Pós-Doutorado Livre em Direito Administrativo e Gestão Pública
Formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico, jurídico, institucional e interdisciplinar do Direito Administrativo e da Gestão Pública, integrando teoria da Administração Pública, regime jurídico-administrativo, organização estatal, governança, planejamento estratégico, licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, servidores públicos, controle da Administração, políticas públicas, orçamento e gestão fiscal, integridade, transformação digital e investigação científica aplicada à eficiência e à legitimidade das instituições públicas.
O presente curso é ofertado na modalidade Curso Livre, com fundamento na liberdade de ensino prevista na Constituição Federal e nas disposições aplicáveis da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Destina-se à ampliação de conhecimentos, qualificação profissional e aperfeiçoamento acadêmico, não conferindo grau acadêmico ou titulação stricto sensu reconhecida pela CAPES/MEC. A aceitação do certificado está sujeita aos critérios de cada instituição ou edital.
Explore o modelo das ferramentas de aprendizagem
Conheça um ambiente demonstrativo com laboratórios virtuais, estudos de caso, atividades aplicadas e recursos para apoiar seus estudos. O modelo é ilustrativo; as ferramentas específicas variam conforme o curso.
Promover formação acadêmica livre avançada, interdisciplinar e investigativa em Direito Administrativo e Gestão Pública, desenvolvendo competências científicas, metodológicas, jurídicas e gerenciais para compreender os fundamentos da Administração Pública, interpretar o regime jurídico-administrativo, investigar a organização e o funcionamento das instituições estatais, analisar atos e processos administrativos, examinar licitações e contratos públicos, avaliar mecanismos de controle e responsabilização, compreender a formulação e a implementação de políticas públicas e produzir estudos científicos voltados à legalidade, à eficiência, à transparência, à integridade e à qualidade da gestão governamental. O Pós-Doutorado Livre em Direito Administrativo e Gestão Pública da Escola Premium apresenta uma proposta de formação livre avançada dedicada ao aprofundamento científico dos fundamentos jurídicos, administrativos, políticos e institucionais da atuação estatal. O programa contempla a evolução do Direito Administrativo, os princípios constitucionais da Administração Pública, a organização administrativa, os atos e processos administrativos, os poderes e deveres da Administração, os agentes públicos, as licitações e os contratos administrativos, os serviços públicos, a responsabilidade civil do Estado, a governança, o planejamento governamental, a gestão fiscal, o controle institucional, as políticas públicas e a transformação digital. A formação integra a análise da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei nº 12.527/2011, da Lei nº 13.709/2018 e de outros referenciais normativos pertinentes. O estudante desenvolverá estudos de caso, análises jurisprudenciais, simulações de processos administrativos, exercícios de gestão pública, laboratórios virtuais e projetos de investigação aplicada. Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento e educação continuada, não equivalente a programa institucional de pós-doutoramento, estágio pós-doutoral reconhecido ou titulação acadêmica stricto sensu. A formação não substitui graduação, doutorado acadêmico, inscrição na OAB, concursos públicos ou quaisquer habilitações legalmente exigidas para atividades profissionais regulamentadas.Apresentação e objetivos
Objetivo geral
Apresentação do curso
Grade curricular — 12 módulos
O percurso acadêmico está estruturado em 12 módulos progressivos, contemplando fundamentos jurídicos da Administração Pública, organização estatal, gestão governamental, licitações, contratos, controle, políticas públicas, inovação institucional e investigação científica. O Módulo 12 é destinado exclusivamente ao Trabalho de Conclusão de Curso, de natureza opcional.
01Módulo 1 — Epistemologia, História e Fundamentos do Direito Administrativo+
02Módulo 2 — Organização Administrativa, Competências e Estrutura do Estado+
03Módulo 3 — Atos Administrativos, Poderes da Administração e Processo Administrativo+
04Módulo 4 — Agentes Públicos, Regimes Funcionais e Responsabilização Administrativa+
05Módulo 5 — Licitações, Contratações Públicas e Gestão Contratual+
06Módulo 6 — Serviços Públicos, Regulação e Responsabilidade Civil do Estado+
07Módulo 7 — Governança Pública, Planejamento Estratégico e Gestão por Resultados+
08Módulo 8 — Direito Financeiro, Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal+
09Módulo 9 — Controle da Administração, Auditoria, Integridade e Combate à Corrupção+
10Módulo 10 — Políticas Públicas, Desenvolvimento Institucional e Gestão Social+
11Módulo 11 — Administração Pública Digital, Inteligência Artificial e Pesquisa Avançada+
12Módulo 12 — Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) — Opcional+
O TCC é opcional nesta formação livre. O aluno pode desenvolver um trabalho para aprofundamento acadêmico, conforme orientações institucionais, mas não é requisito obrigatório para a conclusão do curso.Trabalho de Conclusão de Curso Opcional
Competências e aplicações profissionais
A formação busca desenvolver competências para interpretar o regime jurídico-administrativo, compreender a organização das instituições públicas, analisar atos e processos administrativos, investigar regimes funcionais, examinar procedimentos licitatórios e contratos administrativos, avaliar serviços públicos e responsabilidade estatal, desenvolver estudos de governança, interpretar instrumentos orçamentários, compreender mecanismos de controle institucional, analisar políticas públicas e investigar os impactos da transformação digital na Administração Pública.
Os conhecimentos podem contribuir para atividades acadêmicas, pesquisa jurídica e administrativa, estudos de governança, planejamento institucional, análise de políticas públicas, produção científica, educação continuada e aprofundamento teórico de profissionais já habilitados nas respectivas áreas. A conclusão desta formação livre não representa realização de estágio pós-doutoral institucional, não confere grau acadêmico de pós-doutor e não substitui doutorado stricto sensu, graduação, inscrição na OAB, concursos públicos, registros profissionais ou outras habilitações legalmente exigidas.
Laboratórios, estudos de caso e investigação aplicada
As experiências acadêmicas propostas incluem simulações de processos administrativos, análise de validade de atos administrativos, estudos de regimes funcionais, elaboração de documentos preparatórios de contratações públicas, simulações de fiscalização contratual, investigação de responsabilidade civil do Estado, construção de indicadores de governança, análise de orçamento público, exercícios de auditoria governamental, avaliação de políticas públicas e investigação de sistemas digitais aplicados à Administração Pública.
O estudante será incentivado a integrar fundamentos jurídicos e desafios institucionais por meio de estudos de caso, exercícios orientados, interpretação normativa, análise documental, investigação jurisprudencial, simulações acadêmicas de procedimentos administrativos, avaliação de indicadores e projetos de pesquisa aplicada. As atividades possuem finalidade exclusivamente educacional e valorizam o rigor metodológico, a ética, a integridade científica, a legalidade, a eficiência administrativa, a transparência, a responsabilidade fiscal, a proteção dos direitos fundamentais e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Confira as principais orientações sobre a formação, matrícula e certificação.Dúvidas frequentes e informações acadêmicas
O curso é 100% online?
Onde fica a sede da Escola Premium?
Quem emite o certificado?
O certificado possui QR Code?
O certificado digital é gratuito?
Como funciona o certificado físico?
O certificado é aceito em concursos e instituições?
O curso livre confere grau acadêmico de mestre ou doutor?
Quais são os requisitos para matrícula?
Posso estudar no meu ritmo?
O TCC é obrigatório?
Como solicito meu certificado?
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