamento comunitário e estratégias de proximidade
  • Políticas de prevenção da violência juvenil
  • Avaliação de programas de redução da criminalidade
  • Direitos fundamentais e limites das estratégias de segurança
  • Laboratório de elaboração e avaliação de projetos de política criminal

08Módulo 8 — Processo Penal, Prova e Sistema de Justiça Criminal+
  • Fundamentos constitucionais do processo penal
  • Sistemas processuais e modelo acusatório
  • Investigação criminal e limites jurídicos da atividade investigativa
  • Titularidade da ação penal e funções institucionais
  • Contraditório, ampla defesa e paridade de armas
  • Presunção de inocência e distribuição do ônus probatório
  • Teoria geral da prova no processo penal
  • Provas ilícitas e critérios legais de admissibilidade
  • Cadeia de custódia e integridade dos elementos probatórios
  • Prisões cautelares e medidas cautelares diversas
  • Fundamentação judicial e controle das decisões penais
  • Laboratório de análise acadêmica de provas e garantias processuais

09Módulo 9 — Execução Penal, Sistema Prisional e Justiça Restaurativa+
  • Fundamentos jurídicos e científicos da execução penal
  • Princípios e objetivos da Lei de Execução Penal
  • Direitos e deveres das pessoas privadas de liberdade
  • Regimes de cumprimento e progressão de pena
  • Remição da pena pelo trabalho e pelo estudo
  • Assistência material, educacional, social e à saúde
  • Controle judicial da execução penal
  • Condições estruturais e desafios do sistema prisional
  • Reintegração social e políticas de acompanhamento pós-cárcere
  • Justiça restaurativa e seus fundamentos teóricos
  • Práticas restaurativas, voluntariedade e proteção das vítimas
  • Laboratório de análise de execução penal e simulação de práticas restaurativas

10Módulo 10 — Criminalidade Organizada, Crimes Econômicos e Cooperação Internacional+
  • Fundamentos jurídicos da criminalidade organizada
  • Organizações criminosas e requisitos de caracterização legal
  • Criminalidade econômica e proteção da ordem econômica
  • Lavagem de dinheiro e prevenção institucional
  • Corrupção e responsabilização penal
  • Crimes contra a Administração Pública
  • Crimes tributários e financeiros em perspectiva penal
  • Responsabilidade penal nas estruturas empresariais
  • Cooperação jurídica internacional em matéria criminal
  • Tratados e instrumentos internacionais de enfrentamento ao crime
  • Garantias fundamentais nas investigações transnacionais
  • Laboratório de análise de casos de criminalidade econômica e organizada

11Módulo 11 — Direito Penal Digital, Inteligência Artificial e Pesquisa Criminal Avançada+
  • Transformações tecnológicas e novos desafios do Direito Penal
  • Crimes informáticos e proteção de bens jurídicos digitais
  • Fraudes eletrônicas e criminalidade em ambientes virtuais
  • Proteção de dados pessoais e repercussões jurídico-penais
  • Inteligência artificial e desafios da imputação penal
  • Sistemas algorítmicos na investigação e na justiça criminal
  • Provas digitais e requisitos de autenticidade e integridade
  • Reconhecimento facial, vieses algorítmicos e direitos fundamentais
  • Cibercriminalidade e cooperação internacional
  • Análise de dados criminais e limites éticos da pesquisa
  • Métodos avançados de investigação científica em Direito Penal e criminologia
  • Laboratório de pesquisa aplicada sobre criminalidade digital e política criminal

12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
  • Natureza opcional do Trabalho de Conclusão de Curso
  • Escolha de tema em Direito Penal e Política Criminal
  • Delimitação do problema científico e formulação de objetivos
  • Revisão crítica da literatura jurídico-penal e criminológica
  • Construção do referencial teórico, normativo e interdisciplinar
  • Formulação de hipóteses e questões investigativas
  • Definição de métodos jurídicos, qualitativos, quantitativos ou mistos
  • Planejamento da pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial ou empírica
  • Análise de legislação penal, precedentes e indicadores de política criminal
  • Interpretação crítica e discussão dos resultados
  • Redação acadêmica, citações e referências bibliográficas
  • Orientações para apresentação e avaliação quando o aluno optar pelo TCC

Informação acadêmica

Trabalho de Conclusão de Curso Opcional

O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.

Desenvolvimento acadêmico, jurídico-penal e criminológico

Competências e aplicações profissionais

A formação busca desenvolver competências para investigar os fundamentos históricos e científicos do Direito Penal, interpretar princípios constitucionais da intervenção punitiva, analisar a teoria do delito, examinar tipicidade, ilicitude e culpabilidade, compreender critérios de responsabilização criminal, avaliar fundamentos das penas e medidas alternativas, investigar teorias criminológicas, analisar políticas públicas de prevenção da violência, interpretar garantias processuais, examinar questões de execução penal e compreender os desafios da criminalidade econômica, organizada e digital.

Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica e criminológica, estudos de política criminal, análise de sistemas de justiça, educação jurídica, produção científica, avaliação de programas de prevenção da violência e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação em Direito, inscrição na OAB, concursos públicos ou outras habilitações profissionais legalmente exigidas.

Aprendizagem prática, jurídico-penal e científica

Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada

As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de análise de tipicidade e culpabilidade, exercícios de interpretação de tipos penais, estudos de causas de exclusão da ilicitude, simulações acadêmicas de dosimetria da pena, análise de decisões judiciais, investigação de indicadores criminais, avaliação de programas de prevenção da violência, estudos sobre execução penal, exercícios de análise de garantias processuais, investigação de criminalidade econômica e digital e simulações educacionais de práticas restaurativas.

O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos, criminológicos e institucionais por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, comparação de modelos de política criminal, avaliação de dados públicos e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a integridade científica, a ética, a legalidade penal, a presunção de inocência, a proporcionalidade, o devido processo legal, a dignidade humana, a proteção das vítimas e o respeito aos direitos fundamentais.

Orientações institucionais

Dúvidas frequentes e informações acadêmicas

Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.

O curso é 100% online?
Sim. A formação é oferecida na modalidade EAD, com acesso aos conteúdos e atividades pelo portal, sem encontros presenciais obrigatórios previstos para esta oferta.
Onde fica a sede da Escola Premium?
A Escola Premium possui sede no estado da Paraíba. Informações institucionais e de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais.
Quem emite o certificado?
A certificação institucional é emitida pelo IBRATEP, observados os requisitos acadêmicos e administrativos aplicáveis.
O certificado possui QR Code?
O certificado institucional possui registro eletrônico e QR Code para consulta de autenticidade pelos canais de verificação disponibilizados.
O certificado digital é gratuito?
Sim. O certificado digital é gratuito e emitido em até 72 horas após a solicitação, desde que atendidos os requisitos de emissão.
Como funciona o certificado físico?
O certificado físico é disponibilizado mediante pagamento de taxa. A expedição ocorre em até 72 horas após a confirmação da solicitação e do pagamento, cumpridos os requisitos. A entrega depende dos prazos dos Correios.
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O certificado pode comprovar a formação livre realizada. Sua aceitação em concursos, progressões, seleções ou outras finalidades depende das regras da instituição responsável e do respectivo edital.
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Não. Mestrados Livres e Doutorados Livres não equivalem a cursos stricto sensu reconhecidos pela CAPES/MEC e não conferem grau acadêmico de mestre ou doutor. Pós-Doutorado Livre não equivale a estágio pós-doutoral institucional.
Quais são os requisitos para matrícula?
Os critérios de ingresso dependem da formação escolhida e das condições de matrícula estabelecidas pela instituição. Consulte a oferta e o Termo de Adesão.
Posso estudar no meu ritmo?
Sim. A modalidade online oferece flexibilidade. O período de acesso e os prazos aplicáveis seguem as condições do curso e do Termo de Adesão.
O TCC é obrigatório?
Não. O Trabalho de Conclusão de Curso é opcional nesta formação livre. Caso o aluno escolha realizá-lo, deve seguir as orientações de apresentação e avaliação disponibilizadas pela instituição.
Como solicito meu certificado?
Após concluir os requisitos acadêmicos e administrativos, o estudante pode solicitar o certificado pelos canais indicados no Portal do Aluno.

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